Governo federal altera Decreto 9.739/19, ampliando quantidade de aprovados a serem classificados para o resultado final dos concursos públicos. 

O governo federal alterou nesta terça-feira, dia 27, o Decreto 9.739/19, que regulamenta os concursos públicos federais. A mudança, que ocorreu por meio do Decreto 11.211/22, aconteceu na cláusula de barreira, que estabelece o quantitativo de classificados para o resultado final. Em função disso, há chances de o cadastro de reserva (CR) do concurso INSS passar de 2.373 para 3.373 aprovados.

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De acordo com o Decreto 9.739/19, dependendo do número de vagas em edital (que vai de uma a 30), é estabelecido um quantitativo máximo de aprovados para o resultado final dos concursos federais, e a retificação publicada nesta terça alterou todos os índices.

A mudança mais significativa acontece quando a oferta é igual ou superior a 30 vagas. Pela redação original do Decreto 9.739/19, seriam classificados para o resultado final o dobro do quantitativo estabelecido em edital. Agora, com a nova redação dada pelo Decreto 11.211/22, esse quantitativo passou para o triplo.

Veja os novos índices para definir o número de classificados em concursos federais

Confira na tabela abaixo o quantitativo estabelecido pela redação original do Decreto 9.739/19 e o que foi definido com o Decreto 11.211/22, publicado nesta terça-feira, dia 27:

Vagas em edital

Número máximo de aprovados (pelo decreto original de 2019)

Número máximo de aprovados (com base na alteração de 27 de setembro de 2022)

1

5

6

2

9

11

3

14

17

4

18

22

5

22

27

6

25

31

7

29

36

8

32

40

9

35

44

10

38

48

11

40

51

12

42

54

13

45

58

14

47

61

15

48

63

16

50

66

17

52

69

18

53

71

19

54

73

20

56

76

21

57

78

22

58

80

23

58

82

24

59

83

25

60

85

26

60

86

27

60

87

28

60

88

29

60

89

30

Dobro das vagas

Triplo das vagas

Veja quantos poderão ser classificados para o resultado final do concurso INSS

Como isso impacta o concurso INSS, para técnico do seguro social? Como base na distribuição das mil vagas por gerências executivas (GEX) e na redação original do Decreto 9.739/19, foi fixado um quantitativo de 3.373 aprovados para o resultado final do certame para o Instituto Nacional do Seguro Social.

No entanto, pela nova redação do Decreto 11.211/22, esse quantitativo pode passar para 4.373 aprovados, conforme pode ser visto na tabela a seguir:

Unidade da Federação

GEX

Vagas

Quantidade de classificados conforme consta no edital do INSS (com base na redação original do Decreto 9.739/19

Possível quantidade de classificados no concurso INSS (com base na nova redação dada pelo Decreto 11.211/22)

AC

RIO BRANCO                           

10

38

48

AL

MACEIÓ

13

45

58

AM

MANAUS

59

118

177

AP

MACAPÁ

10

38

48

BA

BARREIRAS

5

22

27

FEIRA DE SANTANA

5

22

27

ITABUNA

10

38

48

JUAZEIRO

6

25

31

SALVADOR

10

38

48

SANTO ANTÔNIO DE JESUS

9

35

44

VITÓRIA DA CONQUISTA

4

18

22

CE

FORTALEZA

8

32

40

JUAZEIRO DO NORTE

9

35

44

SOBRAL

8

32

40

DF

DISTRITO FEDERAL

7

29

36

ES

VITÓRIA

11

40

51

GO

ANÁPOLIS

9

35

44

 

GOIÂNIA

6

25

31

MA

IMPERATRIZ

9

35

44

SÃO LUÍS

15

48

63

MG

BARBACENA

8

32

40

BELO HORIZONTE

11

40

51

CONTAGEM

11

40

51

DIAMANTINA

7

29

36

DIVINÓPOLIS

10

38

48

GOVERNADOR VALADARES

9

35

44

JUIZ DE FORA

9

35

44

MONTES CLAROS

5

22

27

OURO PRETO

10

38

48

POÇOS DE CALDAS

7

29

36

TEÓFILO OTONI

7

29

36

UBERABA        

9

35

44

UBERLÂNDIA

11

40

51

VARGINHA

8

32

40

MS

CAMPO GRANDE

7

29

36

DOURADOS

8

32

40

MT

CUIABÁ

10

38

48

SINOP

10

38

48

PA

BELÉM

34

68

102

MARABÁ

14

47

61

SANTARÉM

11

40

51

PB

CAMPINA GRANDE

6

25

31

 

