FGV Conhecimento encerra nesta quarta-feira, dia 31, prazo para que os candidatos às 200 vagas de fiscal de rendas do Rio solicitem a isenção do pagamento da taxa de inscrição.  

Os interessados em obter o benefício da isenção do pagamento da taxa de inscrição do concurso fiscal de rendas da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro precisam se apressar, pois o prazo para fazer a solicitação termina nesta quarta-feira, 31 de maio, às 16h, no site da FGV Conhecimento, que é a banca organizadora.

De acordo com o edital do concurso, publicado no último dia 22 de maio, o direito de não pagar a taxa de inscrição no valor de R$260 poderá ser requerido somente por cidadãos que se enquadram nos seguintes requisitos:

- Membros de família cuja renda não exceda três salários mínimos:

  • Deve-se fazer o upload a cópia do comprovante de renda;
  • Enviar cópia do comprovante de domicílio;
  • Enviar a declaração firmada pelo candidato de que possui renda bruta igual ou inferior a três salários mínimos, legível e assinada de próprio punho.

- Desempregados:

  • É preciso enviar a cópia simples da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), especificamente da página com foto até a primeira página da CTPS destinada ao registro de contratos de trabalho, e das páginas contendo outras anotações pertinentes, quando houver, do candidato.

- Doadores de sangue:

  • O candidato deve comprovar que fez doação de sangue igual ou superior a três vezes em um período de 12 meses, a contar da data do término do período de pedido de isenção, realizada em órgão oficial ou entidade credenciada pela União, pelos estados ou por municípios.

- Doadores de medula óssea:

  • Deve-se realizar o upload de comprovação do cadastro no Registro Nacional de Doadores de Medula óssea (REDOME), expedido por órgão oficial ou entidade credenciada pela União, Estado ou Município, contendo data da coleta de células de medula óssea, data da emissão do documento, com assinatura da pessoa responsável pelo Órgão emissor, e o nome legível e completo da assinante, não sendo necessário que tenham realizado a efetiva doação de medula óssea.

O candidato não poderá pedir a isenção do pagamento da taxa de inscrição através de fax, correio eletrônico, via postal, se dirigindo pessoalmente à sede da FGV e/ou outras vias que não estejam expressamente previstas no edital do Concurso ISS Rio.

A FGV irá analisar a veracidade dos documentos que foram encaminhados durante os três dias do prazo de isenção e deverá divulgar o resultado preliminar dos pedidos aceitos no dia 19 de junho.

Aqueles que tiverem o pedido inicialmente negado pela banca, ainda poderá recorrer do resultado entre os dias 20 e 21 de junho. Já a lista definitiva de candidatos isentos para o concurso de fiscal de rendas do município do Rio só será divulgada em 4 de julho.

Inscrições Gerais seguem até 5 de julho

Os candidatos que não se enquadram nos requisitos básicos para tentarem a isenção do boleto de inscrição terão muito tempo ainda para se cadastrarem, pois a FGV encerrará o prazo somente no dia 5 de julho, às 16h.

O concorrente só estará efetivamente inscrito nesse certame quando pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Municipais (DARM RIO) no valor de R$260 até o dia 6 desse mesmo mês. O DARM RIO poderá ser quitado em qualquer agência dos seguintes bancos:

  • BRASIL S/A;
  • SANTANDER S/A;
  • BRASÍLIA S/A;
  • ORIGINAL S/A;
  • BRADESCO S/A;
  • ITAÚ S/A;
  • MERCANTIL DO BRASIL S/A;
  • SICREDI S/A;
  • BANCOOB S/A.

No ato de inscrição para o concurso de fiscal de rendas do Rio, o candidato deve informar se pretender disputar as 37 vagas destinadas à ampla concorrência, ou se ele possui condições e requisitos para disputar as vagas reservadas para grupos minoritários: são três vagas imediatas somente para Pessoas com Deficiência (PCD) e dez para cidadãos negros ou indígenas.

Para poder concorrer às 50 vagas imediatas e às outras 150 vagas destinadas ao cadastro de reserva, o candidato precisa ter concluído o ensino superior em qualquer área de graduação.

Provas em setembro

Aqueles que conseguirem se inscrever dentro do prazo estabelecido e que também pagarem a DARM Rio ou mesmo obtiverem a isenção estarão aptos a prestarem as provas objetivas agendadas para o dia 3 de setembro, sendo aplicadas na cidade do Rio de Janeiro.

Os candidatos responderão as 160 questões em dois turnos: no P1, serão 80 perguntas a serem respondidas entre 8h e 12h. Já no P2, os candidatos a fiscal de rendas terão das 15h às 19h para responderem mais 80 questões. Na tabela abaixo, é possível ver as disciplinas que compõem essa avaliação, com seus respectivos pesos:

PROVA

DISCIPLINAS

QUESTÕES

PESO

P1

Língua Portuguesa

20

2

Matemática, Raciocínio Lógico-Matemático, Estatística e Matemática Financeira

10

2

Economia e Finanças Públicas

10

1

Direito Administrativo

10

1

Direito Civil e Empresarial

10

1

Tecnologia da Informação

10

1

Contabilidade Geral

10

2

TOTAL

80

120

P2

Direito Constitucional

10

2

Direito Tributário e Crimes contra a Ordem Tributária 

20

2

Legislação Específica

20

2

Processo Administrativo-Tributário

10

2

Simples Nacional

10

2

Auditoria Fiscal Eletrônica

10

2

TOTAL

80

160

 

Será considerado aprovado aquele que não zerar qualquer disciplina e obtiver, no mínimo, 50% de aproveitamento em cada prova. Ou seja, 60 pontos na P1 e 80 pontos na P2.

Os selecionados na etapa objetiva ainda passarão pela avaliação de títulos, em que serão analisados os documentos dos candidatos aprovados e classificados na prova objetiva, até a 200ª posição, respeitados os empatados na última posição. Ou seja, a FGV avaliará os títulos de 150 aprovados da ampla concorrência, 40 da cota de negros e índios e dez da cota para pessoas com deficiência (além dos empatados na última posição).

Os aprovados em todas as etapas de avaliação do Concurso ISS Rio, com as 50 melhores pontuações, poderão ingressar na Secretaria de Fazenda e Planejamento da capital fluminense, possivelmente, entre outubro e novembro deste ano. Já os classificados no cadastro de reserva poderão ingressar no órgão durante os dois anos de validade, podendo ser prorrogado por mais dois.  

A remuneração para fiscal de rendas será de R$26.068,43 mensais, valor que é composto pelo:

* Vencimento básico – R$1.833,63;

* Gratificação de Produtividade Fiscal – Até R$20.289,60

* Gratificação complementar (Lei no 6.064/2016) – R$3.945,20.

A contratação deles será por meio do regime estatutário, que garante a estabilidade no emprego público.

 

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