Foi publicada resolução que delega competência a servidor a homologar licitações ou realizar dispensa de licitações, inclusive relacionadas a concursos.
A contratação do Ibade com organizadora do concurso Pmerj, para 2 mil vagas de soldado, pode estar mais próxima. Saiu no Diário Oficial desta terça-feira, dia 10, a Resolução SEPM no 3.299/23, onde o secretário da Polícia Militar RJ, Luiz Henrique Pires, delega a Alessandro Oliveira Viana, subdiretor da Diretoria Geral de Pessoal, a competência de ordenador de despesas secundário, para que pratique atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da secretaria.
Entre os atos especificados na resolução, chama atenção os itens III e VIII, que têm relações com licitações e concursos públicos. Confira:
III - autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;
VIII - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesas, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos relacionados a concursos públicos e contratação de pessoal, assim como nas questões atinentes à folha de pagamento (FOPAG) da SEPM.
A reportagem da DEGRAU CULTURAL já questionou a Assessoria de Imprensa da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para saber se tal medida tem relação ao não com o concurso para soldado, tendo em vista que o Ibade apresentou a melhor proposta técnica e de preço para organizar o certame, mas a licitação ainda precisa ser homologada pela corporação.
A Resolução SEPM no 3.299/23 daria ao servidor Alessandro Oliveira Viana autorização para homologar e ratificar resultados de licitação e até mesmo praticar dispensa de licitação, inclusive nos processos relacionados a concursos públicos e contratação de pessoal.
Inclusive, vale lembrar que o Setor Jurídico da Polícia Militar RJ já emitiu parecer que vê “inexistência de óbice jurídico à contratação direta por dispensa de licitação” no que tange ao Ibade. Fora isso, uma fonte da corporação informou à reportagem da DEGRAU CULTURAL que a corporação e a banca organizadora já estariam formatando o contrato de parceria.
Edital tem chances de sair ainda este mês
A divulgação do edital estava programada para dezembro, conforme havia informado à reportagem da DEGRAU CULTURAL a chefe da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal (DRSP) da Pmerj, tenente-coronel Carla Martins. No entanto, a previsão não se concretizou em função do atraso na contratação da banca organizadora. Segundo fonte da corporação, os esforços são para que o concurso possa ser aberto este mês.
O concurso Pmerj contemplará ambos os sexos: serão 200 vagas para mulheres e 1.800 para homens. Para concorrer, os candidatos precisarão ter nível médio, idade entre 18 e 32 anos (até o primeiro dia de inscrição), altura de 1,60m (sexo feminino) ou 1,65m (sexo masculino) e possuir carteira de habilitação a partir da categoria B.
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A remuneração inicial do soldado é de R$4.942,28. O valor é composto da seguinte forma: R$935,82 de vencimento-base e R$4.006,46 referente a gratificações de habilitação profissional, de regime especial de trabalho e de risco de atividade militar. Durante o curso de formação, que terá duração de um ano, os alunos receberão R$2.791,70.
Expectativa é de provas em março ou abril
A Polícia Militar RJ ainda não divulgou o cronograma do concurso, mas em se confirmando a publicação do edital ainda este mês, a tendência é de que a prova objetiva seja aplicada em março ou abril.
A prova objetiva do concurso Pmerj contará com 50 questões, distribuídas igualmente por cinco disciplinas. Veja no quadro abaixo as matérias e os critérios de aprovação nesta primeira etapa:
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Disciplinas |
Número de questões |
Valor |
Pontuação máxima |
Pontuação mínima para aprovação |
|
|
Em cada disciplina |
Geral 60% de acertos |
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|
Língua Portuguesa |
10 |
2,0 pontos |
20,0 pontos |
2,0 pontos |
60,0 pontos |
|
Matemática Básica |
10 |
2,0 pontos |
20,0 pontos |
2,0 pontos |
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Noções de Direitos Humanos |
10 |
2,0 pontos |
20,0 pontos |
2,0 pontos |
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Noções de Direito Administrativo e Legislação Aplicada à PMERJ |
10 |
2,0 pontos |
20,0 pontos |
2,0 pontos |
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Noções de Direito Penal e Processual Penal |
10 |
2,0 pontos |
20,0 pontos |
2,0 pontos |
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Todos os aprovados na prova objetiva serão convocados para fazer a segunda etapa, que é a elaboração de uma Redação. Será preciso obter 50 dos 100 pontos possíveis para ser aprovado.
A primeira (prova objetiva) e a segunda (redação) etapas do concurso Pmerj compõem o chamado exame intelectual, cuja nota final e a classificação serão definidas pela seguinte fórmula:
* Nota final = (nota da prova objetiva x 0,8) + (nota da redação x 0,2).
Conheça as outras etapas do concurso Pmerj
Os 6 mil melhores classificados, incluindo os empatados na última posição, serão chamados para a terceira e quarta etapas, que abrangem o preenchimento do FIC e verificação dos requisitos para inscrição, bem como exame antropométrico. A convocação contará com 600 mulheres e 5.400 homens, com base nos limites estabelecidos na tabela a seguir:
|
Sexo |
Posicionamento do candidato A/C (ampla concorrência) |
Posicionamento do candidato NI (Negros e índios) |
Posicionamento do candidato HE (Hipossuficiência Econômica) |
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Masculino |
Até 3.780ª colocação |
Até 1.080ª colocação |
Até 540ª colocação |
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Feminino |
Até 420ª colocação |
Até 120ª colocação |
Até 60ª posição |
O concurso Pmerj contará ainda com as seguintes etapas: teste de aptidão física, exame psicológico, exame de saúde, exame social e toxicológico, além de avaliação documental.
Os 2 mil melhores classificados no concurso Pmerj farão o Curso de Formação de Soldados (CFdS), que acontecerá em Sulacap. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).
