Concurso Inea RJ está em pauta!

Está em pauta a realização de um concurso Inea RJ. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) anunciou que está fazendo um mapeamento de suas necessidades de pessoal, desde o final do ano passado, e que, após a conclusão desse estudo, pretende divulgar um edital.

A abertura de um novo concurso Inea RJ dependerá ainda de vários outros fatores, entre os quais de autorização do governador Cláudio Castro e do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF), que monitoriza a execução do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro.

No entanto, a pressão pela abertura do concurso Inea RJ é grande. Isso porque, no início deste mês, uma ação civil pública (ACP) foi interposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP RJ), contra o Governo do Estado, na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital.

A ACP tem por objetivo é obrigar o Poder Executivo fluminense a realizar, no prazo máximo de 180 dias, um concurso Inea para preencher as vagas abertas no quadro permanente do órgão ambiental.

Na ação, o MP RJ também pede a exoneração de servidores comissionados que ocupam cargos de forma irregular, logo após a conclusão do certame. O Ministério Público requer ainda que novas nomeações em cargos em comissão sejam limitadas exclusivamente a funções de direção, chefia ou assessoramento, conforme prevê a legislação.

Comissionados compõem mais de 60% do quadro

Segundo a Promotoria, o último concurso Inea aconteceu em 2013, o que resultou em um déficit expressivo de servidores efetivos. Atualmente, cerca de 62% do quadro é composto por funcionários comissionados, enquanto apenas 38% ingressaram por concurso.

O levantamento apresentado à Justiça mostra que, dos 285 cargos de engenheiro previstos, 210 estão vagos e quatro bloqueados. Entre os postos técnicos especializados, há 231 cargos previstos, mas 168 permanecem sem preenchimento e outros sete também bloqueados.

O Ministério Público sustenta que a ausência de concursos há mais de uma década caracteriza inércia administrativa por parte do Estado e do Inea, com impactos diretos sobre a qualidade dos serviços ambientais prestados.

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O problema é ainda mais grave nos municípios do interior, que dispõem de menos recursos humanos e financeiros para atuar na área e dependem fortemente da estrutura estadual.

“Ao propor a presente ação civil pública, o Ministério Público age em defesa do meio ambiente natural, ameaçado pela grave deficiência do serviço público estadual de fiscalização ambiental, licenciamento ambiental, gestão das unidades de conservação da natureza estaduais e outros serviços de natureza ambiental”, descreve trecho do documento.