A Fundação Getúlio Vargas (FGV) será a organizadora do concurso ISS Nova Iguaçu RJ. A dispensa de licitação foi publicada no Diário Oficial do município nesta sexta-feira, dia 26 de janeiro. A medida aconteceu um dia depois de ser oficializada a comissão responsável pela seleção para a Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças (Semef).

Conforme consta na dispensa para a contratação da FGV, o concurso ISS Nova Iguaçu RJ visará ao preenchimento inicial de 22 vagas, sendo dez para auditor fiscal do tesouro municipal, nove para técnico do tesouro municipal e três para contador.

Os requisitos de cada carreira e as remunerações deverão ser informadas, a qualquer momento, pela Prefeitura de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Próximo passo é assinatura do contrato

Com a dispensa de licitação, o próximo passo rumo à abertura do concurso será a assinatura do contrato entre a prefeitura e a FGV. Feito isso, o edital será elaborado.

Embora nenhum cronograma tenha sido informado, a expectativa é que o edital do concurso ISS Nova Iguaçu seja divulgado ainda neste primeiro semestre, com as provas devendo acontecer até junho.

Detalhes sobre as etapas do certame deverão ser informados, a qualquer momento, pela Prefeitura de Nova Iguaçu. Os aprovados serão contratados pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.

Veja dispensa de licitação para contratação da FGV

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023/234285

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Em conformidade com Parecer da Procuradoria Geral do Município – PGM

e parecer da Secretaria Municipal de Controle Geral (SEMCONGER), AU-

TORIZO e RATIFICO a contratação POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, com

fulcro no inciso XV, artigo 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1 de abril de 2021

e art. 43 do Decreto Municipal nº 12.997/22, do processo que tem como

objeto a contratação de instituição nacional de notória especialização téc-

nica na prestação de serviços técnicos e operacionais de organização e

execução de Concurso Público, para o preenchimento imediato de 10 (dez)

cargos efetivo de AUDITOR FISCAL DO TESOURO MUNICIPAL, 9 (nove)

cargos efetivo de TÉCNICO DO TESOURO MUNICIPAL e 3 (três) cargo

efetivo de CONTADOR para compor o quadro de pessoal da Secretaria Mu-

nicipal de Economia, Planejamento e Finanças, pelo período de 12 (doze)

meses, perfazendo um total de R$ 0,00 (zero reais), em favor da Fundação

Getúlio Vargas, inscrito no CNPJ sob nº 33.641.663/0001-44.

Nova Iguaçu, 23 de janeiro de 2024

FABIANO MUNIZ DA SILVA

Secretário Municipal de Economia, Planejamento e Finanças

Confira portaria que cria a comissão do concurso

PORTARIA N°001 DE 23 DE JANEIRO DE 2024

“Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial de Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu – RJ, conforme processo administrativo nº 2023/234285, em conformidade com as disposições do Decreto Municipal n.º10.662/2016 e dá outras providências”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento de vagas para Cargos Públicos de provas e títulos para o provimento de vagas para cargos efetivos de Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Técnico do Tesouro Municipal e de Contador, integrantes da Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças.

CONSIDERANDO o princípio constitucional do Concurso Público (art.37, II, CF);

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, publicidade, moralidade, impessoalidade e eficiência encartados no art.37, caput, da Carta Magna;

RESOLVE

Art. 1o Nomear os membros da Comissão Especial de Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu - RJ, de acordo com abaixo discriminado:

PRESIDENTE:

✓ Ely Emanuel Lima de Oliveira – Matrícula nº 690.531-9.

SECRETÁRIO:

✓Ricardo Taconi Bárcia – Matrícula nº 068.504-0.

MEMBROS:

✓Cláudia de Sousa Durásio – Matrícula nº 709.461-8;

✓Patrícia Cursino Murta – Matrícula nº 703.104-0;

✓ Sérgio Luiz Mathias Lopes – Matrícula nº 690.532-7;

✓Vitor de Mello Oliveira – Matrícula nº 709.421-2.

Art. 2° Compete a Comissão Especial de Coordenação e Acompanhamento, deliberar sobre a escolha da instituição nacional, sem fins lucrativos, especializada em certames de tal natureza, de inquestionável reputação ético-profissional, via contratação direta por dispensa de licitação, conforme previsão legal (artigo 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1 de abril de 2021 e art. 43 do Decreto Municipal nº 12.997/22), a realização, julgar os casos omissos ou duvidosos e coordenar as atividades necessárias ao bom andamento do Concurso Público, obedecendo fielmente aos ordenamentos legais pertinentes.

Parágrafo Único – A Comissão Especial de Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público é soberana e tem total autonomia para deliberar sobre todos os aspectos do Edital do Concurso Público.

Art. 3° Compete ao Presidente desta Comissão solicitar junto ao Secretário Municipal de Economia, Planejamento e Finanças todos os recursos materiais, humanos e financeiros necessários à consecução do objetivo desta Portaria.

Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Nova Iguaçu, 23 de janeiro de 2024.

FABIANO MUNIZ DA SILVA

Secretário Municipal de Economia, Planejamento e Finanças

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