Concurso PGM Niterói: comissão tem novo membro

Como edital está previsto para sair em outubro, expectativa é de que organizadora seja escolhida em setembro. Serão 40 vagas em cargos dos níveis médio e superior.

Os preparativos do concurso PGM Niterói, para cargos da área de apoio e de procurador, seguem em andamento. Nesta quarta-feira, dia 31 de agosto, por exemplo, foi publicada no Diário Oficial do Munícipio a Resolução no 6, que inclui o procurador Francisco Miguel Soares como membro da comissão responsável pelo certame.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

RESOLUÇÃO PGM No 06 DE 30 DE AGOSTO DE 2022

ALTERA A COMISSÃO EXAMINADORA DO 4o CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DO 1oCONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR.

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, Presidente da Comissão do 4o Concurso para ingresso na classe inicial da carreira de Procurador do Município de Niterói e do 1oConcurso para provimento de cargos de nível médio e superior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor

RESOLVE:

Art. 1o Designar o Procurador Francisco Miguel Soares para compor a Comissão do 4o Concurso para ingresso na classe inicial da carreira de Procurador do Município de Niterói e do 1o Concurso para provimento de cargos de nível médio e superior, em adição aos demais membros já designados na Resolução PGM no 05/2022.

Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

A expectativa é de que a Procuradoria Geral do Município de Niterói possa anunciar, agora em setembro, a organizadora do concurso que visará ao preenchimento inicial de 40 vagas imediatas, sendo 25 para técnico de procuradoria, nove para analista de procuradoria e seis para procurador. Já o edital está previsto para ser divulgado em outubro, conforme informou o procurador-geral Michell Maron, em recente entrevista à reportagem da DEGRAU CULTURAL.

Para a área de apoio, será o primeiro concurso da PGM de Niterói

Este será o primeiro concurso para a área de apoio da PGM de Niterói, que abrange os cargos de técnico de procuradoria e analista de procuradoria, e o quarto para a carreira de procurador. Em ambos os casos, as contratações ocorrerão pelo regime estatutário, que assegura estabilidade empregatícia.

A carreira de técnico de procuradoria exigirá apenas o nível médio. A de analista de procuradoria, que requer formação superior, será composta por três especialidades: processual (nível superior em Direito), contábil (Ciências Contábeis) e tecnologia da informação (Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Gestão em Tecnologia da Informação ou Sistemas de Informação).

As remunerações exatas ainda não foram informadas, mas segundo o procurador Michell Maron deverá superar R$3.800, para técnico de procuradoria, e R$5.800, para analista de procuradoria, já com a inclusão de R$800 de auxílio-alimentação.

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De acordo com a Lei 3.359/18, a PGM de Niterói pode ter um efetivo de 60 servidores na área de apoio, sendo 44 técnicos de procuradoria e 16 analistas de procuradoria. Como, inicialmente, o edital trará 25 vagas para a primeira carreira e nove para a segunda, outras 29 deverão ser preenchidas durante o prazo de validade do certame, que possivelmente será de dois anos, podendo dobrar. “O edital vai prever essas vagas em cadastro”, disse o procurador-geral, em entrevista à reportagem da DEGRAU CULTURAL.

Já a carreira de procurador será aberta a bacharéis em Direito com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um ano de experiência jurídica. A remuneração também será informada pela PGM de Niterói, mas deve superar R$14.800, também com a inclusão do auxílio-alimentação.

Segundo o procurador-geral, as provas do concurso PGM Niterói serão aplicadas no ano que vem, em datas diferentes para cada cargo, de forma que os interessados possam ter mais de uma opção para se inscrever. Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas. No caso do cargo de procurador, o certame contará ainda com outras etapas, tais como avaliações oral e de títulos.