Após negar alterar edital para se adequar ao Decreto 11.211/22, que amplia vagas em cadastro, INSS agora informa que jurídico avalia possibilidade.
Embora, em um primeiro momento, o Instituto Nacional do Seguro Social tivesse informado que não iria alterar o edital do concurso INSS para se adequar ao Decreto 11.211/22, que amplia o número de aprovados para o cadastro de reserva (CR) em certames federais, agora a autarquia informou à reportagem da DEGRAU CULTURAL que o setor jurídico está avaliando a situação.
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“O que vale por enquanto é o normativo já presente no edital, pois o quantitativo estabelecido está em consonância com o decreto vigente no momento da publicação do edital do concurso. Contudo, foi feita uma consulta à área jurídica em relação à continuidade do uso do decreto anterior ou adequação do edital ao novo normativo publicado”, informou o INSS, por meio de nota.
O Decreto 11.211/22 altera o Decreto 9.739/19, que regulamenta os concursos públicos federais. A mudança altera a cláusula de barreira nos certames do Poder Executivo, ampliando consideravelmente a quantidade de aprovados que poderá ser classificada para o resultado final.
O concurso INSS tem oferta de mil vagas imediatas e 2.373 em CR. No entanto, caso o edital seja alterado para atender ao Decreto 11.211/22, o quantitativo em CR passará a ser de 3.373 aprovados.
Na prática, a oferta do concurso INSS passará de 3.373 (mil imediatas mais 2.373 em CR) para 4.373 vagas (mil imediatas mais 3.373 em CR). Esse cadastro poderá ser utilizado durante o prazo de validade do concurso, de um ano, podendo dobrar.
No Estado do RJ, oferta pode passar para 400 vagas
No caso do Estado do Rio de Janeiro, o edital trouxe 191 vagas imediatas e 209 em CR. Se o edital for alterado para atender à nova redação do Decreto 11.211/22, o CR passará a ter 400 vagas. Com isso, até 591 aprovados poderão ser contratados no RJ durante o prazo de validade do concurso INSS.
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Estado |
Cidade |
Vagas em edital |
Número máximo de aprovados (com base no Decreto 9.739/19) |
Número máximo de aprovados (com base no Decreto 11.211/22) |
|
RJ |
CAMPOS DOS GOYTACAZES |
25 |
60 |
85 |
|
DUQUE DE CAXIAS |
40 |
80 |
120 |
|
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NITEROI |
28 |
60 |
88 |
|
|
PETRÓPOLIS |
28 |
60 |
88 |
|
|
RIO DE JANEIRO |
36 |
72 |
108 |
|
|
VOLTA REDONDA |
34 |
68 |
102 |
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Total |
---- |
191 |
209 |
400 |
Número de inscritos a partir de 16 de novembro
Enquanto o INSS estuda se irá ou não adequar o edital para atender ao Decreto 11.211/22, os candidatos devem intensificar a preparação ao máximo para a prova objetiva do dia 27 de novembro, já que a concorrência promete ser enorme.
O número de inscritos deverá ser divulgado a partir do dia 16 de novembro, quando o Cebraspe (organizador) divulgará edital que informará sobre a disponibilização da consulta aos locais de prova, bem como o horário da avaliação.
Além do mais, aqueles que realizaram as inscrições até o último dia 4 (prazo foi prorrogado em 24h, pois o site do Cebraspe apresentou problemas) têm até o próximo dia 21 para efetuar o pagamento da taxa, de R$85, em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios.
Saiba como serão as provas objetivas do concurso INSS
No dia 27 de novembro, os candidatos a técnico do seguro social terão três horas e meia para responderem a 120 questões, sendo 50 de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Informática e Raciocínio Lógico) e 70 de Conhecimentos Específicos (Legislação Previdenciária e de Seguridade Social).
As provas objetivas valerão 120 pontos, onde cada afirmação deverá ser avaliada pelos comandos ‘certo’ ou ‘errado’. Para cada item em acordo com o gabarito, o candidato receberá um ponto. Caso esteja em desacordo, perderá um ponto. Não será penalizado quem deixar a questão em branco ou fizer dupla marcação.
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Será reprovado nas provas objetivas o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
* Obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos;
* Obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos;
* Obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
Curso de formação é uma das novidades do concurso INSS
Os mil melhores classificados nas provas objetivas do concurso INSS, levando em consideração os quantitativos estabelecidos por gerência executiva, serão convocados para o curso de formação profissional (CFP), que acontecerá em nove capitais, incluindo o Rio de Janeiro.
O curso, que será o primeiro da história do INSS, terá carga de até 180 horas, sendo presencial, em tempo integral, com atividades que poderão ser desenvolvidas durante o dia e também à noite. Desta forma, todo o processo deverá ser finalizado entre 30 e 45 dias.
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A carreira de técnico do seguro social requer nível médio ou o nível médio/técnico. A remuneração inicial é de R$5.905,79, para carga de 40 horas semanais. O valor é composto da seguinte forma: vencimento básico de R$ 712,61, Gratificação de Atividade Executiva (GAE) de R$1.140,18, Gratificação de Desempenho da Atividade do Seguro Social (Gdass) de até R$3.595 e auxílio alimentação de R$458.
Os aprovados no concurso INSS serão contratados pelo regime estatutário, que assegura estabilidade empregatícia, após três anos de estágio probatório.
