Selecionados no concurso de 2022 acionam o Ministério Público RJ por identificarem que a Procuradoria-Geral do Estado não possui um quadro suficiente de estatutários.
Uma comissão formada por aprovados no último concurso da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, que ofereceu 12 vagas imediatas mais cadastro de reserva, acionou o Ministério Público do Rio de Janeiro por identificar que existem irregularidades no quadro de pessoal do órgão. Segundo esses selecionados, houve uma baixa convocação nos últimos certames, mesmo que a PGE-RJ apresente uma alta carência de força de trabalho.
Além disso, eles criticam o uso significativo de profissionais extraquadros e comissionados. De acordo com o documento enviado por essa comissão à 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cidadania da Capital, apenas 16 servidores que passaram no último concurso foram efetivamente nomeados, o que para eles seria um número pouco expressivo dada à quantidade de vacâncias da PGE-RJ — apenas 31% das vagas do quadro de apoio estão ocupadas.
A comissão afirma ainda que o órgão ficou oito anos sem contratação de servidores efetivos por meio qualquer um dos dois concursos abertos pela procuradoria nos anos de 2009 e 2022, e que atualmente apresenta o menor número de pessoal desde 2014.
Os dados informados pela comissão de aprovados dão conta de 472 cargos vagos, enquanto há apenas 272 cargos de todo o quadro ocupados. As maiores carências se encontram em cargos contemplados no concurso aberto em 2022, que são os de analista processual e técnico processual.
O que diz a PGE-RJ sobre as denúncias da comissão?
A respeito das irregularidades indicadas pela comissão de aprovados, a Procuradoria-Geral do Estado RJ declarou não ocorreram falhas no preenchimento de cargos para o quadro de servidores, pois segundo o órgão elas estariam em consonância com as normas previstas na Constituição Federal, em especial o artigo 37. A PGE-RJ ainda afirmou que, para poder chamar mais selecionados no último concurso, ela precisa seguir as exigências do Regime de Recuperação Fiscal.
Na visão da comissão de aprovados, no entanto, a PGE-RJ poderia convocar os selecionados no concurso de 2022, de modo que fossem preenchidos os cargos vagos, em obediência ao parecer elaborado pela PGE em 2018, que embasou a realização do certame. Na época, a procuradoria ponderou que seria viável por não haver aumento de despesa, apenas geraria impacto financeiro.
Por outro lado, os aprovados que formam essa comissão denunciam que, nos últimos anos, começou a crescer o número de servidores cedidos à PGE-RJ, fora que houve um crescimento de cargos comissionados para suprir as demandas de pessoal, sendo que o órgão poderia ter convocado aqueles que se classificaram além das vagas imediatas.
Último edital previa o ingresso de até 742 aprovados
A seleção aberta em fevereiro do ano passado pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro previa o preenchimento imediato de 12 vagas imediatas em quatro carreiras:
- Técnico Processual – duas vagas;
- Analista Contábil - duas vagas;
- Analista de Sistemas e Métodos - duas vagas;
- Analista Processual - seis vagas (três em ampla concorrência, um na reserva de vagas para PCDs, um nas cotas para negros e um na reserva para hipossuficientes).
Desses cargos, apenas o de técnico processual era voltado para candidatos com nível médio completo, enquanto as funções de analista exigiam nível superior. O resultado final desse certame foi divulgado pela banca Cebraspe em junho do mesmo ano.
Apesar do baixo número de vagas imediatas, o edital previa que até 742 candidatos que figurarem na lista final de aprovados poderiam ingressar na PGE-RJ durante o tempo em que o certame estiver válido (dois anos, no máximo, podendo ser prorrogado por igual período). Veja abaixo a distribuição desse quantitativo entre os cargos contemplados na última seleção:
- Técnico processual: 242 aprovados, sendo 158 para ampla concorrência, 48 para negros/índios, 24 para hipossuficientes e 12 para pessoas com deficiência;
- Analista processual: 456 aprovados, sendo 296 para ampla concorrência, 91 para negros/índios, 46 para hipossuficientes e 23 para pessoas com deficiência;
- Analista de sistemas e métodos: 26 aprovados, sendo 17 para ampla concorrência, cinco para negros/índios, três para hipossuficientes e uma para pessoa com deficiência;
- Analista contábil: 30 aprovados, sendo 19 para ampla concorrência, seis para negros/índios, três para hipossuficientes e dois pessoas com deficiência.
Os novos técnicos processuais receberão R$5.653,73, enquanto as três funções de analista apresentam ganho mensal de R$7.733,85. A eles também é garantido auxílio-alimentação e refeição no valor de R$1.290. As contratações ocorrem pelo regime estatutário, que garante estabilidade no serviço público.
