Conforme previsto, foi autorizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) o concurso ICMBio. De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira, dia 3 de julho, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade tem sinal verde para abrir 180 vagas, sendo 120 para analista administrativo e 60 para analista ambiental, carreiras que exigem formação superior em qualquer área.

O próximo passo agora rumo à abertura do concurso ICMBio é a criação da comissão responsável pelo certame. Esse grupo de trabalho definirá todas as diretrizes da seleção e ficará responsável pela contratação da banca organizadora.

Edital precisa sair em até seis meses

Conforme a portaria, o ICMBio tem até seis meses para abrir o concurso. Ou seja, o edital precisa ser divulgado até o dia 3 de janeiro de 2025. Dada a grande necessidade de pessoal, a expectativa é de que a seleção possa ser aberta bem antes deste prazo.

Os vencimentos iniciais das carreiras de analista ambiental e analista administrativo, que exigem formação superior em qualquer área, são de R$9.735,72. No entanto, com a inclusão de R$1 mil de auxílio-alimentação, as remunerações passam a ser de R$10.735,72.

De acordo com a portaria que autorizou o concurso ICMBio, haverá um intervalo de, pelo menos, dois meses entre a divulgação do edital e a aplicação das provas.

Vale destacar que, no início de maio, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, havia anunciado que já havia um acordo com o MGI para que fossem autorizados novos concursos para o Ibama, ICMBio e Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JB RJ).

Os aprovados e classificados no concurso ICMBio serão contratados pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego, após três anos de estágio probatório.

Veja autorização do MGI para novo edital

PORTARIA MGI No 4.591, DE 2 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto no 9.739, de 28 de março de 2019, e conforme as informações do Processo no 14021.141007/2023-41, resolve:

Art. 1o Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 180 (cento e oitenta) cargos no quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), conforme especificado no Anexo desta Portaria.

Art. 2o O provimento dos cargos a que se refere o art. 1o dependerá de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e está condicionado:

I - à homologação do resultado final do concurso; e

II - à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3o A responsabilidade pela realização do concurso público será do órgão ou da entidade de que trata o art. 1o desta Portaria, a quem caberá:

I - editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, de acordo com as disposições do Decreto no 9.739, de 28 de março de 2019;

II - observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e

III - zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.

Art. 4o O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Parágrafo único. A não publicação do edital de abertura do concurso público no prazo estabelecido no caput implicará:

I - a perda dos efeitos desta Portaria; e

II - o cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária para a realização do concurso público.

Art. 5o O prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital de que trata o caput e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.

Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

Cargo	Escolaridade	Vagas
Analista administrativo	Nível superior	120
Analista ambiental	Nível superior	60
TOTAL		180

Concurso ICMBio: saiu autorização para 180 vagas!

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