Concurso INSS: primeira audiência da ACP ocorre nesta quarta (2)

Nesta quarta-feira (2), o Instituto Nacional do Seguro Social passa por uma reunião que pode ser decisiva para a realização do próximo Concurso INSS. Esta é a data da primeira audiência na Justiça entre o Ministério Público Federal (MPF) e a União para debater a Recomendação de novas contratações para a autarquia previdenciária.

A Ação Civil Pública (ACP) encaminhada pelo MPF pede que o Ministério da Economia autorize, inicialmente, a contratação de profissionais temporários, que botem em dia os serviços urgentes atrasados no instituto. Caso isso não se atenda, um concurso para efetivos seria realizado.

Confira todas as exigências da Ação Civil Pública:

♦ que seja imposta à União a obrigação de autorizar em até 15 dias a contratação de agentes temporários para atuarem como técnicos e analistas do seguro social, em número suficiente para dar vazão a todos os processos, inclusive requerimentos de benefícios, atrasados;

♦ que o INSS em até 30 dias após a autorização publique o edital do processo seletivo com a quantidade de vagas autorizadas pela União;

♦ que seja imposta ao INSS obrigação de informar mensalmente, durante o período mínimo de 24 meses, os prazos observados pela autarquia na análise das tarefas, inclusive
requerimentos administrativos de benefícios, juntando aos autos do processo o histórico do seu respectivo Painel de Monitoramento;

♦ que seja imposta à União a obrigação de autorizar a contratação de pessoal, por tempo determinado, sempre que a análise das tarefas ultrapassar o prazo de máximo de 45 dias;

♦ que, nesses casos, seja imposta também ao INSS a obrigação de publicar o edital de processo seletivo para temporários sempre em até 30 dias após a autorização;

♦ por fim, na hipótese de não acolhimento dos pedidos anteriores,a Ação requer que seja imposta à União a obrigação de autorizar no prazo máximo de 30 dias a realização de concurso público para provimento definitivo das vagas de técnico e analista do Seguro Social e para a formação de cadastro de reserva.

Ainda não se sabe ao certo qual será o desfecho da reunião, se serão feitas contratações temporárias ou efetivas. As expectativas, no entanto, são as mais positivas. Especialistas da área esperam que seja definido um prazo para a organização do Concurso INSS, independente da contratação de funcionários em um primeiro momento para lidar com as urgências.

Fique por dentro do pedido de Concurso INSS

Considerando a solicitação do MPF, é possível que o INSS tenha de organizar uma seleção contendo cerca de 19 mil vagas. Isso porque este é o número de cargos vagos atualmente na autarquia, em todas as áreas.

No entanto, no ano passado, o órgão previdenciário já havia encaminhado ao Ministério da Economia uma solicitação de concurso público. O pedido continha 7.888 vagas efetivas para cargos de níveis médio e superior. Os cargos eram:

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