Justiça concede direito ao município de Petrópolis para abrir uma nova seleção somente após a redução dos casos de Coronavírus na cidade.
Petrópolis, cidade habitada por 306.191 pessoas (população estimada pelo IBGE em 2019), está na lista dos vários municípios do Estado do Rio de Janeiro, que teve os trâmites atrasados por conta do grande número de casos e mortes ocasionadas pelo Covid-19, o novo Coronavírus. Localizada na Região Serrana do Rio, desde o início da pandemia, Petrópolis registrou 134 óbitos dentro de um número de 1.162 casos da doença.
Nesse cenário, o Ministério Público do Rio de Janeiro recomendou que a prefeitura realizasse contratações via concurso público; posteriormente, uma determinação judicial pedia que uma seleção fosse realizada na cidade até junho deste ano, para que profissionais contratados via Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) fossem dispensados.
A Prefeitura, porém, encaminhou uma petição à Justiça para que esse prazo fosse postergado em função da pandemia, que estaria provocando um aumento na aplicação dos recursos públicos empregados ao combate à doença e às medidas de distanciamento social. Para a Prefeitura de Petrópolis, se um concurso fosse realizado no atual momento, desrespeitaria as medidas restritivas de prevenção e combate ao Covid-19, e iria acarretar na circulação e aglomeração de pessoas, principal forma de contágio do vírus.
Levando em consideração essas alegações, a Justiça concedeu ao município o direito de suspender o prazo de abertura do novo concurso e que só será permitida a sua realização quando a pandemia deixar de existir na cidade.
Para que áreas seriam destinadas às vagas do novo concurso?
Antes da pandemia, Petrópolis previa abrir o concurso em março, mas precisou suspender os preparativos que, no momento, não tem previsão para serem retomados. Não foram definidas quantas vagas seriam abertas, porém, sabe-se que as secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social seriam contempladas com o novo certame.
Em dezembro do ano passado, a comissão organizadora do concurso foi formada. Esse grupo já havia, inclusive, começado a redigir o projeto básico. A expectativa é de que o concurso possa ser destinado a pessoas com todos os níveis de escolaridade. E a realização desse certame é de extrema importância, já que a cidade não possui nenhuma outra seleção em validade. Dessa forma, novas contratações de servidores efetivos para suprir possíveis vacâncias só poderão acontecer após a homologação dos resultados finais da nova seleção.
Últimos concursos em Petrópolis
2016: Foram abertas 62 vagas efetivas em todos os níveis de escolaridade, com destaque para a área da Saúde. A organizadora foi a Fundação Dom Cintra.
2014: A Prefeitura destinou 206 vagas para cargos de nível médio e superior na área de Educação, sendo organizado pelo IBFC. Nessa época, foram abertos outros dois editais que juntos somavam mais 146 vagas para agentes comunitários de saúde e agentes de endemias.
Em todas essas seleções, as avaliações consistiam em provas objetivas, compostas por 30 a 55 questões que versavam sobre disciplinas aplicadas de acordo com o cargo inscrito. Quem se inscreveu a todos os cargos, tiveram de responder a perguntas de Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos. Os candidatos às vagas na área de Educação também tiveram de passar pela etapa de análise de títulos.
