MPF cobra esclarecimentos sobre o plano do Governo Federal de fundir os dois órgãos federais, que estão à espera de novos concursos públicos.
Em fevereiro, o Ministério Público Federal encaminhou um ofício ao grupo de trabalho do Ministério do Meio Ambiente (MMA) cobrando informações a respeito do andamento do processo de fusão de dois importantes órgãos ambientais: o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Ainda no mês passado, o MPF promoveu uma audiência pública para debater a fusão entre os órgãos, porém, nenhum representante do Ministério do Meio Ambiente compareceu no evento, impossibilitando um debate mais amplo. O MPF vem criticando a falta de transparência por parte do MMA sobre esse processo de fusão, alerta para a falta de funcionários e para a possibilidade de impactos negativos sobre a preservação dos principais biomas do país, como a Amazônia.
Através do mesmo ofício, o Ministério Público Federal cobra por uma manifestação formal do grupo de trabalho sobre notas técnicas e apontamentos realizados na audiência pública, entre eles:
- Quais critérios estão sendo considerados para fundir o Ibama com o ICMBio;
- Foram feitas análises técnicas ou relatórios avaliando os impactos dessa fusão, tanto pelos ganhos quanto pelas perdas;
- Foram ou serão ouvidos os servidores, especialistas e as comunidades tradicionais;
O prazo para o Ministério do Meio Ambiente dar seus esclarecimentos termina nesta quinta-feira, 04 de março, já que ele está correndo desde o dia 12 de fevereiro.
Entidades denunciam desmonte nos órgãos ambientais
Toda a atuação do Ministério Público a respeito desse assunto se dá após dois inquéritos civis serem abertos para investigar possíveis desmontes na estrutura do Ibama e do ICMBio.
Na citada audiência comandada pelo MPF, a procuradora da República e coordenadora da Força-Tarefa Amazônia do MPF, Ana Carolina Haliuc Bragança, afirmou que aspectos como suficiência orçamentária, disponibilidade de recursos humanos, regularidade de trâmites administrativos e continuidade em ações finalísticas estão entre os critérios que precisam ser observados.
O professor titular da Universidade Federal do Amazonas e ex-superintendente estadual do Ibama, Henrique dos Santos, também se pronunciou na audiência, destacando o número de cargos vagos existentes nos dois órgãos ambientais a serem fundidos:
“O Ibama, com suas 46 unidades técnicas e 276 cargos, está sendo asfixiado ‘lentamente’ e não se reorganizou como ‘agência federal de meio ambiente’. ICMBio, com seus 464 cargos, se tornou uma organização especializada e inovadora, porém inicialmente fortemente centralizadora e ainda com reduzida capacidade de execução de suas atividades finalísticas.”
Já Denis Rivas, representante da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema), é contra a fusão do Ibama com o ICMBio, exaltando-os como patrimônios do Estado, e apontou que a solução para eles é a reposição do quadro de pessoal e a disponibilização de um orçamento maior para os mesmos.
Atualmente, o déficit para esses dois órgãos ultrapassa a marca dos 3 mil funcionários, sendo 1.317 cargos vagos para o ICMBio e 2.311 para o Ibama. E esses números podem se elevar caso novos concursos não sejam abertos nos próximos meses.
Pedidos anteriores de concursos para esses órgãos
O Ibama encaminhou ao Ministério da Economia, em 2019, um pedido de concurso de 2 mil vagas para carreiras de nível médio e superior:
- 847 vagas para Técnico administrativo: cargo de nível médio, com remuneração de R$4.063,34;
- 313 vagas para Analista administrativo: cargo de nível superior, com remuneração de R$8.547,64;
- 894 vagas para Analista ambiental: cargo com o mesmo nível de escolaridade e remuneração de analista administrativo.
Já de acordo com o último pedido de concurso feito pelo ICMBio, em 2018, visava preencher 1.179 vagas, sendo 524 para cargos de nível médio e 655 para o nível superior, tendo ainda as seguintes remunerações:
Para nível médio: 457 vagas para técnico administrativo (ganhos no valor de R$4.063,34) e 67 vagas para técnico ambiental (R$4.408,94);
Para nível superior: 91 vagas para analista administrativo e 561 vagas para analista ambiental. A remuneração para ambos os cargos é de R$9.389,84.
