Secretaria Municipal de Fazenda só deve reiniciar os preparativos para uma nova seleção após o período eleitoral, que neste ano só deve acontecer em novembro.
O edital de um novo concurso ISS-Rio foi anunciado há praticamente um ano pela Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro. Desde então, esperava-se realizar esse processo ainda este ano. Porém, a prefeitura carioca nem chegou a concluir os estudos para definir quais carreiras seriam contempladas no novo concurso e nem o quantitativo de vagas, em função do surgimento da pandemia de Covid-19, vigente em todo o país desde março deste ano.
A pandemia interferiu não só nos trabalhos sobre o concurso, pois foi preciso adotar o regime de teletrabalho para garantir o isolamento entre os profissionais, mas também por questões orçamentárias. Fora isso, houve a troca na chefia da Secretaria de Fazenda: o ex-secretário Cesar Augusto Barbiero assumiu a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp). Quem assumiu o cargo deixado por Barbiero foi Rosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo.
Ainda há um terceiro motivo que deve causar mais um atraso nos preparativos desse concurso: as Eleições Municipais de 2020. Esse importante evento para democracia do país não impede a realização dos concursos, mas impõe algumas restrições sobre a convocação dos aprovados, pois os órgãos não poderão contratar servidores nos três meses que antecedem a data de realização da eleição até à data da posse dos candidatos eleitos.
De acordo com o presidente do Sindicato Carioca dos Fiscais de Renda do Rio de Janeiro (Sincaf-Rio), Luiz Antonio Barreto, os preparativos relacionados ao concurso ISS-Rio deverão ser retomados só após ao período eleitoral.
O presidente do Sindcaf-Rio ressaltou ainda que para resolver a falta de orçamento na prefeitura do Rio de Janeiro seria necessário investir em tecnologias que ajudem a ampliar a efetividade dos serviços prestados pela Secretaria da Fazenda, o que deve acarretar num concurso público mais seletivo.
Desde 2010, a Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro não realiza um novo concurso e esse fato tem sido fator determinante para o aumento no déficit de funcionários. Segundo Barreto, os cálculos precisam ser refeitos, mas até o momento, registra-se que cerca de 28% dos servidores ativos na secretaria estão perto de se aposentar. No ano passado, a secretaria já com um número bem reduzido de servidores como, por exemplo, no cargo de fiscais de renda (apenas 202 funcionários nesse cargo), sendo que alguns já se aposentaram.
Novas vagas deverão contemplar cargos de nível médio e superior
Espera-se que no novo concurso, o cargo de fiscais de renda, cujo nível de escolaridade é o superior, possa receber novas vagas. A remuneração inicial prevista para o cargo é de R$23.876,91, que pode chegar a nada menos que R$40.413,80, após mais de dez anos de tempo de serviço.
Outro cargo com possibilidade de concurso é o de agente de fazenda, que exige que candidato tenha o nível médio completo. A remuneração é de R$9.214,54.
Detalhes sobre o último concurso
O concurso de 2010 ofereceu vagas para as carreiras já citadas e também para função de agente de fazenda, com requisito para nível médio e remuneração de R$9.214,54.
A avaliação, na época, foi em forma de prova objetiva e discursiva, distinta entre os cargos de nível médio/técnico e superior:
Nível Médio/Técnico: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Informática, Conhecimentos Básicos de Direito Administrativo, Conhecimentos Básicos de Direito Constitucional, Legislação Específica e Ética do Servidor na Administração Pública.
Nível Superior: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Noções Básicas de Informática, Conhecimentos Básicos de Direito Administrativo, Conhecimentos Básicos de Direito Constitucional, Conhecimentos Básicos de Direito Tributário, Processo Administrativo, Ética do Servidor na Administração Pública e Processo Administrativo Tributário.
A parte discursiva foi aplicada apenas para os concorrentes às vagas de fiscal de renda e consistia na produção de um texto sobre o tema proposto entre 40 a 60 linhas.
