O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, está trabalhando na decisão quanto ao nível de escolaridade da carreira de investigador do concurso PC-RJ. A informação foi passada pelo assessor especial no gabinete do governador, Marcio Garcia, na última segunda-feira (16).
De acordo com Garcia, ainda não há uma previsão sobre quando Witzel dará um parecer a respeito da possível mudança de escolaridade do cargo. Contudo, segundo informações do secretário de Polícia Civil-RJ, Marcus Vinicius Braga, os editais do Concurso PC-RJ serão publicados até o final do ano, o que deve adiantar a decisão.
Caso o governador decida que o ideal é que o cargo de investigador exija nível superior (como tem sido há dois anos), precisará encaminhar um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), propondo a mudança no critério.
A alteração de escolaridade, no entanto, é encarada como uma hipótese pouco provável por muitos. Isso porque o estado se encontra sob Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e aumentar o requisito de escolaridade de um cargo acarretaria em um reajuste salarial para a categoria, o que é proibido pela RRF.
Para TJ-RJ, mudança de escolaridade é inconstitucionalNo último dia 5 de setembro, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) julgou como inconstitucional a Lei 7.692/2017 (que muda a exigência de escolaridade do investigador da PC-RJ). A justificativa é de que a medida incorreria em um vício de iniciativa, pois este tipo de decisão deveria partir do Poder Executivo e não do Legislativo.
Sendo assim, o mais provável é que o cargo de investigador se mantenha como uma carreira de nível médio. Além deste, serão oferecidos outros seis cargos no Concurso PC-RJ, dos níveis fundamental, médio e superior. Saiba mais sobre as carreiras na tabela abaixo:
|
Auxiliar de necropsia |
|
|
Requisito |
Nível fundamental completo |
|
Vencimentos* |
R$4.506,27 |
|
Técnico de necropsia |
|
|
Requisito |
Nível médio completo |
|
Vencimentos* |
R$5.277,59 |
|
Perito Legista |
|
|
Requisito |
Nível superior em Medicina, Odontologia, Farmácia ou Bioquímica |
|
Vencimentos* |
R$10.149,95 |
|
Perito Criminal |
|
|
Requisito |
Nível superior em Engenharia, Informática, Farmácia, Veterinária, Biologia, Física, Química, Economia, Ciências Contábeis ou Agronomia |
|
Vencimentos* |
R$10.149,95 |
|
Inspetor |
|
|
Requisito |
Nível superior em qualquer área |
|
Vencimentos* |
R$6.280,31 |
|
Investigador |
|
|
Requisito |
Nível médio, após decisão do TJ-RJ |
|
Vencimentos* |
R$5.740,38 |
|
Delegado |
|
|
Requisito |
Nível superior em Direito |
|
Vencimentos* |
R$18.747,95 |
*Os valores já incluem o auxílio-alimentação de R$264.
