Setor Jurídico da Polícia Militar RJ não vê problemas na contratações do Ibade com organizador do concurso para 2 mil vagas de soldado.
Falta pouco para que o aguardado concurso Pmerj, para 2 mil vagas de soldado, saia do papel. No último dia 29, a Assessoria Jurídica da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro deu seu parecer sobre a contratação do Ibade com organizador da seleção. O setor destacou a “inexistência de óbice jurídico à contratação direta por dispensa de licitação”.
Inclusive, a procuradora-geral do Estado do Rio de Janeiro, Tânia de Sousa Elias, também aprovou o parecer jurídico. Com isso, a qualquer momento deverá ser publicada no Diário Oficial a dispensa de licitação para a contratação do Ibade como organizador do concurso Pmerj.
Após a publicação da dispensa de licitação, o próximo passo será a assinatura do contrato entre a Polícia Militar RJ e o Ibade. Feito isso, não haverá mais empecilhos para a divulgação do edital do concurso para 2 mil vagas de soldado.
Expectativa é de edital possa ser divulgado ainda este mês
O desejo da chefe da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal (DRSP) da Pmerj, tenente-coronel Carla Martins, era de divulgar o edital em dezembro, conforme havia dito em entrevista à reportagem da DEGRAU CULTURAL. No entanto, o atraso na escolha da organizadora inviabilizou essa programação. A tendência, agora, é de que o certame possa ser aberto este mês. No entanto, a corporação não divulgou uma nova previsão.
As 2 mil vagas do concurso Pmerj serão distribuídas da seguinte forma: 200 para mulheres e 1.800 para homens. Os principais requisitos para concorrer são ter nível médio, idade entre 18 e 32 anos (até o primeiro dia de inscrição), altura de 1,60m (sexo feminino) ou 1,65m (sexo masculino) e possuir carteira de habilitação a partir da categoria B.
A remuneração inicial do soldado é de R$4.942,28. O valor é composto da seguinte forma: R$935,82 de vencimento-base e R$4.006,46 referente a gratificações de habilitação profissional, de regime especial de trabalho e de risco de atividade militar. Durante o curso de formação, que terá duração de um ano, os alunos receberão R$2.791,70.
Conheça todas as etapas do concurso para soldado
A estrutura de avaliação do concurso Pmerj já está definida. Com base no termo de referência (TR)(documento que rege a escolha da organizadora) da seleção, os candidatos passarão pelas seguintes etapas:
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Etapas |
Avaliação |
Caráter |
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1ª etapa |
Prova escrita objetiva |
Classificatório e Eliminatório |
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2ª etapa |
Prova escrita discursiva (Redação) |
Classificatório e Eliminatório |
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3ª etapa |
Preenchimento do FIC e verificação dos requisitos para inscrição o Concurso Público |
Eliminatório |
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4ª etapa |
Exame Antropométrico |
Eliminatório |
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5ª etapa |
Teste de Aptidão Física |
Eliminatório |
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6ª etapa |
Exame Psicológico |
Eliminatório |
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7ª etapa |
Exame de Saúde |
Eliminatório |
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8ª etapa |
Exame Social e Toxicológico |
Eliminatório |
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9ª etapa |
Avaliação Documental |
Eliminatório |
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A prova objetiva do concurso Pmerj contará com 50 questões, distribuídas igualmente por cinco disciplinas. Veja no quadro abaixo as matérias e os critérios de aprovação nesta primeira etapa:
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Disciplinas |
Número de questões |
Valor |
Pontuação máxima |
Pontuação mínima para aprovação |
|
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Em cada disciplina |
Geral 60% de acertos |
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Língua Portuguesa |
10 |
2,0 pontos |
20,0 pontos |
2,0 pontos |
60,0 pontos |
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Matemática Básica |
10 |
2,0 pontos |
20,0 pontos |
2,0 pontos |
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Noções de Direitos Humanos |
10 |
2,0 pontos |
20,0 pontos |
2,0 pontos |
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Noções de Direito Administrativo e Legislação Aplicada à PMERJ |
10 |
2,0 pontos |
20,0 pontos |
2,0 pontos |
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Noções de Direito Penal e Processual Penal |
10 |
2,0 pontos |
20,0 pontos |
2,0 pontos |
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Todos os aprovados na prova objetiva serão convocados para fazer a segunda etapa, que é a elaboração de uma Redação. Será preciso obter 50 dos 100 pontos possíveis para ser aprovado.
A primeira (prova objetiva) e a segunda (redação) etapas do concurso Pmerj compõem o chamado exame intelectual, cuja nota final e a classificação serão definidas pela seguinte fórmula:
* Nota final = (nota da prova objetiva x 0,8) + (nota da redação x 0,2).
Terceira etapa: 6 mil aprovados serão convocados
Os 6 mil melhores classificados, incluindo os empatados na última posição, serão chamados para a terceira etapa. A convocação contará com 600 mulheres e 5.400 homens, com base nos limites estabelecidos na tabela a seguir:
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Sexo |
Posicionamento do candidato A/C (ampla concorrência) |
Posicionamento do candidato NI (Negros e índios) |
Posicionamento do candidato HE (Hipossuficiência Econômica) |
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Masculino |
Até 3.780ª colocação |
Até 1.080ª colocação |
Até 540ª colocação |
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Feminino |
Até 420ª colocação |
Até 120ª colocação |
Até 60ª posição |
Os 2 mil melhores classificados no concurso Pmerj farão o Curso de Formação de Soldados (CFdS), que acontecerá em Sulacap. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).
