Concurso INSS: reunião do dia 31 no CNPS pode destravar edital

A próxima terça-feira, dia 31 de março, pode ser crucial para o futuro da Previdência Social no Brasil e para a abertura de um novo concurso INSS.

Isso porque está agendada para esta data uma reunião de cúpula do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), onde o Ministério da Previdência e a diretoria do Instituto Nacional do Seguro Social devem apresentar um pacote de medidas e ferramentas para tentar amenizar a asfixiante fila de processos de benefícios, que vem prejudicando milhões de brasileiros.

A informação foi passada pelo diretor do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Seguridade e Seguro Social no Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev RJ), Rolando Medeiros, que é conselheiro do CNPS, durante o programa DC Entrevista, do canal da DEGRAU CULTURAL no Youtube (veja abaixo).

Para quem vive o dia a dia das agências, o diagnóstico é um só: sem sangue novo no quadro de pessoal, qualquer medida será paliativa. "Nada vai ter solução se não tiver concurso público", garante Rolando Medeiros.

Segundo ele, o esforço do governo em buscar soluções tecnológicas ou de gestão nos gabinetes de Brasília ignora a realidade gritante do déficit de mais de 23 mil servidores em todo o país, sendo 20 mil apenas para a carreira de técnico do seguro social.

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A crise estrutural do INSS é ilustrada por números alarmantes. Segundo o diretor do Sindsprev RJ, na década de 80, a autarquia contava com 36 mil servidores para gerir 12 milhões de benefícios. Atualmente, este número saltou para cerca de 40 milhões de benefícios, enquanto a força de trabalho ativa encolheu para parcos 15 a 16 mil servidores.

Medeiros alerta que a fila oficial de 2 a 3 milhões de processos pode, na verdade, chegar a 10 milhões se considerados recursos e ações na Justiça Federal. Por isso, ele defende que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorize, o quanto antes, o concurso INSS para 8.500 vagas, sendo 7 mil para técnico do seguro social e 1.500 para analista do seguro social.

Para o sindicalista, parte dos servidores contratados deveria atuar diretamente nas agências, atendendo ao público, e outra parte realizando o trabalho home office, com foco na análise dos processos.

"Não adianta os tecnocratas quererem apresentar soluções sem ouvir quem está na ponta", criticou o diretor, ressaltando que o atendimento presencial é indispensável para os 30 milhões de ‘analfabetos digitais’ e a população rural do país. No entanto, ele aponta que a produtividade no home office é bem maior do que no trabalho presencial: 3,6 análises diárias contra 1,2 na agência.

Estado do RJ tem déficit de 2 mil servidores

A situação no Estado do Rio de Janeiro é particularmente crítica. Historicamente prejudicado pelo argumento de que absorveu servidores de antigos órgãos federais, o estado viu seu quadro minguar sem a reposição necessária. Atualmente, Medeiros estima um déficit de, no mínimo, 2 mil técnicos e analistas.

Diante do pedido de concurso INSS para 8.500 vagas que tramita no MGI, o Sindsprev RJ reivindica que o Rio de Janeiro receba entre 10% e 15% das vagas, o que totalizaria cerca de 1.200 a 1.300 novos servidores. "O Rio ficou muito prejudicado administrativa e tecnicamente em gestões anteriores", pontuou.

Na visão de Rolando Medeiros, o cenário para os próximos anos é de "colapso a passos largos", caso o concurso INSS não seja aberto a curto prazo. Afinal, com cerca de 3 mil servidores, em âmbito nacional, já recebendo abono de permanência e com a previsão de outros 5 mil atingirem as condições para ser aposentar até 2027, o tempo é o maior inimigo da autarquia.

Mesmo com as restrições do ano eleitoral, a expectativa é que o governo autorize o concurso INSS ainda em 2026, para que os aprovados possam tomar posse em 2027. Para Rolando Medeiros, mais do que uma questão burocrática, o concurso é uma necessidade humanitária, dado que o INSS sustenta a economia de 80% das cidades brasileiras.

"É o seguro que o trabalhador pagou para usufruir; ele tem o direito de ser atendido com dignidade", concluiu.

Veja abaixo o programa DC Entrevista com o diretor do Sindsprev RJ: