Projeto de lei também obriga a Polícia Militar a corrigir as discursivas de todos os aprovados na etapa objetiva do concurso para oficial, aberto em 2021.
Está tramitando na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro o Projeto de Lei (PL) nº 5.832/2022, de autoria da deputada Martha Rocha, que autoriza o Governo do Estado a convocar todos os aprovados no concurso PMERJ para oficial, aberto em 2021, para o curso de formação.
O PL também veda a realização de novos certames enquanto não forem convocados todos os habilitados. Além disso, a proposta prevê ainda que todos os aprovados na etapa objetiva do concurso PMERJ para o quadro de oficiais tenham as provas discursivas corrigidas pela Fundação Getúlio Vargas.
Na justificativa para a aprovação do projeto de lei, a deputada Martha Rocha lembrou que o governador Cláudio Castro sancionou lei acabando com a cláusula de barreira nos concursos do Governo do Estado.
“Tendo em vista recente entendimento do Governo deste Estado, no que se refere à quebra da cláusula de barreira em todos os concursos públicos em andamento e nos que venham a ser realizados, conforme Lei nº 9650/2022, faz-se necessária a alteração proposta por este PL, que nada mais faz do que também derrubar a cláusula de barreira prevista pelo Edital pertinente, datado de 25 de junho de 2021, para os cargos de Oficial do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), para o Curso de Formação de Oficiais realizado no ano de 2021.”
Com base no edital do concurso para oficial da PMERJ, apenas os 192 mais bem classificados na prova objetiva (138 de ampla concorrência, 36 negros e índios e 18 hipossuficientes) tiveram a avaliação discursiva corrigida.
No entanto, caso o projeto da deputada Martha Rocha seja aprovado pela Alerj e sancionado pelo governador Cláudio Castro, todos os que tiverem alcançado a pontuação mínima (50% de aproveitamento e não zerar qualquer disciplina) terão que ter a discursiva corrigida e poderão vir a participar das demais etapas de seleção.
Com base no fim da cláusula de barreira, os que forem aprovados em todas as etapas farão parte do cadastro de reserva, podendo ser chamados durante o prazo de validade do concurso, que no caso para oficial da PMERJ é de 60 dias, a contar da homologação do mesmo, com a publicação da listagem de aprovados e classificados para matrícula no 1º ano do curso de formação.
Avaliação dos aprovados ocorreu em setembro de 2021
No dia 12 de setembro, a FGV aplicou as provas objetivas e discursivas do concurso PMERJ para oficial para 3.670 inscritos. Na parte objetiva, os candidatos responderam a 70 questões de múltipla escolha,distribuídas pelas seguintes disciplinas:
- Direito Administrativo (14 questões);
- Direito Constitucional (14);
- Direito Penal (14);
- Direito Processual Penal (14);
- Direito Penal Militar (sete);
- Direitos Humanos (sete).
A prova discursiva foi composta por três questões, uma para cada uma das seguintes disciplinas: Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Penal/Processual Penal.
O concurso PMERJ para oficial contou ainda com exame antropométrico e teste de aptidão física (TAF), exame psicológico, exame de saúde, exame social e documental.
Durante o curso de formação, os aprovados receberão R$3.146,42 mensais. Ao conquistarem finalizá-lo, os aprovados irão integrar o quadro de oficiais da Polícia Militar, como segundo tenente, ganhado remuneração de R$7.051,94.
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