Mudanças foram feitas nas regras do processo de heteroidentificação e nos conteúdos programáticos para os cargos de nível médio e superior. Confira!
No último dia 30 de dezembro, a banca Cebraspe publicou as primeiras retificações sobre o edital do concurso de 568 vagas para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que foi publicado no fim de novembro. As alterações foram aplicadas sobre o item que fala do procedimento de heteroidentificação e sobre alguns trechos do conteúdo programático para os cargos de nível médio e superior.
Para o procedimento de heteroidentificação, necessário para quem for concorrer no sistema de cotas para negros e indígenas, será eliminado o concorrente que se recusar a ser filmado, que prestar declaração étnica falsa ou não comparecer para prestar o procedimento.
Se caso todos os integrantes da comissão de heteroidentificação verificarem que algum candidato tenha prestado uma declaração falsa, os documentos e informações serão encaminhados às autoridades policiais competentes para o trabalho de apuração.
Agora, se o participante tiver apenas a autodeclaração reprovada, ele poderá concorrerá somente às vagas de ampla concorrência, caso tenha atingido uma nota suficiente dentro da unidade da federação em que prestou as provas objetivas.
Mudanças no conteúdo programático
Prova de Conhecimentos Básicos para técnico ambiental (nível médio): Ética no Serviço Público: [...] 6 Lei nº 8.429/1992. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Atos de improbidade administrativa. 7 Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção.
Prova de Conhecimentos Básicos para analistas (nível superior): a mesma alteração feita no cargo de técnico ambiental.
Prova de Conhecimentos Específicos para técnicos: Legislação e normas ambientais: [...] 4 Sistema Nacional de controle da origem dos produtos florestais - Instrução Normativa IBAMA nº 21/2014.
Prova de Conhecimento Específico para analista ambiental (tema 2): Recuperação ambiental e monitoramento e uso sustentável da Biodiversidade, controle, fiscalização e auditoria ambiental: [...] 9 Acordo de Paris - Decreto nº 5.445/2005. [...] 19.2 Sistema Nacional de controle da origem dos produtos florestais - Instrução Normativa IBAMA nº 21/2014.
Prova de Conhecimento Específico para analista ambiental (tema 3): Controle Ambiental por registro: 1 Resolução CONAMA nº 1/1998 (CTF/AIDA).
Tendo acesso a essas mudanças no conteúdo programático, os candidatos inscritos já podem incluí-las na preparação para as provas objetivas que vão acontecer no dia 30 de janeiro em todo o país. Ao todo, terão que responder a 120 questões (50 de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos) no estilo “Certo ou Errado”. Serão aprovados aqueles que atingirem os seguintes índices de pontuação:
- Nota igual ou superior a 10,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos;
- Nota igual ou superior a 21,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos;
- Nota igual ou superior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
Também nesse dia, será aplicada uma prova discursiva. Para que ela seja corrigida, além de atingir a pontuação mínima na parte objetiva, é necessário estar dentro da margem de classificados para cada estado.
Técnico ambiental é o destaque do Concurso Ibama
Das 568 vagas oferecidas pelo Ibama, 432 delas serão para o cargo de técnico ambiental, que exige somente o nível médio de escolaridade. A remuneração será de R$4.063,34, já estando inseridos o auxílio-alimentação de R$458 e a gratificação de desempenho de R$1.382,40.
As demais oportunidades serão para o cargo de analista ambiental (com 96 vagas) e para analista administrativo (40 vagas). Ambos exigem nível superior completo. A remuneração mensal chegará a R$8.547,64, também com o auxílio-alimentação e gratificação de desempenho inclusos. Em todos esses cargos haverá reserva para candidatos negros e portadores de alguma deficiência.
No caso específico de analista ambiental, as oportunidades estão divididas em três temas de atuação:
- Licenciamento Ambiental;
- Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização;
- Gestão, Proteção e Controle da Qualidade Ambiental.
Além das 568 vagas imediatas, o Ibama pretende convocar mais 936 candidatos que ficarem no cadastro de reserva. Dessa forma, mais de 1.500 servidores irão reforçar o trabalho de fiscalização e proteção das reservas florestais, especialmente as que estão localizadas na Região da Amazônia Legal.
Os profissionais dessas três carreiras terão carga de trabalho de 40 horas semanais e serão contratados pelo regime estatutário, que garante estabilidade no serviço público.
