Após desfazer o contrato com a Prefeitura de Itaguaí para organizar o concurso de 754 vagas, Ceperj informa os procedimentos para o recebimento da taxa de quem já se inscreveu.
A Fundação Ceperj informou através do Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 16 de maio, os procedimentos para que os candidatos já inscritos no concurso da Prefeitura de Itaguaí, do qual a banca era organizadora, possam obter a devolução da taxa de inscrição. O prazo para fazer a solicitação vai das 10h de 22 de maio até 23h59 do dia 20 de junho.
Quem está inscrito nesse concurso que está suspenso desde 2020, deverá preencher formulário que estará presente no endereço eletrônico: https://ceperj.selecao.net.br/informacoes/2/, após ele aceitar o termo de política de privacidade. Os campos agência e conta são de preenchimento obrigatório, assim como o digito verificador de cada um, e em de jeito nenhum o candidato poderá utilizar o endereço bancário de terceiros.
Na situação em que o inscrito em 2020 tenha falecido ou que esteja em incapacidade temporária ou permanente por motivo de saúde, a solicitação do ressarcimento da taxa de inscrição poderá ser requerida pelo cônjuge, pais ou filhos desse candidato, desde que eles comprovem proximidade parental apresentando os seguintes documentos:
- Cônjuge: certidão de casamento ou de união estável;
- Filhos: certidão de nascimento ou documento de adoção;
- Pais: certidão de nascimento ou RG;
- Para comprovação legal do tutor será necessária uma certidão de tutela e o RG do tutor;
- No caso do candidato ter falecido nesse período, os parentes precisam apresentar à Ceperj a cópia da certidão de óbito;
- No caso do candidato estar incapacitado por motivos de saúde, é necessário encaminhar o laudo médico que ateste essa condição.
Entenda a situação do Concurso Itaguaí RJ
Essa medida está sendo tomada após Ceperj rescindir o contrato com o poder municipal de Itaguaí no último dia 20 de abril, após publicação de um distrato, documento que desfaz ou anula um extrato de contrato.
A parceria havia sido firmada para organizar um concurso público com 754 vagas. O edital desse certame, inclusive, havia sido publicado em fevereiro de 2020, no mesmo período em que as inscrições foram abertas, e muitos candidatos, como é de praxe nos concursos públicos, pagaram a taxa de inscrição que estava nos valores de:
- R$60 para cargos de nível fundamental;
- R$80 para cargos nos níveis médio e médio/técnico;
- R$90 para nível superior da área de Educação;
- R$120 para os de nível superior da área de Administração.
No entanto, já no mês seguinte, o andamento do certame precisou ser interrompido devido à pandemia da Covid-19, que paralisou praticamente todos os concursos públicos naquele período. Ainda que o avanço da vacinação ter proporcionado um estágio normalidade das condições sanitárias do país, o concurso em Itaguaí ainda não tinha sido retomado e o contrato com a Fundação Ceperj se encerraria já neste mês de maio.
A Prefeitura de Itaguaí, município da região metropolitana do estado do Rio de Janeiro, ainda não se manifestou oficialmente sobre quando esse concurso público será retomado e nem de quando iniciará o processo licitatório para contratar uma nova organizadora.
Relembre a distribuição das 754 vagas em Itaguaí
A maior das vagas abertas por essa seleção era destinada ao cargo de professor I - Educação Infantil ao 5º ano – com 424 vagas a serem ocupadas por servidores com nível médio completo e formação de professores séries iniciais ou formação normal superior/Pedagogia das séries iniciais.
As demais vagas foram distribuídas entre carreiras de vários outros níveis de escolaridade:
Nível fundamental: almoxarife, auxiliar de educação infantil, auxiliar de serviços escolares, cozinheiro e inspetor de alunos.
Nível médio: agente de trânsito, agente fiscal de tributos, fiscal de meio ambiente, fiscal de obras, fiscal de serviços concedidos, guarda municipal e secretário escolar.
Nível Médio/técnico: técnico de segurança do trabalho.
Nível superior: advogado, arquiteto, engenheiro civil, orientador educacional, supervisor educacional e professor nas áreas de: Artes; Ciências Físicas e Biológicas; Educação Física; Geografia; História; Letras/Língua Portuguesa; Língua Inglesa; Matemática.
Dependendo do cargo, a Prefeitura de Itaguaí concederá remunerações que variam entre R$1.126,91 e chegar até R$16.171,50, com cargas de trabalho que podem ser de 20h, 25h, 30h ou 40 horas semanais. As contratações ocorreriam pelo regime estatutário.
No edital publicado em 2020, era previsto que os candidatos a todos os cargos fossem avaliados através de provas objetivas, contendo até 30 questões para os candidatos aos cargos de nível fundamental, 40 para os de níveis médio e médio/técnico e 50 para as carreiras que exigirem graduação.
Para quem for concorrer a cozinheiro, por exemplo, terá de passar por uma prova prática, enquanto os candidatos a guarda municipal serão avaliados por meio do teste de aptidão física e ainda haverá uma avaliação de títulos para todos os cargos de nível superior. É possível, porém, que a estrutura avaliativa sofra alterações quando a prefeitura firmar contato com uma outra banca.
