Concurso ISS RJ – fiscal de rendas: prova de títulos é excluída

Com a decisão emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda do Rio, candidatos no concurso de 200 vagas para fiscal de rendas passarão apenas pela prova objetiva.

A FGV Conhecimento, organizadora do concurso de 200 vagas totais para a carreira de fiscal de rendas do município do Rio de Janeiro, publicou uma importante retificação nesse certame. A Subsecretária de Gente e Gestão Compartilhada da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, Roberta Oliveira Guimarães, informou que a prova de títulos não será mais aplicada.

VEJA A RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO CONCURSO ISS RJ – FISCAL DE RENDAS

Com a exclusão da prova de títulos, os candidatos a fiscal de rendas serão avaliados somente pela prova objetiva, que está marcada no dia 3 de setembro, sendo que a nota final de todo o concurso virá justamente dessa etapa de avaliação.

A expectativa é de que a retirada da prova de títulos possa propiciar o ingresso de mais inscritos para esse concurso. O prazo seguirá aberto no site da FGV até 16h do dia 5 de julho, para candidatos que possuem nível superior completo em qualquer área de graduação.

Para estar efetivamente inscrito no Concurso ISS RJ de fiscal de rendas, o candidato precisa pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Municipais (DARM RIO) no valor de R$260 até o dia 6 desse mesmo mês. O DARM RIO poderá ser quitado em qualquer agência dos seguintes bancos:

BRASIL S/A;
SANTANDER S/A;
BRASÍLIA S/A;
ORIGINAL S/A;
BRADESCO S/A;
ITAÚ S/A;
MERCANTIL DO BRASIL S/A;
SICREDI S/A;
BANCOOB S/A.

Vale lembrar que o prazo para solicitar isenção foi encerrado no fim de maio. No próximo dia 19 de junho, a FGV publicará o resultado preliminar dos pedidos de isenção que foram deferidos e indeferidos pela banca.

No ato de inscrição para o concurso de fiscal de rendas do Rio, o candidato deve informar se pretender disputar as 37 vagas destinadas à ampla concorrência, ou se ele possui condições e requisitos para disputar as vagas reservadas para grupos minoritários: são três vagas imediatas somente para Pessoas com Deficiência (PCD) e dez para cidadãos negros ou indígenas.

LEIA TAMBÉM: Concurso ISS RJ – prorrogado prazo de inscrição para analista

Provas contarão com um total de 160 questões

No dia 8 de agosto, será divulgado, segundo o cronograma oficial do Concurso ISS RJ, a FGV divulgará a lista definitiva de inscritos para esse certame. Quem estiver na lista, estará apto para prestar a prova no dia 3 de setembro, tendo que responder a 160 questões em dois turnos:

P1: 80 perguntas a serem respondidas entre 8h e 12h;
P2: mais 80 perguntas, com duração entre 15h e 19h.

Na tabela abaixo, é possível ver as disciplinas que compõem essa avaliação, com seus respectivos pesos:

PROVA	DISCIPLINAS	QUESTÕES	PESO
P1	Língua Portuguesa	20	2
	Matemática, Raciocínio Lógico-Matemático, Estatística e Matemática Financeira	10	2
	Economia e Finanças Públicas	10	1
	Direito Administrativo	10	1
	Direito Civil e Empresarial	10	1
	Tecnologia da Informação	10	1
	Contabilidade Geral	10	2
	TOTAL	80	120
P2	Direito Constitucional	10	2
	Direito Tributário e Crimes contra a Ordem Tributária	20	2
	Legislação Específica	20	2
	Processo Administrativo-Tributário	10	2
	Simples Nacional	10	2
	Auditoria Fiscal Eletrônica	10	2
	TOTAL	80	160

Será considerado aprovado aquele que não zerar qualquer disciplina e obtiver, no mínimo, 50% de aproveitamento em cada prova. Ou seja, 60 pontos na P1 e 80 pontos na P2.

Segundo o edital, os aprovados serão ordenados em classificação de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, por sistema de ingresso (ampla concorrência, pessoa com deficiência, cota para negros ou indígenas). Em caso de empate, a banca utilizará os seguintes critérios:

Tiver idade igual ou superior a 60 anos, nos termos do Art. 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
Obtiver maior pontuação na Prova Objetiva P2;
Obtiver maior pontuação na Prova Objetiva P2 – Legislação Específica;
Obtiver maior pontuação na Prova Objetiva P2 – Direito Tributário e Crimes Contra Ordem Tributária;
For o candidato mais velho;
Tiver exercido a função de jurado, nos termos do artigo 440 do Código de Processo Penal (no caso de ainda persistir o empate).

Assim que o concurso for homologado, a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento da cidade do Rio dará posse aos 50 classificados nas vagas imediatas do concurso de fiscal de rendas. Os demais 150 aprovados irão ingressar no cadastro de reserva e poderão assumir os postos de trabalho durante o período de validade que é de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois.

A remuneração para fiscal de rendas será de R$26.068,43 mensais, valor que é composto pelo: