Concurso Nilópolis: lei 10.639 inspira enredo no carnaval

Lei federal que determina o ensino sobre cultura e história afro-brasileira será cobrada nas provas de professor em Nilópolis e é a base do desfile da Beija-Flor. Selminha Sorriso comenta sobre essa lei.

*José Lucas Brito

Neste ano, o desfile das escolas de samba do Rio de Janeiro ao invés de ocorrer no feriado de Carnaval, como é tradição, ele foi adiado para os dias 22 e 23 de abril, emendando com os feriados de Tiradentes e São Jorge na capital fluminense. Dentre os 12 desfiles do grupo especial que passarão pelo Sambódromo Marquês de Sapucaí, um deles se relaciona com um assunto que será cobrado nas provas para o concurso de 198 vagas para Professor I da Educação Infantil ao 5º ano do município de Nilópolis. É o desfile da Beija-Flor, agremiação que representa justamente essa cidade.  

A escola encerrará os desfiles da sexta-feira, dia 22, com o enredo Empretecer o Pensamento é ouvir a voz da Beija Flor, que pretende contar a história da humanidade numa perspectiva afro, exaltando a história, a cultura, as artes e até mesmo a tecnologia oriunda do povo negro. Na justificativa do enredo, a Beija-Flor cita a Lei Federal nº 10.639, promulgada em 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, determinando a inclusão no currículo oficial da Rede de Ensino a temática "História e Cultura Afro-Brasileira". Esse assunto se encontra no conteúdo programático para as provas de Fundamentos da Educação.

Ou seja, segundo a lei, é dever das instituições de ensino fundamental e médio “incluir o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

O professor e servidor público do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Leandro Santos explica a importância de existir essa lei na atual sociedade brasileira.

“Nosso país, nossa cultura, economia e história foram construídos com o suor e sangue dos povos de origem africana. Entretanto, também historicamente, existe muitos preconceitos e desconhecimento sobre aspectos culturais como religião, idioma e folclore africanos. A obrigatoriedade do ensino sobre a história e a cultura afro-brasileira pode auxiliar a superar esse paradigma”.

Ele acrescenta que a Secretaria de Educação de Nilópolis deve capacitar os futuros docentes no trabalho de desenvolvimento de projetos pedagógicos que contribuam para que o ensino da história e da cultura afro-brasileira contribuam numa sociedade mais solidária, empática, humana.

E esse papel, segundo Leandro, a elaboração de políticas públicas que alcance os objetivos que se pretendem com a lei não deve partir somente dos professores. “Certamente o município deve fomentar a elaboração de políticas públicas transversais, que envolvam ações de cultura, de educação, de informação que contribuam para que a história e a cultura afro-brasileiras estejam cada vez mais presentes na sociedade brasileira”.

Porta-bandeira da Beija-Flor defende a aplicação da lei 10.639

Uma das porta-bandeiras mais respeitadas e conhecidas do mundo do carnaval é uma voz atuante dentro da comunidade de Nilópolis quando o assunto é educação. Selminha Sorriso desempenha um trabalho no projeto social “Coração do Beija-Flor”, que permite que as crianças da comunidade participem de atividades ligadas não só ao desenvolvimento intelectual, mas também no âmbito dos esportes, da empregabilidade e da cultura.

Sabendo que a educação tem o poder de modificar pensamento pré-estabelecidos e fazer com que um cidadão se orgulhe das suas origens, Selminha defende que as escolas façam valer o que está na lei:

“Seja qual for a cultura, a educação tem sempre que estar em primeiro lugar. Então, essa lei é uma lei que deveria ser cumprida em todo o território nacional, que é a obrigatoriedade mesmo de ensinar a temática afro brasileira nas escolas da rede pública e privada, mas infelizmente não é o que acontece. Por conta desse não conhecimento, não esclarecimento, existe muitos equívocos em nossa sociedade. Então, é importante que essa lei seja cumprida, é um direito nosso e uma obrigação do Estado".

A porta-bandeira lembra da atualização que a lei passou em 2008, que a lei 11.645, que inclui os povos indígenas, “outro segmento da humanidade muito sofrido e que também têm suas histórias apagadas, que não são respeitadas e reconhecidas, assim como o povo preto”.

Empunhando o pavilhão da azul e branco de Nilópolis de 1996, Selminha fez questão de frisar que aprendeu muito com as histórias que serão contadas no próximo desfile da escola e ressaltou que os futuros professores em Nilópolis têm a missão de repassar as várias contribuições da população afrodescendente para o país.

Além da Beija-Flor de Nilópolis, outras agremiações também farão jus da Lei Federal nº 10.639 e irão exaltar a cultura e os saberes dos afrodescendentes, como o Salgueiro (sobre a resistência negra no Rio de Janeiro, a Portela (sobre o baobá, árvore símbolo da África), Paraíso do Tuiuti (sobre os negros de destaque na história da humanidade), Mocidade e Grande Rio (sobre os orixás Oxóssi e Exu, respectivamente).

Estrutura das provas objetivas para professor

A prova de professores I de Nilópolis ocorrerá no dia 3 de julho, entre 14h e 17h (Horário Oficial de Brasília). Nesse dia, os candidatos terão de responder a 40 questões de múltipla escolha, distribuídas nas seguintes disciplinas:

• Dez de Língua Portuguesa;
• cinco de Legislação Municipal;
• dez de Fundamentos da Educação;
• 15 de Conhecimentos Específicos.

Ao todo, a Prefeitura de Nilópolis contratará 198 professores I da educação infantil ao 5º ano letivo. Para assumir esse cargo, é preciso ter um curso de formação de professores em nível de ensino médio ou curso Normal Superior ou licenciatura em Pedagogia com habilitação em séries iniciais do ensino fundamental.

A remuneração, no início de carreira, será de R$1.803,64. Essa remuneração é a mesma para os demais cargos de nível médio. Para as carreiras de nível fundamental, o ganho será de R$1.212 e de até R$2.065,22 para as carreiras que exigem formação superior.