Concurso Petrópolis RJ: prazo de isenção termina nesta quinta

Desempregados ou trabalhadores que recebam até dois salários mínimos tem somente esta quinta para solicitar a isenção da taxa de inscrição do concurso para a área de educação.

As inscrições para o concurso de 877 vagas oferecidas pela Prefeitura de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, para a área de Educação, estão abertas desde a última terça-feira, 16 de agosto. Nessa data, havia sido aberto também o prazo para solicitação dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição. Porém, quem desejar obter esse benefício precisará se apressar, pois esse prazo termina nesta quinta-feira, dia 18.

De acordo com o edital do Concurso Petrópolis RJ, esse benefício deverá ser solicitado somente a candidatos que estejam desempregados ou que até dois salários mínimos (R$2.424), através do site da Fundação Dom Cintra, que é a banca responsável pela organização do certame.

O candidato que estiver nessas condições precisará acessar, imprimir e preencher o requerimento de isenção da taxa de inscrição para, depois, anexá-lo juntamente com a cópia de toda a documentação necessária para a comprovação da condição socioeconômica declarada pelo requerente:

Documento de identidade expedido pelas Secretarias de Segurança Pública dos Estados, pelas Forças Armadas ou Polícias Militares, Passaporte, Carteira de Trabalho, Certificado de reservista, Carteira Nacional de Habilitação (desde que tenha fotografia e assinatura) ou Carteira expedida por Ordens ou Conselhos criados por lei federal e controladores do exercício profissional, desde que contenha o número do documento de identificação que lhe deu origem;
Documentos do requerente e de todos os componentes da família (todos os documentos deverão ser entregues em fotocópia e terão como finalidade comprovar as informações fornecidas no requerimento de isenção);
Caso o requerente seja solteiro, ele precisará apresentar a certidão de casamento dos pais ou responsáveis (casados ou separados), sentença judicial de separação e/ou protocolo de andamento de ação judicial, certidão de nascimento de irmãos, filhos e outros menores de 18 anos, certidão de óbito de pais ou responsáveis, certidão de guarda ou tutela de menores sob a responsabilidade da família;
Caso o requerente seja casado, ele deve apresentar, além da documentação citada, a certidão de casamento ou declaração informando seu estado civil;
Carteiras de Trabalho (cópias das páginas referentes à identificação, contratos de trabalho e demais anotações), inclusive daqueles que estiverem desempregados ou que nunca trabalharam, bem como dos aposentados, autônomos, funcionários públicos e da economia informal (as cópias das carteiras deverão ser identificadas com o nome da pessoa a que pertencem);
Comprovante de seguro-desemprego, rescisão de contrato de trabalho e do recebimento do FGTS;
Último contracheque ou recibo de pró-labore de pagamento de serviços prestados, envelope de pagamento ou declaração do empregador;
Pensão alimentícia e/ou ajuda financeira (paga ou recebida). Na falta destes, é permitido apresentar o extrato bancário ou declaração da (o) concedente, especificando o valor;
Contrato de sociedade ou firmas;
Declaração referente aos rendimentos de trabalho autônomo;
Recolhimento da Previdência Social (carnê) do INSS, relativo ao último mês de pagamento. l) Comprovante de recebimento de comissões, aluguéis, complemento de aposentadoria e/ou outros;
Comprovante de rendimento fornecido pelo INSS referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão; na falta destes, vale enviar o extrato bancário atualizado e identificado referente ao benefício recebido;
Todas as páginas da última declaração do imposto de renda de pessoa física, jurídica, espólio ou proprietário rural;
Comprovante de propriedade de bens: imóveis (casa, apartamento, loja, sítio etc.) e móveis (veículo para passeio, táxi, carreto, etc.);
Comprovantes de despesas; pagamento do financiamento ou do aluguel da casa, vaga ou pensionato, conforme o caso; contas de consumo de energia elétrica, água, gás, telefone e condomínio; carnê de imposto predial, territorial Urbano, Imposto Territorial Rural, mensalidades escolares e de cursos; recibo de pagamento aos empregados domésticos, plano de saúde, serviços odontológicos, médicos e outros;
Para outras formas de moradia (herança, posse, cessão, doação), declaração informando a situação;
Atestado médico, atualizado, referente a doenças crônicas.

Como enviar os documentos para isenção no Concurso Petrópolis RJ?

Os candidatos que manifestarem interesse em obter a isenção da taxa de inscrição no Concurso Petrópolis RJ, precisarão encaminhar os documentos listados acima e o requerimento devidamente preenchido por meio de postagem para a Caixa Postal 90859 – CEP: 25620-971 – Petrópolis – RJ ou indo presencialmente ao Posto de Atendimento localizado na Universidade Católica de Petrópolis (Prédio do Relógio das Flores), Rua Barão do Amazonas, 124, Centro, Petrópolis, entre 9h da manhã e 17h da tarde.

Esses documentos deverão ser entregues em envelope aberto, tamanho ofício, contendo na parte externa e frontal do envelope os seguintes dados:

Concurso Público - Edital nº 001/2022;
Referência: ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO;
Nome completo e número de inscrição;
Cargo/especialidade para o qual o candidato concorrerá.

Quem não enviar os documentos necessários até esta quinta-feira não poderá solicitar a isenção e precisará pagar a taxa de inscrição nos valores de R$87 para os cargos de educador e secretário e de R$108 para professor.

A Fundação Dom Cintra analisará os documentos encaminhados e divulgará o resultado preliminar dos pedidos de isenção concedidos no dia 5 de setembro. No dia 8 do mês será reservado para o envio de recursos por quem não teve o pedido de isenção aprovado. Após analisar as contestações apresentadas, a banca do Concurso Petrópolis publicará o resultado definitivo em 10 de setembro.

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Inscrições gerais seguirão abertas até 16 de setembro

Os candidatos que não se enquadrarem nos requisitos básicos para solicitarem a isenção da taxa de inscrição terão até o dia 16 de setembro para se inscreverem no Concurso Petrópolis RJ por meio do site da Fundação Dom Cintra. A inscrição só será validada quando o concorrente pagar os boletos de inscrição nos valores mencionados até o dia seguinte ao fim das inscrições – 17 de setembro. O pagamento deverá ser feito por meio de boleto bancário.

Das 877 vagas oferecidas pela Secretaria Municipal de Educação de Petrópolis, 352 vagas serão destinadas a cargos da área de apoio - 322 para educador de educação infantil e 30 para secretário de escola. A primeira função exige dos candidatos apenas o nível médio. Já a segunda requer também curso técnico em secretário escolar.

As outras 525 vagas serão destinadas para professor de educação básica, distribuídas nas disciplinas de:

Ciências: 18 vagas;
Educação Artística: sete vagas;
Educação Física: 20 vagas;
Educação Infantil e Anos Iniciais: 363 vagas;
Ensino Religioso: seis vagas;
Geografia: 20 vagas;
História: 16 vagas;
Inglês: 15 vagas;
Matemática: 25 vagas;
Português: 35 vagas.

Para concorrer a essas vagas de trabalho, o concurseiro precisará ter formação superior na disciplina de atuação, conforme está descrito no anexo IV do edital.

Os aprovados nesse certame receberão R$1.489,52 no cargo de educador de educação infantil, R$1.537,83 para secretário de escolar (com carga de 40h semanais) e de R$2.734,08 para professor (valor inclui 25% de regência de classe), para 20h semanais. Os contratados terão direito também a vale-transporte.