JOÃO PESSOA

7

29

36

PE

CARUARU

12

42

54

GARANHUNS

5

22

27

PETROLINA

5

22

27

RECIFE

9

35

44

PI

TERESINA

9

35

44

`

CASCAVEL

8

32

40

CURITIBA

7

29

36

LONDRINA

6

25

31

MARINGÁ

4

18

22

PONTA GROSSA

7

29

36

RJ

CAMPOS DOS GOYTACAZES

25

60

85

DUQUE DE CAXIAS

40

80

120

NITEROI

28

60

88

PETRÓPOLIS

28

60

88

RIO DE JANEIRO

36

72

108

VOLTA REDONDA

34

68

102

RN

MOSSORÓ

4

18

22

NATAL

12

42

54

RO

PORTO VELHO

13

45

58

RR

BOA VISTA

13

45

58

RS

CANOAS

8

32

40

CAXIAS DO SUL

4

18

22

IJUÍ

2

9

11

NOVO HAMBURGO

8

32

40

PASSO FUNDO

5

22

27

PELOTAS         

5

22

27

PORTO ALEGRE

6

25

31

SANTA MARIA

7

29

36

URUGUAIANA

4

18

22

SC

BLUMENAU

5

22

27

CHAPECÓ

5

22

27

CRICIÚMA

6

25

31

FLORIANÓPOLIS

7

29

36

JOINVILLE

6

25

31

SE

ARACAJU

6

25

31

SP

ABCD

4

18

22

ARAÇATUBA

6

25

31

ARARAQUARA

10

38

48

BAURU

6

25

31

CAMPINAS

6

25

31

GUARULHOS

7

29

36

JUNDIAÍ

10

38

48

MARÍLIA

8

32

40

OSASCO

7

29

36

PIRACICABA

7

29

36

PRESIDENTE PRUDENTE

7

29

36

RIBEIRÃO PRETO

8

32

40

SANTOS

10

38

48

SÃO JOÃO DA BOA VISTA

7

29

36

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

9

35

44

SÃO PAULO

8

32

40

SOROCABA

9

35

44

VALE DO PARAÍBA

9

35

44

TO

PALMAS

14

47

61

TOTAL

--------------

1.000

3.373

4.373

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Na prática, o concurso INSS pode passar de 3.373 (mil imediatas e 2.373 em CR) para 4.373 vagas (mil imediatas e 3.373 em CR) de técnico do seguro social, que poderão ser preenchidas durante o prazo de validade do certame, que é de um ano, podendo dobrar.

No caso do Estado do Rio de Janeiro, o edital trouxe 191 vagas imediatas e 209 em CR. Se o edital for alterado para atender à nova redação do Decreto 11.211/22, o CR passará a ter 400 vagas. Com isso, até 591 aprovados poderão ser contratados no RJ durante o prazo de validade do concurso INSS.

A reportagem da DEGRAU CULTURAL entrou em contato com o INSS para saber se o edital será ou não retificado para atender às alterações do Decreto 11.211/22, mas não recebeu uma resposta até o fechamento dessa matéria. 

Inscrições vão somente até segunda-feira, dia 3

As inscrições para o concurso INSS seguem abertas somente até a próxima segunda-feira, dia 3 de outubro, por meio do site do Cebraspe. A taxa é de R$85. A prova objetiva está programada para o dia 27 de novembro. Os mil primeiros classificados, de acordo com o quantitativo estabelecido para cada GEX, serão convocados para o curso de formação profissional.

Para concorrer a uma vaga de técnico do seguro social é preciso ter o nível médio ou o nível médio/técnico. Não há limite de idade para participar ou exigência de experiência.

A remuneração inicial é de R$5.905,79, para carga de 40 horas semanais. O valor é composto da seguinte forma: vencimento básico de R$ 712,61, Gratificação de Atividade Executiva (GAE) de R$1.140,18, Gratificação de Desempenho da Atividade do Seguro Social (Gdass) de até R$3.595 e auxílio alimentação de R$458. 

Os aprovados no concurso INSS serão contratados por meio do regime estatutário (garantia de estabilidade).

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