Dados do Sindicato Carioca dos Fiscais de Renda apontam que dos 177 fiscais em atividade no município do Rio, 60 deles estão em condições de se aposentar.
A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP) do Rio de Janeiro necessitará realizar, o quanto antes, um concurso para o cargo de fiscal de renda. Segundo dados revelados pelo Sindicato Carioca dos Fiscais de Renda (Sincaf), dos 177 fiscais que estão atuando no município, pelo menos, 60 deles estão aptos a se aposentar, o que ampliaria o déficit na área fiscal:
“Um terço dos fiscais do Rio hoje estão com todos os requisitos de aposentadoria retidos por uma espúria interpretação da Prefeitura. Isso beira o assédio. O quadro permanente do Poder Executivo previsto em Lei 1952/1993 é de 400 cargos. A quem interessa esvaziar o Fisco Municipal?", criticou o presidente do Sincaf, Luiz Antônio Barreto, em entrevista ao portal Brasil de Fato.
O sindicato denuncia que o número atual de fiscais de renda está muito abaixo e desproporcionado em relação ao tamanho da cidade do Rio de Janeiro. Ou seja, são 177 fiscais para atender uma população de 6,7 milhões de pessoas, segundo dados do IBGE. Isso dá uma média de 37,8 mil habitantes para cada fiscal.
Só a nível de comparação, a cidade do Recife, capital de Pernambuco, tem uma população de até 1,7 milhão de habitantes e conta com 106 fiscais ativos, resultando em uma média de 16 mil habitantes para cada fiscal de renda. Já em Manaus, outra grande capital do país, a média entre população e quantidade de fiscais de renda está em 24,1 mil habitantes para cada servidor.
Quando o edital para fiscais de renda será publicado?
Para tentar equilibrar esses números, a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento afirmou que um novo concurso para fiscais de renda já está no radar da Prefeitura do Rio de Janeiro e reforçou o que já havia dito no ano passado através da sua assessoria de imprensa: que o edital para esse cargo e também para analista de planejamento e orçamento (APO) será publicado em 2023.
Inicialmente, era para esse certame ter sido aberto no ano passado, só que com o atraso na assinatura do contrato com a FGV Conhecimento, esse prazo não pôde ser aplicado.
O número de vagas que será oferecido no próximo Concurso ISS Rio ainda não foi informado, porém, com esse prognóstico de perder um terço dos atuais fiscais de renda, e sem ter aberto concurso nos últimos dez anos, é bem provável que a oferta de vagas seja bem ampla.
As oportunidades de trabalho tanto para fiscal de renda quanto para analista serão ocupadas por candidatos com formação superior em qualquer área. Os futuros servidores irão receber remunerações iniciais de R$24.745,51 e R$11.905,51, respectivamente, e serão contratados pelo regime estatutário.
Relembre as últimas provas para fiscal e APO
Desde 2010, o quadro de fiscal de renda do Rio de Janeiro não recebe novos profissionais. Na época, os candidatos prestaram provas objetivas elaboradas pela banca Esaf, que hoje em dia não organiza mais concursos. Os exames foram compostos por 150 questões nas disciplinas de:
- Língua Portuguesa - 20 questões (peso 2);
- Raciocínio Lógico-Quantitativo – dez questões (peso 2);
- Ética do Servidor na Administração Pública – cinco (peso 1);
- Economia e Finanças Públicas – cinco (peso 1);
- Direito Administrativo – dez (peso 1);
- Direito Empresarial – dez (peso 1);
- Direito Civil – dez (peso 1);
- Direito Penal – cinco (peso 1);
- Administração Pública – cinco (peso 1);
- Contabilidade – dez (peso 2);
- Direito Constitucional – dez (peso 2);
- Direito Tributário – 20 (peso 2);
- Legislação Específica – 20 (peso 2);
- Auditoria – cinco (peso 2);
- Processo Administrativo Tributário – cinco (peso 2).
Também foi aplicada uma prova discursiva com uma questão abrangendo as disciplinas de Direito Constitucional e/ou Direito Tributário e/ou Legislação Específica.
Já no último concurso para analista de planejamento e orçamento, realizando no ano de 2011, as provas objetivas foram compostas por 125 questões, sendo 55 de Conhecimentos Gerais e 70 de Conhecimentos Específicos:
Conhecimentos Gerais:
- Língua Portuguesa – 20 questões;
- Noções de Direito Administrativo (Administração Pública) – 25;
- Ética do Servidor na Administração Pública – cinco;
- Noções de Informática – cinco.
Conhecimentos Específicos:
- Contabilidade Geral – cinco questões;
- Contabilidade Pública – cinco;
- Finanças Públicas – dez;
- Orçamento Público – 25;
- Matemática Financeira e Estatística – 15;
- Noções de Direito Financeiro – dez.
