Foi publicado no Diário Oficial, nesta segunda-feira, dia 1^o de junho, o despacho do governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, autorizando a abertura do concurso Pmerj para 100 vagas na carreira de oficial.

Veja a seguir o despacho do governador:

DESPACHOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
EXPEDIENTE DE 28 DE MAIO DE 2026
Face à instrução contida nos autos do PROCESSO Nº SEI350009/029208/2025, com base na manifestação da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal (doc. 125128752), AUTORIZO a realização de concurso público para o ingresso de 100 (cem) cargos cargo de Oficial do Quadro de Oficiais da Polícia Militar (QOPM), com ingresso previsto para o ano de 2027, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, conforme pareceres jurídicos e orçamentários constantes dos autos (docs. 122653086, 123003903, 123112221, 131213933, 131213933, 132269384, 132385637 e 132529274).

Com a autorização do concurso publicada, o próximo passo agora será a definição da comissão do certame. Esse grupo de trabalho será responsável por definir todas as diretrizes da seleção, inclusive a banca organizadora. A expectativa é de que o edital para oficial seja divulgado em meados do segundo semestre deste ano.

Com base no edital passado, para concorrer a uma vaga no Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro foi necessário cumprir os seguintes requisitos:

* Ter bacharelado em Direito;
* Ter idade mínima de 18 anos completos e,no máximo, 32 anos até o primeiro dia para o ato de inscrição no concurso;
* Ter altura mínima de 1,65m, para o sexo masculino, e mínima de 1,60m, para o sexo feminino.

No entanto, o edital deste ano deverá trazer mudanças no que tange aos requisitos em função de decisões judiciais recentes.

No que tange ao requisito de altura, os candidatos precisarão ter, pelo menos, 1,55m (mulheres) e 1,60m (homens), conforme estabelece a Lei Federal nº12.705/2012. Esta legislação foi escolhida como padrão, em setembro de 2025, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para todos os concursos da área policial.

Já no que tange à idade, ao menos até o momento, não há limites definidos. Isso porque a Lei nº 9.546/2022, que estabelecia a necessidade 18 a 32 anos para ingresso na Polícia Militar RJ, está suspensa, já que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ RJ) julgou, no ano passado, que essa legislação é inconstitucional.

Durante o Curso de Formação de Oficiais (CFO), o recebe vencimentos de R$4.127,16. Após a formatura, o aluno-oficial para para aspirante a oficial e tem o ordenado ampliado para R$9.313,27. Quando for promovido a 2º tenente, a remuneração passa para R$10.348,18.

O último concurso Pmerj para oficial aconteceu em 2024, com organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Na época, a seleção contou com as seguintes etapas:

* 1ª etapa – Prova objetiva;
* 2ª etapa – Prova discursiva;
* 3ª etapa – Preenchimento da FIC e verificação de requisitos para inscrição no concurso;
* 4ª etapa – Exame antropométrico;
* 5ª etapa – Teste de aptidão física;
* 6ª etapa – Exame psicológico;
* 7ª etapa – Exame de saúde;
* 8ª etapa – Exame social e toxicológico;
* 9ª etapa – Avaliação documental.

A prova objetiva será composta por 80 questões, distribuídas pelas seguintes disciplinas:

* Direito Administrativo – 15 questões;
* Direito Constitucional – 15 questões;
* Direito Penal – 15 questões;
* Direito Processual Penal – 15 questões;
* Direito Penal Militar – dez questões;
* Direitos Humanos – dez questões.

Expectativa pela autorização do concurso para soldado

Com a autorização do concurso para oficial, fica a expectativa de que, muito em breve, o Governo do Estado do RJ autorize oficialmente também a abertura do concurso Pmerj para soldado. O pedido estava tramitando na Casa Civil em conjunto com o de oficial.

Para concorrer a uma vaga de soldado será preciso ter o nível médio e possui Carteira Nacioal de Habilitação a partir da categoria B. Conforme estabelece a Lei Federal nº12.705/2012, os candidatos precisarão ter, pelo menos, 1,55m (mulheres) e 1,60m (homens). Assim como para oficial, quanto à questão da idade, o limite segue suspenso por determinação judicial.

É muito provável que a estrutura do certame de 2023 seja mantida. Na época, a seleção para soldado contou com nove etapas, que podem ser vistas abaixo:

1^a etapa – Prova escrita objetiva;
2^a etapa – Prova escrita discursiva;
3^a etapa – Preenchimento do FIC e verificação dos requisitos para inscrição o concurso público;
4^a etapa – Exame antropométrico;
5^a etapa – Teste de aptidão física (TAF);
6^a etapa – Exame psicológoco;
7^a etapa – Exame de saúde;
8^a etapa – Exame social e toxicológico;
9^a etapa – Avaliação documental.

Vale destacar que, ao final de todas essas etapas, os aprovados e classificados passam por um curso de formação.

No concurso concurso Pmerj de 2023, que teve a organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a prova objetiva foi composta por 50 questões, distribuídas da seguinte forma:

Língua Portuguesa – dez questões;
Matemática Básica – dez questões;
Noções de Direitos Humanos – dez questões;
Noções de Direito Administrativo e Legislação Aplicada à Pmerj – dez questões;
Noções de Direito Penal e Processo Penal – dez questões;

Os aprovados e classificados no concurso Pmerj para oficial e soldado são contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).

Concurso Pmerj oficial: saiu autorização para 100 vagas

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