Inca, Into e INC estão sediados na cidade do Rio de Janeiro e deverão estar no próximo concurso do Ministério da Saúde, com 220 vagas já autorizadas.
O Ministério da Saúde ainda não revelou para quais hospitais e institutos federais irá destinar as 220 vagas autorizadas no último dia 16 de junho pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos em um próximo concurso. No entanto, é possível prever que grande parte dessas oportunidades serão destinadas ao estado do Rio de Janeiro.
Essa possibilidade se torna real pois há três institutos federais de saúde, sediados na capital fluminense, que têm grandes chances de serem incluídos no próximo edital. São eles:
- Instituto Nacional de Câncer (Inca);
- Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into);
- Instituto Nacional de Cardiologia (INC).
Parte das 220 vagas autorizadas pelo Governo Federal serão destinadas a área de Ciência e Tecnologia (C&T). Na visão do diretor do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência no Estado do Rio (Sindsprev RJ), Sidney Castro, as vagas de C&T costumam serem preenchidas por trabalhadores dos institutos de saúde, o que enche de esperança não só esses três institutos, que necessitam recompor os seus déficits, mas também os concurseiros que moram no Rio de Janeiro e buscam oportunidades no serviço público.
Vale frisar que as outras vagas a serem ocupadas pelos tecnologistas serão direcionadas à Coordenação de Políticas de Saúde do Trabalhador (CPTS). Para esse setor, os profissionais contratados costumam desempenhar suas funções em universidades e outros órgãos públicos, desenvolvendo ações de prevenção à saúde do trabalhador.
Número de vagas autorizadas é insuficiente, segundo sindicato
Mesmo sendo beneficiado no pacote de autorizações anunciado recentemente pela ministra da Gestão, o número de 220 vagas concedidas ao Ministério da Saúde é considerado baixo para as necessidades atuais dos hospitais federais do Rio de Janeiro, segundo avalia o Sindsprev.
"A Ciência e Tecnologia, normalmente, trabalha nos institutos, tanto no Into quanto no Inca. Hoje, o déficit na Saúde do Rio de Janeiro, nos hospitais federais, chega de 10 a 12 mil trabalhadores. Então, o que nós defendemos é o concurso público, seja de médico, técnico ou administrativo. Essas 220 vagas não resolvem o problema. É preciso que se tenha concurso, para a Saúde do Estado do Rio, principalmente para os hospitais federais", afirma Sidney Castro.
Dados recentes do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), órgão que concentra as informações de pessoal do Poder Executivo federal, revelam que o Ministério da Saúde lidera com folga o ranking de servidores públicos federais que estão recebendo o abono de permanência. Atualmente, são 10.702 servidores em condições de se aposentarem.
A imediata abertura de um concurso para hospitais federais do estado do Rio de Janeiro foi cobrada pelo Ministério Público Federal por meio de uma ação civil pública. O MPF determina que sejam priorizados os cargos de médicos oncologistas clínicos e patologistas, a fim de garantir o atendimento necessário aos pacientes com câncer que estão sendo assistidos nos hospitais e institutos federais do Rio de Janeiro, como prevê o Estatuto da Pessoa com Câncer e da Lei 12.732/2012.
O MPF busca garantir também a transparência das informações prestadas pelos hospitais e institutos federais sobre os processos, prazos e fluxos relacionados aos tratamentos oncológicos. Por fim, a ação civil pública critica as sucessivas contratações de temporárias que são praticadas pelo Ministério da Saúde desde 2005:
“A situação crônica de falta de recursos humanos para executar de forma adequada as atividades dos hospitais e institutos da rede federal no Estado do Rio de Janeiro é, portanto, fato público e notório, que denota a deficiência das medidas até então adotadas pela União por meio da contratação temporária e a premente necessidade de sua reformulação, eis que em casos de maior complexidade/especificidade, como é o caso do serviço de oncologia, as contratações temporárias atualmente não são sequer atrativas financeiramente para os profissionais, impossibilitando o fornecimento de um serviço público adequado, oportuno e de qualidade, tal qual constitucionalmente assegurado aos cidadãos", destacam as procuradoras da República Marina Filgueira e Roberta Trajano, na ação.
Por essa razão, o MPF quer que a União adote imediatamente medidas necessárias para que sejam contratados profissionais temporários em quantidade adequada, cumprindo os prazos previstos na legislação e oferecendo um salário equivalente à remuneração atualmente ofertada no mercado, a fim de garantir o interesse dos profissionais de saúde nesse modelo de contrato.
Exige-se ainda que estados e municípios apresentem, em um prazo máximo de 30 dias, um cronograma para cumprimento das medidas, inclusive quanto à transparência sobre os trâmites hospitalares para o devido conhecimento do paciente e a adequada fiscalização.
Por fim, o MPF pede que a União seja condenada a realizar concurso para contratar novos médicos oncologistas clínicos e de médicos e técnicos patologistas, em quantidade adequada, com lotação nos hospitais e institutos federais, como os que cuidam de pacientes com câncer no Rio de Janeiro.
