Sincaf vai cobrar a promessa de campanha do Prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes, para que seja autorizado um novo concurso para fiscal de renda.
Quando ainda era candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro, Eduardo Paes prometeu que realizaria um novo concurso público para a Secretaria Municipal de Fazenda, trazendo oportunidades para a função de fiscal de renda, e que valorizaria essa categoria.
Paes foi eleito em segundo turno. Desde que assumiu a Prefeitura da capital fluminense, sua gestão está voltada mais para o combate ao Coronavírus e sobre a distribuição e aplicação das vacinas que chegaram no município em janeiro. Mas, segundo o presidente do Sindicato Carioca dos Fiscais de Rendas (Sincaf-Rio), Luiz Antonio Barreto, a autorização para uma nova seleção para essa carreira também precisa ser tratada como prioridade pelo prefeito:
“Nós convivemos com a ameaça de um esvaziamento repentino do corpo funcional, que poderá promover um colapso na administração fazendária municipal e graves repercussões na arrecadação tributária”.
De acordo com a Lei nº 1680/1991, a Prefeitura do Rio de Janeiro precisaria tem em seu quadro de servidores municipais, 400 fiscais de renda. No momento esse efetivo não chega a 200 fiscais. Para piorar a situação da Secretaria Municipal de Fazenda, ao menos 30% dos servidores da ativa já apresentam condições para se aposentarem.
Para Luiz Barreto, a SMF poderá entrar em colapso, caso esses servidores, de fato, se aposentem e caso um novo concurso para o cargo de fiscais não seja aberto.
Mesmo que a Prefeitura ainda não tenha sinalizado de forma clara se irá ou não abrir, imediatamente, um novo concurso para a secretaria, o Presidente do Sincaf-Rio acredita que Eduardo Paes irá autorizar em breve a realização desse certame, ainda que, estejamos em um cenário de austeridade à nível nacional:
“Há uma criminosa postura política para esvaziar o Estado, dificultando a reposição da sua força de trabalho sem concursos públicos, limitando suas ferramentas de trabalho além de condicionamento a Reformas Administrativas e Tributárias que não pretendem reformar e, sim, passar ao largo das soluções melhores para a população. Temos esperança que o prefeito Eduardo Paes, carioca e amante dessa cidade, irá valorizar seu fisco municipal e não irá dançar esse samba criminoso”.
Quando for aberto, o Concurso ISS-Rio deverá ser concorrido por pessoas com nível superior em qualquer área de escolaridade. A remuneração para o cargo de fiscal de renda está no valor de R$R$23.876,91, incluindo gratificações.
O último concurso para a secretaria aconteceu em 2010, bem no início da primeira gestão de Eduardo Paes no Rio de Janeiro. Há onze anos, foram abertas 100 vagas, sendo 40 para fiscal de rendas, mais 40 para agente de trabalhos de engenharia e 20 para agente de fazenda. A avaliação para todos os cargos se deu por meio de provas objetivas, sendo que para a função de fiscal de renda ainda fora aplicada uma avaliação discursiva.
