A comissão organizadora do Concurso MPT para procurador do trabalho foi formalizada nesta terça-feira (1), após indicação em Sessão do Conselho Superior na última semana. Os nomes dos membros da comissão foram disponibilizados no Diário Oficial da União, na ata da reunião.
O 21º concurso para procuradores do Ministério Público do Trabalho funcionará da seguinte forma: serão seis comissões, sendo cada uma responsável por uma das etapas da seleção. Ainda haverá comissões para avaliar os candidatos à reserva de vagas para pessoas negras e a de assistência quanto às pessoas com deficiência.
Uma vez formadas as comissões, os próximos passos da organização do Concurso MPT serão a definição da oferta de vagas do edital, datas das provas e outros detalhes do tipo. Contudo, ainda não há previsão oficial de publicação do edital.
Além disso, foram aprovadas as modificações na Resolução CSMPT nº 143/2017, que estabelece as normas do concurso para ingresso na carreira do MPT. As mudanças debatidas na Sessão dizem respeito a alguns artigos relacionados às comissões, no que se refere à redação do texto.
Concurso MPT trará vagas imediatas e também formará cadastro de reservasApesar de ainda não ter sido determinado o quantitativo de vagas do Concurso MPT, já se sabe que a seleção oferecerá oportunidades para preenchimento imediato, além da formação do cadastro de reserva. A informação foi confirmada em junho deste ano, após Sessão em que a seleção foi autorizada.
Para se candidatar ao cargo de procurador do trabalho, são exigidos diploma de Bacharel em Direito e experiência de, pelo menos, três anos no ramo. Segundo dados do Portal da Transparência, a remuneração inicial é de R$28.947,55.
O último Concurso MPT foi formado por cinco etapas de avaliação: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; prova prática, de caráter eliminatório e classificatório; prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos, de caráter classificatório.
No exame de múltipla escolha os candidatos tiveram até quatro horas para responder a 100 questões sobre as seguintes disciplinas, divididas em três grupos:
► GRUPO I - Direito Constitucional; Direitos Humanos; Direito Individual e Coletivo do Trabalho; Direito Processual do Trabalho; Direito Civil e Direito de Empresa; e Regime Jurídico do Ministério Público.
► GRUPO II - Direito Processual Civil e Direito Administrativo.
► GRUPO III - Direito Previdenciário da Seguridade Social; Direito Penal; Direito Internacional; e Direito Comunitário.
