O Concurso MPT deve passar por movimentações nas próximas semanas. Isso porque a seleção entrará em pauta na próxima sessão extraordinária do Conselho Superior, marcada para quinta-feira (19). A reunião tratará, dentre outros temas, da indicação da comissão organizadora, além de uma proposta para alterar a resolução que estabelece as normas para ingresso na carreira.
– Assunto 1: Indicação da Comissão do 21º Concurso Público para provimento de cargo(s) de Procurador do Trabalho;
– Assunto 2: Indicação da Comissão Especial de Avaliação de Reserva de Vagas para Pessoas Negras, para atuar no 21º Concurso Público para Procurador do Trabalho; e
– Assunto 3: Indicação da Equipe Multiprofissional para dar Assistência ao Ministério Público do Trabalho, durante o 21º Concurso Público para Procurador do Trabalho, quanto às pessoas com deficiência.
Além disso, também está prevista na pauta discussão sobre alteração na Resolução CSMPT nº 143/2017, que estabelece as normas do concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Trabalho. O relator é o Conselheiro Ricardo José Macedo de Britto Pereira.
Uma vez discutidos e acertados estes últimos detalhes internos, o próximo passo será a formação da banca organizadora. Então, será definida a oferta de vagas e a publicação do edital. Apesar de ainda não haver uma previsão exata para divulgação do documento, a expectativa é de que saia ainda este ano.
A próxima seleção deverá visar o cargo de procurador do trabalho, cuja exigência mínima é o diploma de bacharelado em Direito, além de possuir, no mínimo, três anos de experiência em atividade jurídica. A remuneração inicial do cargo, de acordo com dados do Portal da Transparência, é de R$28.947,55.
Último Concurso MPT foi realizado em 2017A última seleção organizada pelo Ministério Público do Trabalho para o cargo de procurador foi realizada em 2017. Os candidatos foram avaliados por meio de cinco etapas: prova objetiva, prova discursiva, prova prática, prova oral e avaliação de títulos.
No exame de múltipla escolha, os candidatos tiveram quatro horas para responder a 100 questões divididas em três grupos:
Grupo I - Direito Constitucional; Direitos Humanos; Direito Individual e Coletivo do Trabalho; Direito Processual do Trabalho; Direito Civil e Direito de Empresa; e Regime Jurídico do Ministério Público.
Grupo II - Direito Processual Civil; e Direito Administrativo.
Grupo III - Direito Previdenciário da Seguridade Social; Direito Penal; Direito Internacional; e Direito Comunitário.
Na discursiva, os candidatos tiveram que responder a questões ou a uma resolução de problema, relacionados às matérias dos Grupos I e II. A prova prática consistiu na elaboração de uma ou mais peças jurídicas, típicas da atuação judicial ou extrajudicial do Ministério Público.
