Concurso Pmerj para soldado: oficializada punição ao Ibade

Foi publicado no Diário Oficial, nesta segunda-feira, dia 16, o despacho do secretário da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Henrique Pires, oficializando punição ao Ibade em função das falhas de organização ocorridas durante a aplicação das provas do concurso Pmerj para 2 mil vagas de soldado, bem como pela inexecução contratual.

A decisão da corporação, após a realização de um Processo Administrativo Sancionatório (PAS), foi pela suspensão temporária de participação e impedimento de o Ibade contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de multa de 20% do valor do contrato, correspondente a R$1.140.000.

Embora não esteja explicitamente especificado no decreto, infere-se que o Ibade está afastado da organização do concurso Pmerj para 2 mil vagas de soldado. Não está claro na decisão se o mesmo acontecerá com o certame da área de Saúde, cuja oferta é de 57 vagas para cabo técnico de enfermagem e oficial médico e que tem a mesma instituição como banca.

O PAS foi aberto pela Polícia Militar RJ após o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP RJ) receber 255 denúncias de possíveis fraudes ocorridas por ocasião da aplicação das provas objetivas do concurso para soldado, no dia 27 de agosto.

Fora isso, após considerar que houve falhas de organização e fiscalização durante a aplicação das provas, que comprometeram a lisura do certame, no dia 31 de agosto o governador Cláudio Castro determinou a anulação das provas e que fosse feita uma investigação para se apurar os responsáveis.

Nova data de prova deve ser anunciada em breve

A expectativa é de que, nos próximos dias, a Polícia Militar RJ anuncie a nova banca organizadora do concurso para soldado, bem como a nova data da prova objetiva. O governador Cláudio Castro havia informado, há poucas semanas, que o objetivo é aplicá-la ainda este ano.

Especula-se que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) será a escolhida para reaplicar as provas objetivas. A banca, que tem a simpatia do governador Cláudio Castro, teria sido a segunda colocada no processo licitatório em que o Ibade foi escolhido como organizador do concurso Pmerj.

O concurso Pmerj, que visa ao preenchimento inicial de 2 mil vagas de soldado (200 para mulheres e 1.800 para homens), reúne 119.541 inscritos (88.420 homens e 31.121 mulheres).

A carreira de soldado exige o nível médio, idade entre 18 e 32 anos, altura mínima de 1,60m (mulheres) e 1,65m (homens) e carteira de habilitação a partir da categoria B. A remuneração de R$5.233,88.

O concurso Pmerj será composto por nove etapas, que podem ser vistas na tabela abaixo:

Etapas	Avaliação	Caráter
1ª etapa	Prova escrita objetiva	Classificatório e Eliminatório
2ª etapa	Prova escrita discursiva (Redação)	Classificatório e Eliminatório
3ª etapa	Preenchimento do FIC e verificação dos requisitos para inscrição o Concurso Público	Eliminatório
4ª etapa	Exame Antropométrico	Eliminatório
5ª etapa	Teste de Aptidão Física	Eliminatório
6ª etapa	Exame Psicológico	Eliminatório
7ª etapa	Exame de Saúde	Eliminatório
8ª etapa	Exame Social e Toxicológico	Eliminatório
9ª etapa	Avaliação Documental	Eliminatório

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A prova objetiva será composta por 50 questões, cuja distribuição por disciplinas pode ser vista na tabela a seguir:

DISCIPLINAS	QUESTÕES
Língua Portuguesa	10
Matemática Básica	10
Noções de Direitos Humanos	10
Noções de Direito Administrativo e Legislação Aplicada à Pmerj	10
Noções de Direito Penal e Processo Penal	10

Os aprovados e classificados no concurso Pmerj serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).

Veja despacho que pune o Ibade

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR

DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 11.10.2023

PROCESSO No SEI-350133/001897/2023 - Trata-se de Processo Administrativo Sancionatório, com a finalidade de apurar conduta violadora às obrigações editalícias e contratuais, em face da EMPRESA INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE, inscrita no CNPJ sob o no 23.985.753/0001-07, em decorrência de falha na execução contratual, cujo objeto é a prestação de serviços visando à realização das 1a e 2a etapas do exame intelectual do concurso público para admissão ao Curso de Formação de Soldados 2023, consistente na aplicação das Provas Objetiva e de Redação. O inadimplemento acarretou a anulação da 1ª Etapa da prova do concurso público para admissão ao Curso de Formação de Sol- dados de 2023, o que, por conseguinte atrasou todo o cronograma do certame, sendo o inadimplemento grave ou inescusável de obrigação assumida pelo contratado, passível de sanção. A conduta da contratada com ampla repercussão nas mídias e redes sociais caracteriza negligência, ferindo frontalmente a imagem institucional da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, gerando lesão ao interesse público e contrariando os princípios da moralidade, da eficiência, da legalidade e segurança jurídica. Este Secretário de Estado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro no uso de suas atribuições concorda com o Relatório do Ordenador de Despesas, Diretor Geral de Pessoal, Coronel PM Claudio de Bessa Halicki e DECIDE por aplicar à EMPRESA INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE, inscrita no CNPJ sob o no 23.985.753/0001-07, a Sanção Administrativa de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 12 (doze) meses, instruída no art. 87, III da Lei Federal no 8.666/1993 e multa de 20% (vinte) por cento do valor do contrato, correspondente a R$ 1.140.000,00 (um milhão e cento e quarenta mil reais), instruída no art.87, II e suas correlatas e na cláusula XIII do Contrato no 011/2023, por falhar na execução do contrato.