Durante a 208ª Sessão Ordinária do Conselho de Administração do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro, realizada em 26 de agosto, foi apresentada a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. O documento prevê a realização de um concurso PreviRio para 16 cargos de nível superior.
A informação consta na ata da reunião, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, dia 26. O fato de o concurso estar na LOA de 2026 não garante a realização do certame, mas é um forte indicativo de que ele poderá acontecer no ano que vem.
Inclusive, vale destacar que o concurso PreviRio está também previsto na proposta orçamentária de 2025, mas, até o momento, não foi realizado.
Na reunião, o conselheiro André Santos destacou a importância de detalhar quais serão esses cargos, o impacto financeiro da medida e a necessidade de apresentar estudos que justifiquem a demanda de pessoal. Segundo ele, a entrada de servidores concursados é fundamental não apenas para suprir carências internas, mas também para ampliar as contribuições previdenciárias, contribuindo para a redução do déficit atuarial.
“Pelo conselheiro André Santos, foi feita algumas ponderações com relação aos concursos, seriam 16 cargos, seria bom termos informações de quais seriam esses cargos, qual é o impacto dessa despesa e se poderia apresentar algum estudo da necessidade de pessoal para que enquanto conselheiro, também pudesse ter mais transparência com relação a esse processo. Como servidor do Previ Rio, reconheço a demanda de pessoal, de servidores qualificados, de servidores concursados, estimo que a prefeitura, como um todo, celebre mais concursos públicos, para que possamos ter contribuições previdenciárias que irão contribuir com a redução do déficit atuarial”, diz trecho da ata.
O tema foi reforçado pelo conselheiro Gillian Relvas, que defendeu a retomada de concursos em outras áreas da Prefeitura do Rio de Janeiro, ressaltando que o aumento do quadro efetivo de servidores também fortalece a base de arrecadação previdenciária do município.
Concurso está previsto desde 2022
A realização do concurso PreviRio constava no termo de referência (TR) que a Prefeitura do Rio de Janeiro elaborou para contratar uma banca organizadora para executar os concursos do município entre 2022 e 2024. Na época, a FGV foi a instituição contratada.
No TR, que foi obtido com exclusividade pela reportagem da DEGRAU CULTURAL, havia a previsão de concursos para diversos órgãos e secretarias da Prefeitura do Rio de Janeiro. Alguns já foram até realizados, tais como o de fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda e contador e técnico de controle interno da Controladoria Geral do Município (CGM Rio).
Especificamente para o PreviRio, o TR previa a abertura de concurso para os seguintes cargos:
- Agente de administração previdenciário;
- Analista de processo previdenciário;
- Analista de sistemas;
- Arquiteto;
- Assessor jurídico;
- Atuário;
- Estatístico;
- Técnico de comunicação social.
O cargo de agente de administração previdenciário exige o nível médio, já os demais, formação superior. Não se sabe as remunerações destas funções, mas os valores pagos pela PreviRio costumam ser bastante atrativos. A carga de trabalho é de 40 horas semanais. As contratações no instituto ocorrem pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.
Saiba como foi o último concurso PreviRio
O último concurso PreviRio aconteceu em 2002, ou seja, há 23 anos. A oferta foi de 58 vagas, distribuídas por diversos cargos dos níveis fundamental, médio e superior. A seleção teve organização da Fundação João Goulart.
Na época, as funções de agente de administração previdenciário (12 vagas), analista de processo previdenciário (três), assessor jurídico (cinco), atuário (uma) e técnico de comunicação social (uma) foram contempladas.
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Na ocasião, todos os candidatos foram avaliados por meio de uma prova objetiva, que contou com 50 ou 60 questões, de acordo com o cargo. Veja a seguir:
Agente de Administração Previdenciária
- Legislação Previdenciária – dez questões;
- Matemática – dez questões;
- Noções de Direito Administrativo – dez questões;
- Noções de Informática – dez questões;
- Português – dez questões.
Analista de Processo Previdenciário
- Português – Dez questões;
- Raciocínio Lógico – Cinco questões;
- Noções de Informática – Cinco questões;
- Noções de Matemática – Cinco questões;
- Direito Administrativo – Dez questões;
- Direito Civil – Dez questões;
- Direito Previdenciário – 15 questões.
Técnico de Comunicação Social
- Português – Dez questões;
- Informática – Dez questões;
- Raciocínio Lógico – Cinco questões;
- Conhecimentos Específico – 35 questões.
Atuário
- Português – Cinco questões;
- Raciocínio Lógico – Cinco questões;
- Legislação Previdenciária – Cinco questões;
- Noções de Informática – Cinco questões;
- Conhecimentos Específicos – 40 questões.
Assessor Jurídico
- Raciocínio Lógico – Cinco questões;
- Direito Processual Civil – Cinco questões;
- Direito Administrativo – Dez questões;
- Direito Civil/Comercial – Dez questões;
- Direito Constitucional – Dez questões;
- Direito Previdenciário – Dez questões.
No concurso PreviRio de 2002, os candidatos a assessor jurídico ainda foram avaliados por meio de uma prova discursiva, abrangendo as mesmas disciplinas da avaliação objetiva.
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