O regulamento do aguardado Concurso Nacional Unificado (CNU) foi oficialmente publicado, em edição extra do Diário Oficial da União na última quarta-feira, 4. O documento apresenta detalhes sobre certame, que deverá trazer 6.640 vagas em cargos dos níveis médio, médio/técnico e superior, distribuídas por diversos órgãos e ministérios.
VEJA REGULAMENTO DO CONCURSO NACIONAL UNIFICADO
O regulamento ratifica o proposto cronograma do governo, anunciado anteriormente em uma entrevista coletiva no último dia 29, e inclui outros eventos:
- Instituição da comissão do concurso: até 30 de outubro;
- Contratação da banca organizadora: até 22 de novembro;
- Edital: Previsto para 20 de dezembro de 2023;
- Provas: até março de 2024;
- Resultado final da etapa unificada: até maio de 2024;
- Cursos de formação (quando aplicável): até julho de 2024;
- Posse dos novos servidores: até agosto de 2024;
Inovação no acesso ao serviço público federal
O CNU tem como objetivo centralizar os concursos autorizados pelo Governo Federal neste ano, unificando a aplicação das provas em cerca de 180 cidades pelo país.
Isso marca uma mudança fundamental na busca por democratizar o acesso ao serviço público, tornando as provas mais acessíveis e disponíveis não apenas nas capitais estaduais.
O CNU dará a possibilidade de um candidato concorrer a vagas em mais de um cargo, pagando apenas uma taxa de inscrição, ampliando assim as oportunidades de ingressar no serviço público federal. O valor da taxa ainda definido, possivelmente em conjunto com a organizadora contratada.
A adesão ao CNU foi voluntária para órgãos e ministérios que receberam aval para preenchimento de vagas. Até o momento, o CNU conta com 6.590 vagas confirmadas em 20 órgãos, de acordo com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. No entanto, o regulamento publicado menciona 6.540 vagas.
Vagas deverão ser distribuídas por oito blocos
O CNU deverá distribuir as vagas por oito blocos temáticos. São eles:
- Administração e Finanças Públicas;
- Setores Econômico, Infraestrutura e Regulação;
- Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário;
- Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Políticas Sociais; Justiça e Saúde;
- Trabalho e Previdência;
- Dados, Tecnologia e Informação Pública; e
- Nível intermediário.
Durante o processo de inscrição, os candidatos deverão escolher um dos blocos temáticos. Em seguida, indicarão o cargo/carreira de sua preferência dentre as vagas disponíveis no bloco escolhido.
No entanto, existe a possibilidade de esses blocos temáticos, previamente definidos, serem ainda alterados. A definição ocorrerá após todos os órgãos e ministérios assinarem oficialmente suas adesões ao CNU.
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O CNU contará com um único dia de provas, onde os candidatos responderão a questões objetivas com matriz comum a todos os participantes. Além disso, haverá questões objetivas sobre Conhecimentos Específicos de cada bloco temático e provas discursivas correspondentes.
As provas objetivas e discursivas ocorrerão em um único turno, com duração de quatro horas e meia. O regulamento não traz informações sobre as disciplinas que deverão ser cobradas, o que só deverá ser definido em breve, quando a banca organizadora for escolhida.
Vagas em mais de 20 órgãos e ministérios
Confira abaixo os órgãos já confirmados no CNU:
- AGU (Advocacia Geral da União): 400 vagas;
- Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica): 40 vagas;
- ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar): 35 vagas;
- Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários): 30 vagas;
- Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas): 502 vagas;
- IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística): 895 vagas;
- Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária): 742 vagas;
- MCTI em partes (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação): 296 vagas;
- MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): 40 vagas;
- MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): 110 vagas;
- MEC (Ministério da Educação): 70 vagas para ATPS;
- Ministério da Saúde: 220 vagas;
- MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública): 130 vagas;
- MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento): 60 vagas;
- MTE (Ministério do Trabalho e Emprego): 900 vagas;
- MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e as carreiras transversais: 1.480 vagas;
- MPI (Ministério dos Povos Indígenas): 30 vagas;
- Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária): 520 vagas;
- Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar): 40 vagas.
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