Eduardo Paes pretende valorizar os servidores que atuam na área fiscal do município. Concurso para agentes e fiscais de renda é aguardado há mais de um ano.
Assim que foi eleito Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes já está trabalhando para fazer a transição na prefeitura e vem anunciado os novos ocupantes do secretariado municipal para a próxima gestão. Entre eles, o novo secretário de Fazenda, Planejamento e Controladoria, função a ser assumida pelo deputado federal Pedro Paulo, que já foi secretário-chefe da Casa Civil e secretário executivo de Coordenação de Governo no Rio de Janeiro.
Ao lado do prefeito, Pedro Paulo terá a responsabilidade de ajustar as contas do munícipio. Ainda durante a campanha, Eduardo Paes declarou que irá fazer os ajustes fiscais necessários, sem prejudicar os servidores da prefeitura e nem a população.
“É possível aumentar as preferências do governo federal sem que isso signifique necessariamente aumento de carga tributária ou aumento de impostos. Nós fizemos isso durante oito anos. A prefeitura teve grau de investimento por todas as agências de risco inclusive em determinado momento acima do Governo Federal, conseguimos manter custeio, remuneração adequada dos servidores, pôr a folha sob controle e ao mesmo tempo uma capacidade de investimento que nunca foi menor do que 15/20% do total de despesa”, afirmou Paes.
Em sua terceira passagem pela prefeitura da capital fluminense (já que ele foi prefeito em duas gestões entre 2009 a 2016), Eduardo Paes prometeu realizar concursos públicos regulares, com foco em áreas como Saúde, Educação, Segurança Pública (Guarda Municipal) e também para a área fiscal, que aguarda por um novo concurso desde o início de 2019.
Paes também garantiu que irá apostar na valorização dos servidores municipais, prometendo repetir o que ele havia feito nas gestões anteriores e se comprometeu a respeitá-los:
“Nesse campo, eu acho que os servidores da prefeitura sabem bem o quanto a gente apostou nos servidores. Primeiro mantendo uma remuneração adequada para os servidores e reajuste anual. E quero dizer aqui que se tiver que entrar na justiça para fazer o reajuste dos servidores em 2021 eu entrarei na justiça, pelo menos eu vou fazer como eu fiz nos meus oito anos de governo, vou dar o reajuste da inflação, porque é inaceitável que você congele salário do servidor e coloque que a culpa é sempre do servidor. Eu fiz aumento todo ano, respeitei o servidor, tinha todo resultado e em nenhum momento a prefeitura deixou de ter recursos para investir, para pagar suas contas e jamais atrasou fornecedor, ou seja, essa conversa de sempre culpar o servidor pelas tragédias e pela incompetência dos governantes comigo não acontece”.
O que motivou o atraso para o Concurso ISS-Rio
A previsão para abrir o concurso para a Secretaria de Fazendo do Rio de Janeiro não foi colocada na prática por três motivos:
- Pandemia da Covid-19;
- Troca de Comando na secretaria;
- Realização das Eleições Municipais.
Como os trâmites desse concurso ainda estão bem no início, é mais provável que a retomada dos trabalhos aconteça assim que Eduardo Paes tomar posse. Quando isso acontecer, o Concurso ISS-Rio destinará vagas para a carreira de fiscal de renda, cujo requisito é o nível superior em qualquer área, e vagas também para agente de fazenda, que exige o nível médio completo.
As remunerações para agentes e fiscais estão nos valores de, respectivamente, R$9.214,54 e R$23.876,91. Esses valores são compostos pelo vencimento básico, gratificação de desempenho fazendário e gratificação complementar.
Último concurso aconteceu em 2010
A Secretaria de Fazenda contratou os últimos servidores há dez anos, com oportunidades para agente de fazenda, fiscal de renda e também para agente de trabalhos de engenharia. A banca Esaf foi quem elaborou as etapas de avaliação, que consistia em provas objetivas e discursivas.
Na fase objetiva, os candidatos precisarão responder a questões nas seguintes disciplinas:
Agente de Fazenda e Agente de engenharia: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Informática, Conhecimentos Básicos de Direito Administrativo, Conhecimentos Básicos de Direito Constitucional, Legislação Específica e Ética do Servidor na Administração Pública.
Fiscal de Renda: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Noções Básicas de Informática, Conhecimentos Básicos de Direito Administrativo, Conhecimentos Básicos de Direito Constitucional, Conhecimentos Básicos de Direito Tributário, Processo Administrativo, Ética do Servidor na Administração Pública e Processo Administrativo Tributário.
A parte discursiva será aplicada somente aos concorrentes às vagas de fiscal de renda, em que eles terão de elaborar uma redação sobre um tema apresentado, entre 40 a 60 linhas.
