Boa notícia para quem pretende participar do concurso INSS, para perito médico, carreira que faz parte do quadro do Ministério da Previdência Social (MPS). O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) ampliou a oferta do certame de 175 para 250 vagas.

A portaria do MGI, que autoriza o aumento, foi publicada nesta quinta-feira, dia 14, no Diário Oficial da União. Com esse novo aval, o prazo para a divulgação do edital foi também ampliado.

Agora, o MPS e o Instituto Nacional do Seguro Social terão até o dia 14 de maio para abrirem o concurso e não mais até 6 de fevereiro, conforme a autorização anterior, de agosto deste ano.

O objetivo do MPS era de divulgar o edital até dezembro. Por isso, o processo para escolha da banca organizadora já está, inclusive, em andamento. Com a ampliação das vagas, não se sabe ainda se essa licitação precisará ser revista, para uma possível alteração do termo de referência do concurso INSS.

Intervalo de dois meses entre edital e provas

A nova portaria, que autoriza a ampliação das vagas, mantém a obrigação de o MPS e o INSS darem um intervalo mínimo de dois meses entre a divulgação do edital e a aplicação das provas.

Para concorrer a uma vaga de perito médico é preciso ter nível superior em Medicina e registro regular no Conselho Regional de Medicina.

A remuneração inicial varia em relação à carga de trabalho, que pode ser de 20h, 30h ou 40h semanais. Os valores, já incluindo o auxílio-alimentação (R$658) e a gratificação de desempenho (100 pontos), são os seguintes:

Carga de 20 horas – R$8.819,73;
Carga de 30 horas – R$12.564,24;
Carga de 40 horas – R$16.533,99.

Os aprovados e classificados no concurso INSS, para perito médico, serão contratados pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego, após três anos de estágio probatório.

O INSS também quer abrir concurso na área de atendimento, onde há déficit de cerca de 20 mil servidores. Por isso, encaminhou ao MGI, no ano passado, um pedido para a abertura de 7.655 vagas, sendo 5.819 de técnico do seguro social e 1.836 de analista do seguro social.

A primeira carreira exige o nível médio já a segunda, nível superior. As remunerações, para carga de 40 horas semanais, são de R$6.596,52 e R$9.767,36, respectivamente

Inclusive, o Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou a Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, na qual prevê verbas para a abertura do concurso INSS para 7.655 vagas.

Veja portaria que amplia as vagas do concurso

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto no 9.739, de 28 de março de 2019, e conforme as informações do Processo no 19975.116573/2023-60, resolve:

Art. 1o Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 250 (duzentos e cinquenta) cargos no quadro de pessoal do Ministério da Previdência Social (MPS), conforme especificado no Anexo desta Portaria.

Art. 2o O provimento dos cargos de que trata o art. 1o dependerá de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e está condicionado:

I - à homologação do resultado final do concurso; e

II - à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3o A responsabilidade pela realização do concurso público será do órgão ou da entidade de que trata o art. 1o desta Portaria, a quem caberá:

I - editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, de acordo com as disposições do Decreto no 9.739, de 28 de março de 2019;

II - observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e

III - zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.

Art. 4o O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Parágrafo único. A não publicação do edital de abertura do concurso público no prazo estabelecido no caput implicará:

I - a perda dos efeitos desta Portaria; e

II - o cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária para a realização do concurso público.

Art. 5o O prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital de que trata o caput e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.

Art. 6o Fica revogada a Portaria MGI no 5.477, de 6 de agosto de 2024. Art. 7o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

ANEXO

Cargo	Escolaridade	Vagas
Perito médico	Nível superior	250
TOTAL

Concurso INSS para perito médico tem oferta ampliada para 250 vagas!

PREPARE-SE COM QUEM MAIS APROVA NOS CONCURSOS DO BRASIL!