Deputado Alexandre Frota apresenta projeto de lei que propõe a realização de um novo concurso Ibama para aumentar o efetivo de agentes de fiscalização.

Um novo concurso público para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) poderá ser aberto em 2023. O deputado federal Alexandre Frota (Pros-SP) apresentou o projeto de lei 2.890/2022 que prevê o aumento de servidores no quadro de agente de fiscalização através de um concurso a ser aberto até o final de 2024, com oferta superior a 1.800 vagas.

Na justificativa do projeto, Frota afirma que, em um período de quase dez anos, o número de fiscais do Ibama despencou de 1.311, em 2010, para 591, em 2019, o que representa uma redução de 55%. Segundo o deputado, em 2020, houve um incremento de 103 servidores contratados pelo órgão para fiscalização, totalizando 694 servidores nessa função.

Porém, o quadro de agentes de fiscalização está 47% menor em relação ao início da última década, mostrando-se insuficiente perante aos atuais desafios da proteção ambiental no país:

“Temos um país de dimensões continentais, e mesmo com o CAR (Sistema de Cadastro Ambiental) e a capacidade de monitoramento fornecida pelo Inpe muitas ações precisam ser realizadas presencialmente nos locais onde haja cometimento de crime ou infração ambiental. São particularmente críticas as ações em terras indígenas e unidades de conservação, onde o desmatamento explodiu nos últimos anos", declarou Alexandre Frota.

Ibama pretende abrir novo edital até junho de 2023

Para que a seleção seja aberta, o Poder Executivo deverá destinar orçamento suficiente para proporcionar o número de fiscais. E vale lembrar que ainda em dezembro, o Congresso Nacional ainda votará o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023.

Caso o projeto seja aprovado e sancionado, o Governo Federal terá 60 dias para regulamentar a lei e iniciar os processos para a realização do novo concurso Ibama. O objetivo da autarquia é preencher o quadro de agente de fiscalização ainda no primeiro semestre do próximo ano, ou seja, até junho de 2023.

Último Concurso Ibama ofereceu mais de 500 vagas

Em novembro de 2021, o Ibama abriu seu último concurso público, quando ofereceu 568 vagas de trabalho, sendo 432 para técnico ambiental, 96 para analista ambiental e 40 de analista administrativo.

A primeira carreira é voltada para quem possui nível médio e tem remuneração de R$4.063. Já as outras duas foram destinadas a quem tem formação superior e ganhos de R$8.547,64. Os valores mencionados já incluem R$458 de auxílio-alimentação, concedido para todas as autarquias federais.

Essas oportunidades de trabalho se distribuíram em todos os estados do país, sendo a maior parte delas para as unidades que compõem a chamada Amazônia Legal. Já para o Rio de Janeiro, o Ibama concedeu apenas dez vagas imediatas para o cargo de técnico ambiental. Porém, até 38 aprovados nessa carreira poderão ingressar na carreira durante o período de validade da seleção.

A organização desse certame ficou a cargo da banca Cebraspe, que avaliou os candidatos por meio de provas objetivas com 120 questões, sendo 50 de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos, distribuídas nas seguintes disciplinas:

Prova para Técnico Ambiental

  • Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa; Noções de Informática; Legislação geral e do setor de Meio Ambiente; Ética no serviço público; Matemática.
  • Conhecimentos Específicos: Noções de Administração Pública; Noções de Administração Financeira e Orçamentária; Noções de Gestão de Pessoas nas organizações; Legislação e Normas ambientais; Meio Ambiente; Educação ambiental.

Prova para Analista Ambiental

  • Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa; Noções de Tecnologia da Informação; Noções de Direito Constitucional; Noções de Direito Administrativo; Legislação do setor de Meio Ambiente; Noções de Direito Ambiental; Noções de Regulação; Ética no Serviço Público;
  • Conhecimentos Específicos: varia de acordo com o tema escolhido.

Prova para Analista Administrativo

  • Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa; Noções de Tecnologia da Informação; Noções de Direito Constitucional; Noções de Direito Administrativo; Legislação do setor de Meio Ambiente; Noções de Direito Ambiental; Noções de Regulação; Ética no Serviço Público;
  • Conhecimentos Específicos: Administração Geral; Administração Pública; Administração orçamentária, financeira e orçamento público; Contabilidade pública; Gestão de pessoas; Matemática financeira.

Os concorrentes a esses cargos ainda passaram por uma prova discursiva, em que foi exigida a produção de uma redação dissertativa de até 30 linhas.

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