Ministério Público Federal dá prazo de 48 horas para que Petrobras e Cebraspe retifiquem a lista de convocados e o resultado final publicados nesta semana.
O Cebraspe publicou em seu portal, nesta semana, a retificação sobre o resultado final do concurso da Petrobras, com mais de 4 mil vagas, recomendada pelo Ministério Público Federal. A banca tinha um prazo de 48 horas para realizar a correção.
CONFIRA O RESULTADO RETIFICADO DO CONCURSO PETROBRAS
O MPF alega que foi constatado que as convocações dos candidatos a reserva para negros não obedeceram à Lei de Cotas (nº 12.990, de junho de 2014), conforme recomendou a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Distrito Federal.
De acordo com o documento expedido pela própria procuradoria, candidatos desse concurso relataram ao MPF que as convocações publicadas não obedeceriam ao art. 3º, § 1º, da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, que estabelece que os concorrentes negros aprovados dentro do número de vagas oferecidos para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.
“Da forma como divulgada a convocação, há pouca clareza para os candidatos e para o Ministério Público Federal da observância do dispositivo legal, da regra editalícia e da recomendação, prejudicando o controle social, que é preferencialmente feito pelos próprios candidatos interessados, quando ao escorreito preenchimento das vagas reservadas para negros, atendendo-se a finalidade da política afirmativa de reserva de vagas”, explicou o MPF no texto da recomendação.
Diante do descumprimento aos mencionados artigos da Lei de Cotas, o MPF solicitou que o Cebraspe publicasse com urgência, de maneira clara, as listas de convocações (ampla concorrência, PcDs e negros), pedindo ainda que, na relação dos candidatos negros, não sejam computados aqueles que figurarem igualmente na lista de ampla concorrência.
Também foi determinado à banca que realizasse a recontagem das convocações em todas as áreas do concurso e que divulgue uma explicação, de forma transparente, da tabela de convocação publicada pela Petrobras., já que, aparentemente, houve equívocos na classificação do último convocado da lista das vagas reservadas para pretos e pardos.
Vale lembrar que o MPF já tinha feita uma outra recomendação ao longo do Concurso Petrobras, que ocorreu após sair um inquérito para apurar se a publicação do resultado final obedecia a lei de cotas. Na ocasião, o Cebraspe retificou o documento.
Destaque do concurso Petrobras foi a área administrativa
Em dezembro, a Petrobras publicou um edital com 4.537 vagas imediatas e para cadastro de reserva, distribuídas em 24 ênfases em diversas áreas de nível superior, com reserva para candidatos negros e deficientes. O destaque desse certame foi a ênfase de no 1 – Administração (33 de ocupação imediata e 165 para cadastro de reserva). Para ter disputado essas vagas era preciso ter nível superior em Administração e a remuneração concedida é de R$11.716,82.
Porém, as ênfases que ofereceram a maior quantidade de vagas foram as de Engenharia de Petróleo (97 imediatas e 485 no cadastro reserva), Engenharia de Produção (101 imediatas e 505 no cadastro reserva) e Engenharia de Equipamentos - Mecânica (158 imediatas e 790 no cadastro reserva).
A Petrobras contratou servidores também nas ênfases de Comércio e Suprimento, Transporte Marítimo, Engenharia de Software, Infraestrutura, Processos de Negócio, Ciência de Dados e Economia. Além das áreas de Engenharia (Ambiental, Civil, Elétrica, Eletrônica, Inspeção, Terminas e Dutos, de Processamento, de Segurança de Processo e Naval), Geofísica (Física e Geologia) e Geologia.
As remunerações concedidas no início de carreira variavam entre R$6.937,43 podendo chegar a R$11.716,82, além de terem direito a receber benefícios como previdência complementar (opcional) plano de saúde (médico, hospitalar, odontológico, psicológico e benefício farmácia) e garantias educacionais para dependentes, entre outros. As contratações desses servidores serão pelo regime celetista.
Os mais de 160 mil inscritos em todo o país foram avaliados por meio de provas objetivas aplicadas no dia 20 de fevereiro. Eles tiveram de responder a 120 questões no tradicional estilo “Certo ou Errado”, sendo 50 de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa e Língua Inglesa) e 70 Específicos, a serem respondidas durante um período de quatro horas.
Conquistou a aprovação nessa etapa o candidato que atingiu nota igual ou superior a dez em Conhecimentos Básicos, a 21 na parte Específica e 36 no conjunto das duas provas.
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