O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou a suspensão imediata do concurso Magé RJ, que visa ao preenchimento de 1.500 vagas de professor da rede municipal de ensino. A decisão foi tomada pela 9ª Câmara de Direito Público, em resposta a recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP RJ).

A medida decorre de ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé, que apontou possíveis irregularidades na contratação da banca organizadora, o Instituto de Avaliação Nacional (IAN). Segundo o MP RJ, há indícios de que a empresa não possui sede física, estrutura tecnológica, equipe técnica ou funcionários.

Além da falta de condições para conduzir o certame, a Promotoria destacou mudanças realizadas durante o concurso, como alterações nos critérios de aprovação e nas regras de correção, em descumprimento ao edital e aos princípios da legalidade e da vinculação.

O pedido de suspensão foi formulado em recurso interposto pelo MP RJ contra decisão de primeira instância que havia negado a liminar para interromper o certame.

Ao conceder a suspensão, o relator do processo ressaltou que a continuidade do concurso representaria risco de insegurança jurídica e poderia causar prejuízos tanto aos candidatos quanto à própria administração municipal.

Com a decisão, ficam suspensas a convocação de novos candidatos no concurso Magé RJ, assim como a posse e o exercício dos aprovados que já haviam sido chamados.

Vagas para Educação Infantil e várias disciplinas

O concurso Magé RJ para a área de Educação foi aberto em dezembro de 2024. Das 1.500 vagas oferecidas, 600 foram para professor I (diversas disciplinas) e 900 para professor II (Educação Infantil ao 5º ano).

O concurso para a Prefeitura de Magé, na Baixada Fluminense, também visava à formação de cadastro de reserva (CR), para ser utilizado durante o prazo de validade da seleção, de dois anos, podendo dobrar.

Para professor I, os vencimentos iniciais foram de R$2.189,45, para carga de 16h semanais. Já para professor II, o valor foi de R$2.163,17, para carga de 22,5h semanais.

Para professor I, houve vagas para as seguintes áreas/disciplinas: Artes, Ciências, Educação Física, Especialista em Educação, Geografia, História, Inglês, Matemática e Português.

Os aprovados e classificados no concurso Magé RJ são contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).

Concurso Magé RJ para professor é suspenso pela Justiça

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