Além de enfrentar uma longa fila de benefícios sob análise, INSS possui um déficit de 21 mil servidores e não realiza concurso há quase dez anos.
Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui uma fila enorme de cerca de 1,5 milhão de cidadãos com pedidos de benefícios sob análise há muito tempo, sem previsão para serem respondidos. Esse problema se torna ainda mais grave em função do alto déficit de servidores, tendo uma quantidade insuficiente para atender a demanda.
Com o objetivo de acabar com a fila de espera, o INSS firmou um acordo com a Advocacia-Geral da União e com o Ministério Público Federal, para que novos prazos sejam adotados para a análise dos pedidos feitos pelos seguintes grupos de segurados:
- Para quem precisa de auxílio-doença: Até 45 dias;
- Pensão por morte: Até 60 dias;
- Salário-maternidade: até 30 dias.
Esse acordo entre esses três órgãos pretende ainda realizar as perícias médicas no prazo de até 45 dias após o agendamento. O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou esse acordo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser homologado.
Vale lembrar que o INSS não vem cumprindo um direito que é concedido por lei aos segurados, que é o de permitir o recebimento do benefício solicitado em até 45 dias após o requerimento. Nesse sentido, o acordo recém-firmado prevê que o INSS seja obrigado a analisar o requerimento administrativo em até 10 dias contados a partir da intimação.
Porém, esse acordo não é visto com bons olhos pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), que externou sua avaliação sobre o acordo na seguinte nota:
“Demonstrando não ter qualquer compromisso para resolver os problemas das péssimas condições de trabalho dos(as) servidores(as) do Seguro Social, a direção do INSS assinou um acordo com o Ministério Público Federal (MPF), se comprometendo com a redução de tempo de atendimento para concessão de benefícios como auxílio-doença, auxílio-maternidade e o Benefício de Prestação Continuada (BPC)”.
Entidades sindicais vêm cobrando há anos uma resposta imediata do Governo Federal para solucionar a precariedade das condições de trabalho que são oferecidas nas agências do INSS e afirmam que os atuais servidores estão trabalhando no limite de suas forças, apontando para um adoecimento em massa de funcionários nos últimos cinco anos.
Medidas como ampliação do atendimento digital, cessão de servidores para outros órgãos, até realizou um processo seletivo com 8 mil vagas temporárias para contratar servidores aposentados da União e militares da reserva. Porém, nenhuma dessas ações conseguiu resolver o déficit estimado em 21 mil servidores. Os que ainda estão lá precisam dar conta de cerca de 3 milhões de pedidos de benefícios que chegam todos os meses. E essa problemática só se resolveria com a abertura de um novo concurso público para efetivos.
E quando vai sair esse novo concurso para o INSS?
Apesar da urgência de realizar um novo concurso, o INSS não encaminhou ao Ministério da Economia um pedido de concurso neste ano, já que a autarquia planejou fazer um redimensionamento sobre o quadro de pessoal até o próximo ano. Só depois desse redimensionamento que um pedido será enviado e a previsão é de que ele venha a ser autorizado só em 2022. Isso mesmo, daqui há dois anos.
A expectativa é de que os mesmos três cargos, presentes no pedido de concurso encaminhado em 2018 estejam contemplados no próximo concurso, até com o mesmo quantitativo de vagas:
- 3.984 vagas para Técnico de Seguro Social: nível médio de escolaridade, com remuneração de R$5.186,79;
- 1.692 vagas para Analista: nível superior de escolaridade, com remuneração de R$7.659,87;
- 2.212 vagas para Médico Perito: nível superior em Medicina, com remuneração de R$ 12.683,79.
Vale lembrar que o INSS não realiza um novo concurso público desde 2011, há quase anos, quando foram abertas 375 vagas.
