FGV publica a lista provisória de pedidos de isenção da taxa de inscrição aceitos e negados para o concurso de 200 vagas de fiscal de rendas do Rio de Janeiro. Ainda cabe recurso!
Foi publicado nesta terça-feira, 20 de junho, no portal da FGV Conhecimento, o resultado preliminar dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição feito pelos candidatos ao concurso de fiscal de rendas da Prefeitura do Rio de Janeiro. Logo abaixo é possível ver o documento com a lista completa de isentos entre todas as opções de benefício.
LISTA PRELIMINAR DE PEDIDOS DE ISENÇÃO ACEITOS PARA O CONCURSO ISS RIO
A organizadora da seleção que oferece 200 vagas para candidatos de nível superior também publicou a lista dos pedidos de isenção negados. Nesse caso, caso ainda desejem se isentar do pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Municipais (DARM RIO), poderá entrar com recurso contra esse resultado já a partir desta terça-feira, dia 20, até quarta-feira, dia 21, pelo site da FGV.
De acordo com o edital do Concurso ISS Rio, estarão livres de pagar a taxa de R$260 os candidatos que comprovem que pertencem aos seguintes grupos:
- Membros de família cuja renda não exceda três salários mínimos (Hipossuficientes);
- Desempregados;
- Doadores de sangue;
- Doadores de medula óssea.
A lista definitiva de candidatos isentos será publicada pela FGV Conhecimento no dia 4 de julho, ou seja, na véspera do encerramento do período de inscrições gerais. Desta forma, os concorrentes cujos pedidos por isenção permanecerem indeferidos pela banca ainda terão mais dois dias – até o dia 6 de julho - pagar o DARM nas agências das seguintes instituições financeiras:
- BRASIL S/A;
- SANTANDER S/A;
- BRASÍLIA S/A;
- ORIGINAL S/A;
- BRADESCO S/A;
- ITAÚ S/A;
- MERCANTIL DO BRASIL S/A;
- SICREDI S/A;
- BANCOOB S/A.
Como será a avaliação dos candidatos a fiscal de rendas do Rio?
Todos os candidatos isentos ou inscritos para o concurso aberto pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro estarão aptos a prestarem as provas objetivas, agendadas para acontecerem no dia 3 de setembro.
Com a recente retificação do edital que exclui a prova de títulos do Concurso ISS Rio, essa será a única fase de avaliação dos concorrentes. A FGV os examinará através de 160 questões divididas em dois turnos: no P1, serão 80 perguntas a serem respondidas entre 8h e 12h. Já no P2, os candidatos terão das 15h às 19h para responderem mais 80 perguntas nas seguintes disciplinas:
|
PROVA |
DISCIPLINAS |
QUESTÕES |
PESO |
|
P1 |
Língua Portuguesa |
20 |
2 |
|
Matemática, Raciocínio Lógico-Matemático, Estatística e Matemática Financeira |
10 |
2 |
|
|
Economia e Finanças Públicas |
10 |
1 |
|
|
Direito Administrativo |
10 |
1 |
|
|
Direito Civil e Empresarial |
10 |
1 |
|
|
Tecnologia da Informação |
10 |
1 |
|
|
Contabilidade Geral |
10 |
2 |
|
|
TOTAL |
80 |
120 |
|
|
P2 |
Direito Constitucional |
10 |
2 |
|
Direito Tributário e Crimes contra a Ordem Tributária |
20 |
2 |
|
|
Legislação Específica |
20 |
2 |
|
|
Processo Administrativo-Tributário |
10 |
2 |
|
|
Simples Nacional |
10 |
2 |
|
|
Auditoria Fiscal Eletrônica |
10 |
2 |
|
|
TOTAL |
80 |
160 |
A banca irá considerar como aprovado aquele que não zerar qualquer disciplina e obtiver, no mínimo, 50% de aproveitamento em cada prova. Ou seja, 60 pontos na P1 e 80 pontos na P2.
Segundo o edital, os aprovados serão ordenados em classificação de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, por sistema de ingresso (ampla concorrência, pessoa com deficiência, cota para negros ou indígenas). Em caso de empate em uma determinada posição, os critérios a serem utilizados são os seguintes:
- Tiver idade igual ou superior a 60 anos, nos termos do Art. 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
- Obtiver maior pontuação na Prova Objetiva P2;
- Obtiver maior pontuação na Prova Objetiva P2 – Legislação Específica;
- Obtiver maior pontuação na Prova Objetiva P2 – Direito Tributário e Crimes Contra Ordem Tributária;
- For o candidato mais velho;
- Tiver exercido a função de jurado, nos termos do artigo 440 do Código de Processo Penal (no caso de ainda persistir o empate).
Mais de R$26 mil mensais para os aprovados
Das 200 vagas totais oferecidas nesse certame, 50 serão ocupadas de forma imediatas pelos novos fiscais de rendas. Os outros 150 aprovados irão ingressar no cadastro de reserva e poderão assumir os postos de trabalho durante o período de validade que é de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois.
É bem provável que a Secretaria de Fazenda convoque todos os aprovados nesse certame, já que dados revelados pelo Sindicato Carioca dos Fiscais de Renda (Sincaf), indicam que dos 177 fiscais que estão atuando no município, pelo menos, 60 deles estão em condições de se aposentar e deixarem seus postos de trabalho.
Um fator que deverá levar muitos candidatos com nível superior completo a se inscreverem para o concurso de fiscal de rendas da cidade do Rio de Janeiro é a remuneração. Essa carreira oferece, nada menos que, R$26.068,43 mensais, valor que é composto pelo: Vencimento básico de R$1.833,63; Gratificação de Produtividade Fiscal de até R$20.289,60; e Gratificação complementar (Lei no 6.064/2016) no valor de R$3.945,20. Fora que eles serão contratados pelo regime estatutário, que garante a estabilidade no emprego público.
