Carreira de fiscal de rendas (fiscal do ISS) exige nível superior em qualquer área e tem remuneração inicial de R$24.745. Garantia de estabilidade.
Com a divulgação do edital para analista de planejamento e orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro (SMFP Rio), a expectativa agora é de que, nas próximas semanas, possa ser aberta também o concurso ISS Rio, para fiscal de rendas. A carreira exige nível superior em qualquer área.
A SMFP Rio não adiantou como estão os preparativos do concurso ISS Rio para fiscal de rendas e nem informou um cronograma previsto, mas já informou que o edital será divulgado ainda este ano. É possível que isso aconteça ainda neste primeiro semestre. A seleção terá a organização da FGV Conhecimento.
Remuneração inicial superior a R$24 mil mensais
Segundo informado pela secretária municipal de Fazenda e Planejamento, Andrea Senko, a remuneração inicial do fiscal de rendas é de R$24.745,51, sendo R$1.740,51 de vencimento básico, R$ 19.260 de gratificação de produtividade fiscal e R$3.745 de gratificação complementar.
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De acordo com a legislação municipal, nessa faixa de vencimento não há previsão de pagamento de auxílio-transporte (quatro salários mínimos - Decreto nº 17.110/98) e benefício alimentação (sete salários mínimos - Decreto n.º 35.099/2012). As contratações ocorrerão pelo regime estatutário.
A SMFP Rio ainda não informou a oferta do concurso ISS Rio, mas a expectativa é de que o quantitativo de vagas para fiscal de rendas seja grande, já que, segundo o Sindicato Carioca dos Fiscais de Renda (Sincaf), o déficit é de cerca de 400 servidores.
Fora isso, a secretário municipal de Fazenda disse, em entrevista à reportagem da DEGRAU CULTURAL, em julho do ano passado, que 70 dos 179 servidores da ativa já reúnem condições para se aposentar.
Saiba como foi o último concurso ISS Rio para fiscal
O último concurso ISS RJ para fiscal de rendas ocorreu em 2010 e teve a Esaf como organizadora. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva e discursiva. A primeira foi composta por 150 questões, distribuídas da seguinte forma:
* Língua Portuguesa - 20 questões (peso 2);
* Raciocínio Lógico-Quantitativo – dez questões (peso 2);
* Ética do Servidor na Administração Pública – cinco (peso 1);
* Economia e Finanças Públicas – cinco (peso 1);
* Direito Administrativo – dez (peso 1);
* Direito Empresarial – dez (peso 1);
* Direito Civil – dez (peso 1);
* Direito Penal – cinco (peso 1);
* Administração Pública – cinco (peso 1);
* Contabilidade – dez questões (peso 2);
* Direito Constitucional – dez questões (peso 2);
* Direito Tributário - 20 questões (peso 2);
* Legislação Específica - 20 questões (peso 2);
* Auditoria (cinco) – cinco (peso 2);
* Processo Administrativo Tributário – cinco (peso 2);
A prova discursiva do concurso ISS RJ para fiscal de rendas contou com uma questão abrangendo as disciplinas de Direito Constitucional e/ou Direito Tributário e/ou Legislação Específica.
