Procuradoria-Geral do Município do Rio adequa os procedimentos para realização das provas objetivas com relação à pandemia da Covid-19. Seleção está suspensa há mais de um ano.
No Diário Oficial da última sexta-feira, 07 de maio, o regulamento do concurso para a Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro foi republicado com alterações, visando adequar os procedimentos e medidas para a organização das provas em meio à pandemia da Covid-19, deixando evidente que a PGM-Rio estuda retomar o concurso para procuradores o mais breve possível.
Dentre as regras a serem adotadas no dia dos exames, está o uso obrigatório de máscaras de proteção facial e o porte individual de um frasco de álcool em gel 70%.
Acesse o Novo Regulamento do Concurso PGM-Rio
A expectativa dos concurseiros é de que, com a divulgação desse regulamento, a seleção para contratar procuradores municipais da capital fluminense volte à tona depois de um ano e dois meses suspenso em função da pandemia. De acordo com o edital publicado em setembro de 2019, as provas específicas estavam marcadas para acontecer nos dias 21, 22, 28 e 29 de março e 04 e 05 de abril. Porém, elas precisaram ser suspensas, bem no contexto do surgimento dessa crise sanitária mundial. E desde então, a PGM-Rio ainda não divulgou um novo cronograma.
Detalhes sobre as fases de avaliação
Os concorrentes nesse certame teriam de responder às questões distribuídas nas disciplinas de: Direito Constitucional; Direito Financeiro e Tributário; Direito Administrativo; Direito Processual Civil; Direito Civil e Empresarial; e Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual do Trabalho. O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) segue sendo o organizador do concurso.
Para ser aprovado nessa fase, o candidato precisa atingir soma superior a 60 pontos, e não zerar em nenhuma das disciplinas. Quem conseguir atingir essa meta, avança para realizar a prova oral.
Nessa etapa, o candidato precisa argumentar sobre dois temas sorteados de cada disciplina (as mesmas da prova escrita geral), e para ser considerado habilitado é preciso conseguir nota final igual ou superior a 50. A última fase de avaliação do Concurso PGM-Rio é a prova de títulos, quando os documentos poderão ser enviados durante os três dias após a avaliação oral.
Requisitos e remunerações
Ainda não se sabe se, quando o concurso for retomado, haverá reabertura das inscrições. Todos aqueles que buscaram participar da seleção de procuradores municipais deveriam ter, como requisito básico, bacharelado em Direito e experiência jurídica de, pelo menos, dois anos.
Os futuros procuradores receberiam, no início de carreira, remuneração de R$27.342,96, uma das mais elevadas do município do Rio de Janeiro.
