O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o concurso Pmerj, que destina apenas 10% do total de 2 mil vagas de soldado para mulheres. A decisão se deu em medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.483.

VEJA DECISÃO DO MINISTRO CRISTIANO ZANIN

Ao deferir o pedido cautelar, o ministro suspendeu o concurso, inclusive a aplicação de nova prova objetiva ou a divulgação de quaisquer resultados, até o julgamento de mérito da ADI. A decisão será submetida a referendo do Plenário.

Ação questiona Lei estadual 2.108/93

Na ação, a PGR questiona a Lei estadual 2.108/1993, que atribui ao secretário de Estado da Polícia Militar do Rio de Janeiro a fixação do percentual de inclusão de mulheres, “de acordo com as necessidades da Corporação”.

Com base nessa norma, a Polícia Militar RJ publicou edital em maio deste ano destinando 10% da oferta para mulheres, ou seja, 200 vagas. A prova objetiva do concurso, aplicada em agosto, foi anulada em decorrência de notícias de fraude, e o governador do estado informou, em rede social, que nova prova será reaplicada em data próxima.

Esse foi um dos aspectos considerados por Zanin para acolher o pedido de suspensão do certame, uma vez que a reaplicação da prova objetiva pode frustrar a eventual procedência do pedido da PGR no mérito da ação pelo Plenário do STF.

Ainda segundo o relator, a reserva de apenas 10% das vagas às candidatas do sexo feminino parece afrontar os princípios constitucionais da igualdade de gênero.

Ele ressaltou que esse princípio garante os mesmos direitos e obrigações a homens e mulheres, proibindo diferenciação de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

Contrato com Ibade foi rompido

No último dia 16, a corporação havia rompido, unilateralmente, o contrato com o Ibade, em função dos problemas que ocorreram durante a aplicação das provas objetivas do concurso para soldado, em 27 de agosto, o que levou à anulação das provas objetivas. Com isso, uma nova organizadora será contratada.

Segundo uma fonte da corporação informou à reportagem da DEGRAU CULTURAL, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a instituição mais cotada para assumir o concurso para soldado. No entanto, ainda não se sabe quando a nova banca organizadora será efetivamente contratada.

O concurso Pmerj, que visa ao preenchimento inicial de 2 mil vagas de soldado(200 para mulheres e 1.800 para homens), reúne 119.541 inscritos (88.420 homens e 31.121 mulheres).

A carreira de soldado exige o nível médio, idade entre 18 e 32 anos, altura mínima de 1,60m (mulheres) e 1,65m (homens) e carteira de habilitação a partir da categoria B. A remuneração de R$5.233,88.

O concurso Pmerj será composto por nove etapas, que podem ser vistas na tabela abaixo:

Etapas	Avaliação	Caráter
1ª etapa	Prova escrita objetiva	Classificatório e Eliminatório
2ª etapa	Prova escrita discursiva (Redação)	Classificatório e Eliminatório
3ª etapa	Preenchimento do FIC e verificação dos requisitos para inscrição o Concurso Público	Eliminatório
4ª etapa	Exame Antropométrico	Eliminatório
5ª etapa	Teste de Aptidão Física	Eliminatório
6ª etapa	Exame Psicológico	Eliminatório
7ª etapa	Exame de Saúde	Eliminatório
8ª etapa	Exame Social e Toxicológico	Eliminatório
9ª etapa	Avaliação Documental	Eliminatório

A prova objetiva será composta por 50 questões, cuja distribuição por disciplinas pode ser vista na tabela a seguir:

DISCIPLINAS	QUESTÕES
Língua Portuguesa	10
Matemática Básica	10
Noções de Direitos Humanos	10
Noções de Direito Administrativo e Legislação Aplicada à Pmerj	10
Noções de Direito Penal e Processo Penal	10

Os aprovados e classificados no concurso Pmerj serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).

(Com informações também do STF)

Concurso Pmerj para soldado é suspenso pelo STF

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