Prefeitura de Macaé confirma que está elaborando um cronograma junto ao Ministério Público RJ para abrir um novo concurso público. Entenda!
Em breve, um novo concurso público poderá ser aberto na cidade Macaé, localizada na região Norte do estado do Rio de Janeiro. Isso porque a prefeitura local confirmou que está elaborando um cronograma que atenda à sentença prolatada no Processo Judicial nº 0001287-50.2016.8.19.0028, do Ministério Público do Rio de Janeiro, que determina a exoneração de todos os temporários contratados para ocuparem vagas foram oferecidas no concurso 2011/2012.
Em nota publicada na última terça-feira, dia 31, a Prefeitura de Macaé afirmou que realizou duas rodadas de reuniões do ministério até o momento, sendo uma delas, inclusive, realizada no dia 30 de janeiro com a Procuradoria Geral do Município (PGM-Macaé).
Mesmo tendo que atender à determinação do MP-RJ, a prefeitura destaca que isso não trará "prejuízo da descontinuidade dos serviços públicos prestados pela municipalidade, prestigiando a regra constitucional do concurso público".
Detalhamento sobre a decisão do MPRJ
A Prefeitura de Macaé havia sido condenada pelo Ministério Público a justamente a substituir os atuais temporários pelos aprovados no concurso aberto entre 2011 e 2012. Em outra ação condenatório, o município terá de abrir um novo concurso público em um prazo de 180 dias para preencher as vagas que sobraram no concurso passado.
De acordo com o MPRJ, a 1ª e da 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé já está atuando em busca do cumprimento de sentenças proferidas em duas ações civis públicas e preencher as vagas deixadas pelos temporários por agentes efetivos.
"A fim de dar cumprimento a essas sentenças, o MPRJ tem se reunido com o município de Macaé, para diagnosticar a atual situação do quadro de pessoal da municipalidade, notadamente da quantidade de cargos vagos e ocupados, para, posteriormente, identificar os candidatos aprovados no concurso público de 2011/2012, que foram preteridos em razão das contratações temporárias e que devem ser convocados para posse", disse o MPRJ.
Em paralelo ao atendimento às decisões proferidas pelo Ministério Público fluminense, a Prefeitura de Macaé formou uma comissão organizadora, em julho do ano passado, para realizar um concurso para a área da Educação e também para o Instituto de Previdência dos Servidores (Macaeprev). Porém, não há previsão desses editais serem abertos:
"O concurso irá suprir necessidades da Secretaria de Educação, responsável por cerca de 40 mil estudantes e que, somente este ano, recebeu quase 9 mil novos alunos, além de contemplar o Macaeprev no que refere ao fortalecimento e adequação frente à modernização dos procedimentos e ações em consonância às legislações vigentes", afirmou a Prefeitura.
