Procuradoria-Geral do Estado disponibiliza o acesso aos locais onde as provas serão aplicadas no dia 04 de julho, além de divulgar as regras para o uso de materiais para consulta durante os exames.
Quem está inscrito no concurso para procuradores da PGE-RJ já pode conferir o local onde serão avaliados por meio de provas objetivas, que estão confirmadas para acontecer no dia 04 de julho. O documento que traz os endereços e salas de aplicação das provas foram disponibilizados no Diário Oficial do Estado da última quarta-feira, 23 de junho.
As provas serão aplicadas na sede da PGE-RJ, localizada na Rua do Carmo, 27, centro do Rio de Janeiro, e também em outros três locais: Universidade Do Estado Do Rio De Janeiro (Uerj), Colégio Militar do Rio De Janeiro e Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - Cefet.
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro informou também os materiais que poderão ser consultados pelos candidatos durante as provas, desde que eles sigam essas orientações:
- O candidato só poderá consultar textos legislativos não comentados ou anotados, de acordo com o artigo 27 do Regulamento do Concurso, e consultar a legislação obtida na Internet;
- Não poderão ser utilizados textos anotados os que contiverem simples referências a outros textos legais, exposições de motivos, súmulas de jurisprudência dos Tribunais e enunciados;
- Será permitido ao concorrente consultar Súmulas e Enunciados (de Tribunais, da PGE, do Conselho da Justiça Federal, e formulados em Encontros da Magistratura Federal ou Estadual, entre outros), desde que não contenham anotações ou comentários de qualquer natureza;
- Não será permitido o uso de material que contenha qualquer citação doutrinária;
- Admitem-se livros de legislação que tragam mera referência a decisão de declaração de inconstitucionalidade de normas. Porém, o candidato não poderá utilizar livros que mencionem fundamentos da decisão de declaração de inconstitucionalidade;
- Será vedada a utilização de livros de legislação que contenham a reprodução de trechos de decisões judiciais, admitindo-se a mera referência à numeração de acordão;
- Será vedada a utilização de material de consulta que possuam folhas ou trechos com anotações ou comentários de qualquer natureza;
- Não será permitido o uso de material com anotações manuscritas, salvo meras remissões a artigos de lei e súmulas de jurisprudência;
- Não poderá ser feita consulta à legislação estrangeira;
- Os candidatos não poderão emprestarem ou a trocarem material uns com os outros;
- Está proibido o uso de processo eletrônico de consulta à legislação, tendo sido autorizada a consulta eletrônica apenas a candidato comprovadamente incapaz, que possuam deficiência visual, de ler textos impressos;
- Não será permitido o uso de aparelhos que permitam a comunicação externa por parte dos candidatos;
- Os candidatos deverão entregar os celulares e demais aparelhos que permitam a comunicação externa ao fiscal da sala, desligados, juntamente com o documento de identidade. A posterior identificação de celulares ou demais aparelhos, ainda que desligados, acarretará a eliminação do candidato do concurso.
Formato das provas
Todos os candidatos poderão adentrar nos locais de prova de forma escalonada, ou seja, divididos em quatro grupos que entraram a cada meia hora, das 9h até às 11h da manhã. Essa é uma medida de prevenção à Covid-19 a ser adotada pela organização do concurso.
Os portões serão fechados às 11h e o acesso às salas será encerrado às 11h15. A partir daí, os candidatos a procurador terão um período de seis horas para responder duas questões em cada uma das disciplinas a seguir:
- Direito Administrativo;
- Direito Processual Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito Civil e Empresarial;
- Direito Financeiro e Tributário;
- Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública;
- Princípios Institucionais da PGE.
Para ser aprovado, o candidato precisa atingir nota igual ou superior a 60 pontos, no geral. Os candidatos ainda passarão por Provas Escritas Específicas, Provas Orais e Prova de Títulos.
Os aprovados em todas as fases ocuparão as duas vagas efetivas oferecidas pela PGE-RJ, e mais outras oportunidades que deverão ser preenchidas através do cadastro de reserva. Para assumir essas vagas, o concorrente precisa ter bacharelado em Direito, possuindo três anos na atividade jurídica. A remuneração concedida aos contratados será de R$23.193,61, no início de carreira.
