Foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira, dia 20 de dezembro, a dispensa de licitação para a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) como organizadora do concurso Pmerj para oficial.
O próximo passo agora, rumo à divulgação do edital, será a assinatura do contrato entre a Secretaria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a banca organizadora.
Edital programado para o início de 2024
Em entrevista recente ao podcast "Fala Guerreiro," o secretário da Polícia Militar RJ, coronel Luís Henrique Pires, revelou que o edital tem previsão para ser divulgado no início de 2024, ou seja, em janeiro.
"O concurso para oficial está sendo construído e na fase final. A previsão é que a gente tenha um concurso para 100 vagas e provavelmente vamos estar lançando o edital no início do próximo ano," declarou o secretário.
Os requisitos para concorrer a uma vaga de oficial são os seguintes:
- Nível superior em Direito;
- Idade entre 18 e 32 anos;
- Estatura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens.
A remuneração do oficial é de R$9.313,27. No entanto, durante o curso de formação, os alunos recebem R$4.127,17.
Último concurso aconteceu em 2021
A FGV também foi responsável pela organização do último concurso Pmerj para oficial, realizado em 2021, com a oferta de 32 vagas. Na época, os candidatos foram avaliados pelas seguintes etapas:
- Prova objetiva;
- Prova discursiva;
- Exame antropométrico;
- Teste de aptidão física (TAF);
- Exame psicológico;
- Exame de saúde;
- Exames social e documental.
As provas objetivas foram compostas por 70 questões, distribuídas pelas disciplinas de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Penal Militar e Direitos Humanos.
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Foi considerado aprovado na prova objetiva quem obteve aproveitamento igual ou superior a 50% dos pontos e não zerou nenhuma disciplina.
A prova discursiva incluiu três questões, sendo corrigidas apenas as dos candidatos aprovados na etapa objetiva, até o limite de seis vezes o número de vagas disponíveis.
Veja dispensa para contratação da FGV
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
DIRETORIA GERAL DE PESSOAL
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 19.12.2023
PROCESSO No SEI-350133/001407/2023 - AUTORIZO a dispensa de licitação e a despesa em favor da Fundação Getúlio Vargas, CNPJ no 33.641.663/0001-44, com fundamento no art. 24, inciso XIII da Lei Federal no 8.666/93 c/c o artigo 82, § 1o da Lei no 287/1979, visando à contratação de banca examinadora para a realização do Concurso Público para o Curso de Formação de Oficiais (CFO), no valor de R$1.720.000,00 (um milhão setecentos e vinte mil reais).
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