Concurso Pmerj: secretário confirma 2.100 vagas para soldado e oficial

O secretário de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Marcelo de Menezes Nogueira, confirmou que a abertura de concurso Pmerj para 2.100 vagas, sendo 2 mil para soldado e 100 para oficial.

Segundo ele, os editais serão divulgados ainda este ano, com a chamada dos aprovados acontecendo em 2027.

“Nós vamos trabalhar no curso de formação de soldados neste ano para completar os 4 mil que foram autorizados pelo governador. A determinação dele é que façamos um concurso, até o final do ano, para mais 2 mil agentes que serão contratados para 2027. No que tange ao curso de formação de oficiais, teremos 100 vagas para 2027. No segundo semestre (de 2026), também será aberto o concurso para 100 vagas de oficiais da Polícia Militar”, disse.

Por diversas vezes, ao longo de 2025, o governador Cláudio Castro confirmou a abertura de concurso para 2 mil vagas de soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. A expectativa é de que, muito em breve, os preparativos do certame sejam acelerados.

Tão logo seja formada a comissão responsável pelo concurso Pmerj, será elaborado o termo de referência (TR) da seleção, que é o documento que regerá o processo de contratação da banca organizadora.

A escolaridade para concorrer a uma vaga de soldado é o nível médio. No que tange ao requisito de altura, os candidatos precisarão ter, pelo menos, 1,55m (mulheres) e 1,60m (homens), conforme estabelece a Lei Federal nº12.705/2012.

Esta legislação foi escolhida como padrão, em setembro de 2025, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para todos os concursos da área policial. Há ainda a necessidade de o candidato possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir da categoria B.

Justiça proíbe cobrança de limite de idade

Já no que tange à idade, ao menos até o momento, não há limites definidos. Isso porque a Lei nº 9.546/2022, que estabelecia a necessidade 18 a 32 anos para ingresso na Polícia Militar RJ, está suspensa, já que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ RJ) julgou, no ano passado, que essa legislação é inconstitucional.

No dia 7 de janeiro, o presidente Lula também vetou integralmente o projeto de lei (PL) nº1.469/2020, que previa a fixação de um limite nacional de idade para ingresso nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal.

Em mensagem ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, Lula alega que o PL nº1.469/2020 é inconstitucional e contraria o interesse publico.

A remuneração inicial da carreira de soldado da Pmerj é de R$5.223,38. Esse valor é composto da seguinte maneira:

* Soldo – R$991,03;
* Indenização por Habilitação Profissional (IHP) – R$743,27;
* Gratificação de Regime Especial de Trabalho (Gret) – R$1.486,54;
* Gratificação de Risco da Atividade Militar (Gram) – R$2.013,03.

No entanto, durante o Curso de Formação de Soldados (CFSd), que tem duração aproximada de um ano, o aluno recebe R$2.956,41. Ou seja, o valor de R$5.233,88 só passa a ser pago após a posse e nomeação dos aprovados.

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Já a carreira de oficial da Pmerj exige nível superior, com formação específica de bacharel em Direito. O limite de altura também deverá ser o que está especificado na Lei Federal nº12.705/2012. Já a cobrança de idade também não poderá ser feita até o momento em função da suspensão da Lei nº 9.546/2022, por parte do TJ RJ.

Durante o Curso de Formação de Oficiais (CFO), o recebe vencimentos de R$4.127,16. Após a formatura, o aluno-oficial para para aspirante a oficial e tem o ordenado ampliado para R$9.313,27. Quando for promovido a 2º tenente, a remuneração passa para R$10.348,18.

Os aprovados e classificados no concurso Pmerj, seja para soldado ou oficial, serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).