Concurso Magé RJ também é suspenso pela Justiça

Assim como o certame para o magistério, o concurso Magé RJ para 20 vagas na área fiscal também foi suspenso pela Justiça. Isso porque, no último dia 10, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP RJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé, obteve decisão judicial favorável à ação civil pública (ACP), que apontava irregularidades na seleção.

Na decisão, o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé atendeu aos pedidos da promotoria e determinou a imediata suspensão do concurso para a área fiscal da Prefeitura de Magé, até a decisão final na ação principal

A ACP foi ajuizada a partir de investigações realizadas no bojo do Procedimento Preparatório nº 02.22.0006.0022839/2025-23, instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé, para apurar a possível ausência de capacidade técnica e operacional da banca organizadora contratada pelo município, o Instituto de Avaliação Nacional (IAN Concursos), que também está à frente do certame para 1.500 vagas no magistério, igualmente suspenso pela Justiça, após ação protocolada pelo MP RJ.

Em sua decisão, o juiz titular Vitor Moreira Lima destacou os indícios de que a instituição não dispõe de estrutura física, técnica e operacional mínima para a realização de certames dessa natureza.

"A instrução preliminar do MP RJ indica que o IAN Concursos funciona em espaço de coworking, sem sede própria, com um funcionário registrado e dependente de subcontratação integral de terceiros, prática vedada pela Lei nº 14.133/2021. Verificou-se que atividades de alta complexidade, como elaboração, guarda e aplicação de provas, além da gestão de notas e gabaritos, recaem basicamente sobre uma pessoa, sem especialização ou suporte, o que reforça a precariedade e o amadorismo da entidade. Aduz, assim, fortes indícios de que se trata de associação de fachada, constituída para intermediar contratos com entes públicos, em flagrante afronta aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência", pontuou.

Nota do IAN contesta acusações do MP RJ

Na última quarta-feira, dia 10, ainda em função da suspensão do concurso Magé RJ para o magistério, o IAN divulgou uma nota oficial à imprensa onde contesta as acusações feitas pelo MP RJ. Veja a seguir:

O Instituto de Avaliação Nacional (IAN) vem a público esclarecer e rebater as informações que têm sido difundidas em redes sociais acerca da ação proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPERJ), que alega supostas irregularidades na execução do Concurso Público do Município de Magé e na contratação deste Instituto.

1. As acusações do MPERJ foram prontamente contestadas nos autos do processo e revelam-se, em grande parte, desconectadas da realidade. Tais alegações ignoram completamente a estrutura, a gestão administrativa e a organização do IAN, bem como as modernas metodologias implementadas após a pandemia em diversas organizações. Discordar do modelo de funcionamento do Instituto não constitui prova de irregularidade.

2. O IAN possui mais de dez anos de atuação na organização de concursos públicos, sem jamais ter sido alvo de denúncias de fraude ou má conduta. Esse histórico demonstra não apenas nossa capacidade técnica e operacional, mas também a idoneidade ética que fundamenta toda a nossa reputação.

3. Nossa credibilidade foi construída com trabalho sério e consistente, realizado por uma equipe de profissionais altamente qualificados, dedicada à realização de concursos justos, transparentes e de excelência, sempre em benefício da sociedade.

4. A contratação do IAN pelo Município de Magé seguiu integralmente os requisitos legais, incluindo habilitação técnica, jurídica e econômico-financeira, amparada por extensa documentação que comprova nossa capacidade acadêmica, logística e operacional.

5. O IAN atende rigorosamente aos critérios legais para prestação de serviços a entidades públicas, mantendo padrões elevados de eficiência e garantindo que a Administração Pública selecione profissionais de alto nível. Sempre que solicitado, o Instituto se coloca à disposição para esclarecer quaisquer questionamentos do Ministério Público.

6. As ações do MPERJ, ao questionar a contratação do IAN, assumem caráter meramente disruptivo e revelam tentativa de desgaste da imagem de uma instituição séria, consolidada por um histórico robusto de trabalhos bemsucedidos. Tal postura não reflete interesse em apurar fatos, mas sim em criar narrativa equivocada que desmerece anos de experiência e compromisso com a legalidade.

7. Confiamos plenamente que o Poder Judiciário, no exercício de sua independência constitucional, reconhecerá a seriedade, a transparência e a legitimidade do trabalho do IAN, afastando qualquer insinuação infundada e restabelecendo a confiança da sociedade em instituições comprometidas com a ética e a excelência.

Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025.

Veja os detalhes sobre o concurso para a área fiscal

As 20 vagas do concurso Magé RJ estão distribuídas pelos cargos de fiscal de posturas e estética urbana (nível médio), fiscal de meio ambiente, fiscal de obras e instalações, fiscal sanitarista, fiscal de transportes urbanos e fiscal tributarista (todos de nível superior).

O concurso Magé RJ para a área fiscal também visa à formação de cadastro de reserva (CR), que poderá ser utilizado durante o prazo de validade da seleção, de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Os vencimentos iniciais para todos os cargos são de R$2.100, para carga de 40 horas semanais. No entanto, com inclusão de R$3.500 de benefícios, as remunerações passam a ser de R$5.600.

As inscrições foram aceitas até a última sexta-feira, dia 10. Até o momento, o IAN não divulgou o número de inscritos no certame. Até a suspensão do concurso, as provas objetivas estavam agendadas para o dia 26 de outubro, em dois turnos, como pode ser visto a seguir:

* Das 9h às 12h – Fiscal de meio ambiente, fiscal de obras e instalações, fiscal de transportes urbanos, fiscal tributarias e fiscal sanitarista;
* Das 14h às 17h – Fiscal de posturas e estética urbana e fiscal de transportes urbanos.

De acordo com o edital, as provas objetivas serão compostas por 30 questões, para fiscal de posturas e estética urbana, e 40 para os demais cargos. Veja a seguir:

Fiscal de posturas e estética urbana

* Língua Portuguesa – dez questões (peso 2);
* Legislação Municipal – cinco questões (peso 1);
* Conhecimentos Específicos – 15 questões (peso 5).

Demais cargos

* Língua Portuguesa – dez questões (peso 1);
* Legislação Municipal – cinco questões (peso 2);
* Conhecimentos Específicos – 20 questões (peso 3,5).

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Para ser aprovado na prova objetiva será necessário obter 50% de aproveitamento e não zerar qualquer disciplina.

Os aprovados e classificados no concurso Magé RJ serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).