Com provas agendadas para 27 de agosto, candidatos às 2 mil vagas de soldado da Polícia Militar RJ devem intensificar os estudos sobre os temas que poderão ser cobrados.

Há uma semana, foi publicado o aguardado edital do concurso de soldados da Polícia Militar do Rio de Janeiro, que oferece 2 mil vagas para candidatos com nível médio de escolaridade e outros requisitos necessários. Desde esse dia, os interessados em ocupar essas vagas tiveram de intensificar os estudos sobre o conteúdo programático das provas objetivas.

No dia 27 de agosto, os concorrentes terão de responder a 50 questões de múltipla escolha, produzidas pela banca Ibade, sendo dez para cada uma das seguintes disciplinas:

  • Língua Portuguesa;
  • Matemática Básica;
  • Noções de Direitos Humanos;
  • Noções de Direito Administrativo e Legislação Aplicada à PMERJ;
  • Noções de Direito Penal e Processual Penal.

Estarão entre os aprovados na avaliação objetiva do Concurso Pmerj aqueles que atingirem, no mínimo, 60% das questões de toda a prova e não zerarem em nenhuma das cinco disciplinas citadas acima. A corporação estima ainda que até 4 mil candidatos figurem entre os aprovados no exame intelectual (prova objetiva + redação).

Se você almeja atingir a meta necessária para avançar no concurso de soldados da Pmerj, então confira a lista de assuntos que farão parte da sua rotina de estudos até o dia da prova:

Língua Portuguesa

  • Leitura e interpretação de textos (informativo, literário ou jornalístico);
  • Ortografia: emprego das letras;
  • Sinônimos e antônimos;
  • Sentido próprio e figurado das palavras;
  • Figuras de Linguagem;
  • Pontuação;
  • Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção (emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem);
  • Sintaxe: Reconhecimento dos termos da oração; Reconhecimento das orações num período;
  • Concordância verbal e nominal;
  • Regência verbal e nominal;
  • Colocação de pronomes;
  • Ocorrência de crase;
  • Regência verbal;
  • Regência nominal.

Matemática Básica

  • Números inteiros: Operações e propriedades;
  • Números racionais, representação fracionária e decimal: Operações e propriedades;
  • Números reais e suas operações;
  • Mínimo múltiplo comum;
  • Razão e proporção;
  • Probabilidade;
  • Porcentagem e juros;
  • Conjunto e suas operações, diagramas;
  • Regra de três simples;
  • Média aritmética simples;
  • Equação do Primeiro grau;
  • Sistema de equações do 1º grau;
  • Sistema métrico: Medidas de tempo; Comprimento; Superfície; Capacidade;
  • Relação entre grandezas: Tabelas e gráficos;
  • Noções de geometria: Forma; Perímetro; Área; Volume; Teorema de Pitágoras;
  • Raciocínio lógico;
  • Resolução de situações-problema.

Noções de Direitos Humanos

  • Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Resolução nº 217ª (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948;
  • Constituição da República Federativa do Brasil – 1988. Cap. I – dos direitos e deveres individuais e coletivos (Art. 5º);
  • Direitos Humanos e seus tratados internacionais protetivos e repercussão no Direito brasileiro;
  • Controle de convencionalidade e direitos humanos;
  • Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos;
  • Lei Federal nº 13.445/2017 - Direito das pessoas Refugiadas e Imigrantes;
  • Lei Federal nº 12.847/2013 - Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura;
  • Lei Federal nº 9.455/1997- Define os crimes de tortura;
  • Decreto nº 4.388/2002 - Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional;
  • Lei Federal Nº 13. 060, de 22 de dezembro de 2014 - Lei disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública em todo o território nacional.

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Noções de Direito Administrativo

DIREITO ADMINISTRATIVO:

- Gênese e Evolução do Direito Administrativo: Conceito de Direito Administrativo;

- Ausência de codificação do Direito Administrativo e pluralidade de fontes;

- Taxinomia do Direito Administrativo: relações com outros ramos do direito;

- Evolução do Estado e do Direito Administrativo;

- A constitucionalização do Direito Administrativo e a valorização dos princípios constitucionais;

- Mutações e tendências do Direito Administrativo.

FONTES, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO:

- Fontes do Direito Administrativo: Lei (juridicidade); Doutrina; Jurisprudência; Costumes; Precedentes administrativos e praxes administrativas;

- Interpretação do Direito Administrativo;

- Integração do Direito Administrativo.

PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO:

- A força normativa dos princípios no pós-positivismo: distinção entre princípios e regras;

- Princípios do Direito Administrativo em espécie;

- Princípio da legalidade (juridicidade): Princípio da impessoalidade; Princípio da moralidade; Princípio da publicidade; Princípio da eficiência; Princípio da razoabilidade e da proporcionalidade; Princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado (princípio da finalidade pública); Princípio da continuidade; Princípio da autotutela; Princípio da consensualidade e da participação; Princípio da segurança jurídica, da confiança legítima e da boa-fé.

