Seleção de 32 vagas para o Quadro de Oficiais está muito perto de oficializar a Fundação Getúlio Vargas como banca organizadora.
Foi divulgado de forma interna, no dia 28 de outubro, o documento pronto da minuta de contrato com a Fundação Getúlio Vargas, banca declarada vencedora no processo de licitação, indicada para assumir a organização do concurso de oficiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro (Pmerj). Resta agora o setor jurídico da corporação dar um parecer favorável para poder oficializar esse resultado.
No último dia 23 de outubro, o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal enviou um ofício ao o governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, liberando a publicação de um futuro edital, afirmando que “Não houve violação ao artigo 8° da Lei Complementar n° 159, de 2017, que dispõe sobre o Regime de Recuperação Fiscal”.
Desse modo, tanto o governo do Estado como a Pmerj possuem carta branca para abrir um edital com 32 vagas a serem destinadas ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar, atraindo a concorrência de pessoas com nível superior em Direito, com altura mínima de 1,65m (para homens) e 1,60m (para mulheres). O projeto básico não confirma, mas é possível que a idade limite para concorrer a esse cargo seja de 35 anos de idade (até a data de publicação do edital), assim como aconteceu na seleção de 2018, a última para oficiais.
Etapas de Avaliação desse novo concurso
Os candidatos que se inscreverem no concurso de oficiais da Polícia Militar serão avaliados por meio de cinco etapas:
- 1ª etapa: provas objetivas e discursivas;
- 2ª etapa: exame antropométrico e Teste de Aptidão Física;
- 3ª etapa: exame psicológico;
- 4ª etapa: exame de saúde;
- 5ª etapa: exame social e documental.
Apenas as provas objetivas e discursivas serão organizadas pela FGV. As demais serão de responsabilidade da própria Polícia Militar.
Na parte objetiva, os candidatos terão de responder a 80 questões, 20 a mais do que no concurso de 2018, tendo que demonstrar conhecimento nas disciplinas de Direito Administrativo (15 questões), Direito Constitucional (15), Direito Penal (15), Direito Processual Penal (15), Direito Penal Militar (10 questões) e Direitos Humanos (10).
A prova discursiva consistirá na aplicação de quatro questões dissertativas, a serem respondidas em até 30 linhas nas disciplinas de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal. Cada disciplina traz pontuação de 05 pontos, podendo chegar a um valor máximo de 20 pontos.
Os aprovados na parte objetiva e discursiva avançam para a etapa seguinte, que é o Teste de Aptidão Física, que será organizado pela Polícia Militar. O TAF exigirá dos concurseiros muito preparo físico e disposição para realizar o teste de flexão abdominal, teste de flexão em barra fixa (apenas candidatos do sexo masculino) e teste de isometria na barra fixa (apenas para quem é do sexo feminino) e corrida de 2.400m. A Pmerj espera que esse concurso atraia 4 mil candidatos, assim como aconteceu na seleção de 2018. O valor das remunerações ainda não foi definido. No concurso anterior, a remuneração era de R$7.605,10, mais benefícios.
