Nesta sexta-feira, dia 22, foi publicado no Diário Oficial o extrato do contrato que oficializa a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como organizadora do concurso Pmerj, para a carreira de oficial.

A dispensa de licitação já havia sido publicada na quarta-feira, dia 20. Agora, com o contrato entre as partes assinado, a Secretaria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro deverá divulgar o edital no início de janeiro.

Em entrevista recente ao podcast "Fala Guerreiro," o secretário da Polícia Militar RJ, coronel Luís Henrique Pires, revelou que o edital deverá trazer oferta de 100 vagas.

"O concurso para oficial está sendo construído e na fase final. A previsão é que a gente tenha um concurso para 100 vagas e provavelmente vamos estar lançando o edital no início do próximo ano," declarou o secretário.

Os requisitos para concorrer a uma vaga de oficial são os seguintes:

  • Nível superior em Direito;
  • Idade entre 18 e 32 anos;
  • Estatura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens.

A remuneração do oficial é de R$9.313,27. No entanto, durante o curso de formação, os alunos recebem R$4.127,17.

Último concurso aconteceu em 2021

A FGV também foi responsável pela organização do último concurso Pmerj para oficial, realizado em 2021, com a oferta de 32 vagas. Na época, os candidatos foram avaliados pelas seguintes etapas:

  • Prova objetiva;
  • Prova discursiva;
  • Exame antropométrico;
  • Teste de aptidão física (TAF);
  • Exame psicológico;
  • Exame de saúde;
  • Exames social e documental.

As provas objetivas foram compostas por 70 questões, distribuídas pelas disciplinas de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Penal Militar e Direitos Humanos.

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Foi considerado aprovado na prova objetiva quem obteve aproveitamento igual ou superior a 50% dos pontos e não zerou nenhuma disciplina.

A prova discursiva incluiu três questões, sendo corrigidas apenas as dos candidatos aprovados na etapa objetiva, até o limite de seis vezes o número de vagas disponíveis.

É provável que o novo concurso Pmerj para oficial tenha mesmo estrutura do certame de 2021.

Veja extrato do contrato entre Pmerj e FGV

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

INSTRUMENTO: Contrato no 212/2023.

PARTES: A Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Fundação Getúlio Vargas.

OBJETO: Contratação de banca examinadora para a realização do Concurso Público para o Curso de Formação de Oficiais (CFO). PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 26/12/2023.

VALOR TOTAL: R$ 1.720.000,00 (um milhão setecentos e vinte mil reais).

DATA DA ASSINATURA: 21/12/2023.

FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo n° SEI- 350133/001407/2023.

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