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONCESSÕES E TERCEIRO SETOR:

- Transformações do Estado e nova organização administrativa;

- Federação e o princípio da separação de poderes: o exercício da função administrativa;

- Desconcentração e descentralização administrativa;

- A organização administrativa em setores: 1º setor (Estado), 2º setor (mercado) e 3º setor (sociedade civil);

- Administração Pública e seus sentidos: subjetivo e objetivo;

- Administração Pública e governo;

- Administração Pública direta e indireta;

- Entidades da administração pública indireta;

- Características comuns das entidades administrativas: Reserva legal; Controle ou vinculação;

ÓRGÃOS PÚBLICOS:

- Conceito;

- Teorias dos órgãos públicos;

- Criação e extinção;

- Capacidade processual ou judiciária;

- Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021;

- Classificações;

PODERES ADMINISTRATIVOS:

- Conceito;

- Excesso e desvio de poder;

- Espécies de poderes administrativos (conceitos e fundamentos): Poder normativo ou regulamentar; Poder de polícia; Poder hierárquico; Poder disciplinar.

ATO ADMINISTRATIVO:

- Conceito;

- Ato administrativo e o princípio da separação dos poderes;

- Ato administrativo e ato privado da administração;

- Ato administrativo e delegatários de atividades estatais;

- Ato e fato administrativo;

- Ato e processo administrativo;

- Ato administrativo e ato de governo (político);

- Silêncio administrativo;

- Elementos do ato administrativo (perfeição, validade e eficácia): Agente público competente; Finalidade; Forma; Motivo; Objeto; Discricionariedade x Vinculação; Mérito Administrativo; Controle judicial dos atos administrativos discricionários;

Atributos dos atos administrativos: Presunção de legitimidade e de veracidade; Imperatividade; Autoexecutoriedade;

- Classificação dos atos administrativos: Critério da formação do ato (atos simples, compostos e complexos);

- Espécies de atos administrativos: Atos administrativos normativos; Atos administrativos ordinatórios; Atos negociais ou de consentimento; Atos administrativos enunciativos; Atos administrativos de controle ou de verificação; Atos administrativos punitivos ou sancionatórios.

- Extinção dos atos administrativos: Extinção normal ou natural; Extinção por manifestação de vontade da Administração (caducidade, cassação, anulação e revogação);

- Convalidação ou Sanatória;

PROCESSO ADMINISTRATIVO:

- Conceito e fontes normativas;

- Processo ou procedimento;

- Princípios do processo administrativo: Princípio do devido processo legal; Princípio do contraditório; Princípio da ampla defesa; Princípio da oficialidade; Princípio do formalismo moderado; Princípio da verdade real ou material; Princípio da publicidade; Princípio da razoabilidade e proporcionalidade; Princípio da duração razoável do processo; Princípio da motivação; Princípio da gratuidade; Princípio da segurança jurídica, da confiança legítima e da boa-fé; Princípio da participação; Outros princípios (autotutela, recorribilidade e eficiência);

- Fases do processo administrativo;

- Decadência administrativa;

- Preclusão e “coisa julgada”;

- Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

AGENTES PÚBLICOS:

  • Conceito;
  • Espécies: Agentes públicos de direito (agentes políticos, servidores públicos, particulares em colaboração) e Agentes públicos de fato.

Legislação Aplicada à Pmerj

  • Constituição Federal (art. 42, art. 144 e § 4º e §5º art. 125);
  • Constituição Estadual (art. 91 a 93);
  • Decreto-Lei n º 667, de 02 de julho de 1969 (Lei de Organização das Polícias Militares) – (Capítulo II - art. 8º ao art. 12º; Capítulo VII – art. 22 ao art. 25);
  • Lei Estadual Nº 443, de 01 de julho de 1981 (Estatuto Dos Policiais Militares);
  • Lei Estadual Nº 9537, de 29 de dezembro de 2021 (Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Rio de Janeiro (SPSMERJ);
  • Lei Estadual nº 279, de 26 de novembro de 1979 (Lei de Remuneração);
  • Lei Estadual nº 3.527, de 09 de janeiro de 2001 (Lei do Auxílio Invalidez).

Noções de Direito Penal

  • Parte Geral: da aplicação da Lei Geral;
  • Do Crime;
  • Da Imputabilidade Penal;
  • Das penas: Penas privativas de Liberdade; Penas Restritivas de Direitos; Penas de multa; Da Suspensão Condicional da Pena; Do Livramento Condicional; Da Ação Penal;
  • Parte Especial: Dos Crimes Contra a Pessoa; Crimes contra o Patrimônio; Crimes contra a Dignidade Sexual; Crimes contra a Paz Pública; Crimes contra a Fé Pública; Crimes contra a Administração Pública; Noções Gerais das Legislações;
  • Penais Especiais: Lei n°13.869/19 “Abuso de Autoridade"; Lei n° 8.072/90 - “Lei dos Crimes Hediondos”; Lei n° 9.455/97 – “Lei de Tortura”; Lei nº 10.741/03 – “Estatuto do Idoso”; Lei n° 11.343/06 “Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas”; Lei nº 11.340/06 – “Lei Maria da Penha”; Lei n° 8.069/90 - “Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA”; Lei n° 9.099/95; “Leis dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais”; Lei n° 10.826/03- Estatuto do desarmamento; Lei 8.078/90 - Crime contra consumidor; Lei 13.146/15 – “Estatuto da Inclusão da Pessoa com Deficiência”.

Noções de Direito Processual Penal

  • Disposições preliminares do Código de Processo Penal;
  • Inquérito policial;
  • A ação penal;
  • Da Prova: Disposições Gerais; Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral; Da busca e da apreensão;
  • Sujeitos do processo: Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado, do Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça; Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória.

 

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