Seleção para a Secretaria de Educação e Macaeprev entra numa nova fase e passará pela análise da Câmara Municipal para saber se ele atende à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Após formar um comissão organizadora no ano passado, o concurso que destinará vagas para a Secretaria de Educação e para o Instituto de Previdência dos Servidores de Macaé (Macaeprev) entram numa nova fase, em que passarão pela análise na Câmara Municipal de Macaé:
"Nesse momento estamos concluindo a fase de levantamento do quantitativo de déficit de pessoal no atual quadro funcional para dar início, de forma breve, a segunda etapa. Nossos esforços estão voltados para finalização dessa primeira etapa", detalhou o secretário adjunto de Recursos Humanos, Aristófanis Quirino dos Santos.
O secretário acrescentou que somente depois de realizar o levantamento acerca das atuais carências nessas duas áreas, iniciará a chamada “Segunda Fase” que é estimar o número de vagas a ser preenchido e também concluir o estudo sobre a viabilidade orçamentária e financeira, visto que o certame precisa estar de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de estar alinhado com Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Feita essa estimativa, os vereadores de Macaé irão elaborar um projeto de lei para criação de novos cargos e vagas para as áreas de Educação e Previdência, a fim de ser analisado e votado posteriormente.
A Prefeitura de Macaé afirma que a comissão organizadora, composta por representantes do próprio setor de Recursos Humanos, da Procuradoria Geral do Município, da chefia do gabinete do prefeito, da Controladoria Geral do Município, do Macaeprev e das Secretarias Municipais de Fazenda, de Planejamento, de Educação e de Ensino Superior, realizará reuniões semanais para discutir as necessidades dessa área e de como o próximo concurso público poderá atendê-las.
“O concurso irá suprir necessidades da Secretaria de Educação, responsável por cerca de 40 mil estudantes e que, somente este ano, recebeu quase 9 mil novos alunos, além de contemplar o Macaeprev no que refere ao fortalecimento e adequação frente à modernização dos procedimentos e ações em consonância às legislações vigentes", afirmou a Prefeitura em 2022.
Macaé abrirá outro concurso após receber determinação do MPRJ
Além de planejar a abertura de um concurso para Educação e Previdência, a Prefeitura do município de pouco mais de 266 mil habitantes está trabalhando na elaboração de um cronograma que atenda à determinação do Ministério Público do Rio de Janeiro.
O Poder Executivo macaense foi condenado pelo ministério e terá de exonerar todos os servidores temporários e que os cargos que forem deixados por esses funcionários sejam ocupados por quem foi aprovado nos concursos de 2011 e 2012.
Em outra ação condenatória, a Prefeitura terá de abrir um novo concurso público em um prazo de 180 dias para preencher as vagas que sobraram nos concursos anteriores.
Em nota publicada no último dia 31 de janeiro, a Prefeitura de Macaé afirmou que já realizou duas rodadas de reuniões do ministério, sendo uma delas com a Procuradoria Geral do Município (PGM-Macaé) para discutir o cronograma para atender à demanda do MPRJ.
O poder municipal de Macaé esclarece que o cumprimento da ação imposta pelo ministério público fluminense não trará "prejuízo da descontinuidade dos serviços públicos prestados pela municipalidade, prestigiando a regra constitucional do concurso público".
